A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), ação de fiscalização nos centros de armazenagem e distribuição da plataforma de vendas online Mercado Livre. Ao longo da última semana, os fiscais da Anatel lacraram 9,8 mil produtos irregulares de telecomunicações, em valor estimado de R$ 1,2 milhão.
Essa foi a primeira ação de fiscalização presencial da Anatel em centros de distribuição de redes varejistas online, conhecidas como marketplaces. Foram identificadas mais de 80 categorias de aparelhos irregulares, como carregadores de celulares, baterias, TV boxes, fones de ouvido, relógios inteligentes, câmeras sem fio, roteadores e microfones sem fio.
Fabricantes e vendedores de equipamentos de telecomunicações homologados denunciaram a comercialização de produtos irregulares na plataforma online à Anatel, em reuniões do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A partir disso, em consultas ao site daquele marketplace, a fiscalização da Agência verificou um provável quantitativo significativo de produtos não homologados nos Centros de Distribuição.
Os agentes da Anatel estiveram em sete centros de armazenagem e distribuição na capital paulista e em outras cinco cidades do estado – Barueri, Cajamar, Campinas, Guarulhos e Louveira. O trabalho envolveu a participação de 25 agentes de fiscalização da Agência, quatro equipes da RFB, além do apoio da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel) e de servidores da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da Agência.
Produtos homologados. Os consumidores devem estar atentos à existência de código de homologação do produto nos anúncios e se a empresa dispõe de garantia de que o fornecedor ou vendedor daquele produto possui autorização do detentor da homologação no País. Esses códigos podem ser verificados no Portal da Anatel.
A homologação da Anatel é necessária para que produtos de telecomunicações sejam comercializados no País. A homologação garante que os produtos observam padrões mínimos de qualidade e segurança. Ao adquirir um produto não homologado, o consumidor não tem a garantia de assistência técnica em caso de defeito, nem a garantia de que aquele equipamento não ocasionará um acidente doméstico.
Se o consumidor adquirir um produto irregular, recomenda-se que devolva ou troque o produto com o vendedor. Em caso de insucesso, pode-se entrar em contato com os órgãos de defesa ao consumidor e registrar uma denúncia nos canais de atendimento da Anatel.
Combate à pirataria. A atividade de fiscalização da última semana integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) da Anatel. Em 2021, as ações da Agência retiraram do mercado 2 milhões de produtos irregulares. Na página da Anatel na internet é possível acompanhar o resultado das ações de fiscalização.
“Essa ação de fiscalização foi um importante avanço no que tange ao combate à pirataria de produtos de telecomunicações. Empresas como o Mercado Livre trazem ao cidadão a sensação de regularidade em relação aos produtos vendidos em suas plataformas e é importante que essa confiança depositada na empresa pelos usuários de produtos de telecomunicações seja confirmada na prática”, disse o superintendente de Fiscalização da Anatel, Wilson Diniz Wellisch.
“É importante, entretanto, destacar a cooperação das equipes do Mercado Livre na identificação dos produtos em seus Centros de Distribuição. A empresa demonstrou uma postura proativa no sentido de auxiliar os agentes de fiscalização na verificação dos produtos comercializados. Além disso, no curso da ação de fiscalização, os representantes do marketplace procuraram a Anatel para aderir à estratégia de construção de ações para prevenção da publicação dos anúncios de produtos ou equipamentos irregulares em sua plataforma”. complementou Wellisch.
