Jornal Cidade

Agência Brasil

O prefeito da capital paulista Bruno Covas assinou hoje (10) o termo de compromisso com quatro entidades do setor de academias, que voltam a funcionar a partir de segunda-feira (13), conforme divulgou o município. Além disso, mais seis entidades de diversos setores como comunicação, coworking e energia solar aderiram ao protocolo já existente de escritórios de serviços.

As academias passam a ter um protocolo específico para o setor, que será publicado neste sábado (11) no Diário Oficial do Município. Elas deverão funcionar durante o período limite de seis horas diárias, com 30% da capacidade e horários agendados pelos clientes. O funcionamento ocorrerá da mesma forma aos sábados e domingos. “O setor de academias estava previsto para a fase 4, mas o governo do estado o antecipou com muito mais regras do que o previsto inicialmente”, disse Covas. 

As entidades que assinaram o termo de escritórios aderiram ao protocolo da Portaria 605 do município de São Paulo, publicada em 5 de junho de 2020.

“Na segunda-feira, as academias e os parques municipais retomam suas atividades, marcando um novo momento para São Paulo. Mesmo assim, todas as medidas de saúde e higiene devem ser adotadas, para que a cidade não retroceda e possamos liberar novos setores em breve, movimentando, ainda mais, a nossa economia”, disse a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

Segundo a prefeitura, a liberação gradual da reabertura de diversas atividades na cidade está sendo realizada de acordo com o Plano São Paulo do Governo do Estado e as orientações da área da saúde, para que haja a retomada segura da economia e a geração de renda. 

Diálogo

Para Bruno Covas, a capital tem conseguido passar por essa etapa de reabertura gradual, sem repetir os erros que ocorreram em outras cidades do mundo, devido ao sucesso do diálogo da prefeitura com a atividade produtiva.

“Isso fez com que a cidade, mesmo flexibilizando, não retrocedesse em seus índices. Estamos tendo estabilização nos leitos de UTI, no número de casos, de internações e de quantidade de óbitos. Aqui os médicos não precisaram decidir quem seria ou não atendido. Todos tiveram tratamento na rede municipal. Tínhamos 507 leitos e acrescentamos 1.300 leitos de UTI. E ninguém passou fome. Neste fim de semana, chegaremos a 1 milhão de cestas básicas distribuídas na cidade de São Paulo”, disse o prefeito.

Academias

Os estabelecimentos deverão manter a ocupação do espaço para 30% de sua capacidade máxima enquanto a cidade estiver na classificação amarela do Plano São Paulo e 50% na fase verde. Não será permitido nenhum tipo de aglomeração no espaço. A recepção deverá ser isolada com área de proteção demarcada com fita zebrada em 1,5 metro.

As salas de treino de peso livre e nas salas de atividades coletivas deverão ser delimitadas de maneira que os clientes fiquem a 2 metros de distância um do outro. Poderão ser utilizados apenas 50% dos aparelhos de cardio, deixando o espaçamento de um equipamento sem uso para o outro. Está proibida qualquer forma de luta e contato físico durante o treino, mesmo que seja para orientação. 

As piscinas devem ser divididas por turmas, com separação por raias, de acordo com o nível de aprendizagem dos alunos.

Nas quadras, não será permitida a entrada de acompanhantes ou atletas fora do horário dos seus jogos. As aulas deverão ser individuais e o recolhimento das bolas deverá ser feita por uma única pessoa, seja ela professor, funcionário ou aluno responsável. Saunas, banhos turcos, solários, hidromassagem, jacuzzi e similares não estão autorizadas a funcionar e devem permanecer fechadas. 

Os clientes que fazem parte do grupo de risco deverão ter seus planos congelados enquanto não podem frequentar os equipamentos desportivos. 

Escritórios de prestação de serviços

Caso o distanciamento social não seja viável, a prefeitura diz que é fundamental a instalação de barreiras e divisórias transparentes entre funcionários e colaboradores. É indicado ainda que o atendimento seja feito de forma agendada em um local preparado para a higienização ao término do contato com o cliente. Esses deverão ser agendados, priorizando a prestação de serviço à distância. 

A permanência de clientes no escritório deve ser pelo menos 80% menor do que a média da rotina normal, no caso da cidade se encontrar na classificação laranja do Plano São Paulo, 60% se estiver na classificação amarela e 40% se estiver na classificação verde. 

As empresas deverão estabelecer um cronograma de funcionamento diferenciado, buscando horários alternativos de abertura e fechamento do escritório que não coincida com os horários de pico do transporte público. O atendimento ao público pode ser de, no máximo, quatro horas se a cidade se encontrar na classificação laranja do Plano São Paulo, no máximo seis horas se estiver na classificação amarela e horário livre caso se encontre na classificação verde.

CATIA SEABRA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) –

Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está ao lado do marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar.
Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo.
Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, zona oeste da cidade.
O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Nesta quinta-feira (9), o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, atendeu pedido da defesa e concordou com a transferência de Queiroz para a prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de comunicação.
Pela decisão, Márcia obteve o direito à prisão domiciliar sob o argumento de que deve acompanhar o marido no tratamento de um câncer.
Ao conceder a prisão domiciliar, Noronha afirmou que, consideradas as condições de saúde de Queiroz, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do novo coronavírus.
O presidente do STJ contrariou suas próprias decisões ao conceder prisão domiciliar a Queiroz.
Ministros de tribunais superiores e advogados ouvidos pela Folha de S.Paulo apontam ao menos três aspectos jurídicos considerados inusuais no despacho do magistrado, que trabalha para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
O mais gritante, afirmam, é a concessão de liberdade para Márcia Aguiar, que estava foragida. De acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, é muito raro, apesar de não ser proibido, um juiz dar benefícios a quem foge para escapar de uma ordem judicial.
Queiroz é investigado por participação em suposto esquema de “rachadinha” (devolução de salários) na Assembleia, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador do esquema.
De acordo com o MP-RJ, 11 assessores vinculados a Flávio repassaram pelo menos R$ 2 milhões a Queiroz, sendo a maior parte por meio de depósitos em espécie.
A Justiça do Rio autorizou a prisão preventiva do policial militar aposentado porque entendeu que ele estaria atuando para orientar testemunhas e ocultar provas e porque havia o risco de que tentasse fugir de uma eventual ordem de prisão.
A filha de Queiroz, Nathalia, que também é investigada no caso, comemorou nas redes sociais a decisão que permitiu o cumprimento da prisão domiciliar.
“Estou indo te buscar, meu pai! E você vai ter o abraço de todos os seus filhos que estão cheios de saudades e tanto te amam e sabe o homem incrível que você é!”, escreveu.
Segundo a decisão de Noronha, o PM aposentado deverá indicar o endereço onde será cumprida a prisão domiciliar, “franqueando acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e retirada de toda e qualquer forma de contato exterior”.
Será permitido o acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local para impedir a entrada de pessoas não expressamente autorizadas.
Haverá ainda proibição de contato com terceiros, à exceção de familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos.
Queiroz será obrigado a desligar linhas telefônicas fixas, entregar à autoridade policial todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e tablets. Estará impedido de saída sem prévia autorização e não poderá manter contatos telefônicos.
O advogado de Queiroz, Paulo Emílio Catta Preta, afirmou que ainda avalia recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir a soltura de seu cliente. Ele disse que a decisão que concedeu a domiciliar foi bem-vinda, mas tímida, e que não há necessidade de prisão preventiva.

Agência Brasil

As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.

A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.

A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.

No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).

Declarações

Também devem ser entregues neste mês declarações que estavam suspensas. As declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) originalmente previstas para o 15º dia útil de abril, de maio e de junho, deverão ser apresentadas até 21 de julho. Segundo a Receita Federal, inclusive a declaração referente aos fatos geradores de maio de 2020 deverá ser enviada.

O arquivo digital da EFD-Contribuições, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) deve ser entregue até a próxima terça-feira (14). O envio estavas previsto para o 10º dia útil de abril, maio e junho. A escrituração referente a maio de 2020 também deverá ser transmitida ao Fisco.