O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) em entrevista na Rádio Jovem Pan News Rio Claro FM 106,1

O Governo Gustavo Perissinotto (PSD) espera constituir a nova empresa pública para o qual o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) se transformará ainda neste mês de janeiro. O contrato da Prefeitura de Rio Claro com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para a elaboração do estudo a fim de se avaliar as condições da operação se encerrou. Por dispensa de licitação, no valor de R$ 1,5 milhão, a Fipe foi contratada para a apresentar documentos técnicos que vão embasar essa transição de autarquia para o regime empresarial.

“Isto está andando. A gente contratou a Fipe, o prazo de entrega do trabalho é agora. Neste mês de janeiro a gente espera poder concluir esta primeira etapa de capitalização do Daae, mantendo ainda, neste momento, as ações majoritárias do Daae S/A (com a Prefeitura), recebendo um aporte de recursos e já preparando a construção da ETA 3, que resolve o problema de falta de água para os próximos 50 anos. A gente espera constituir ainda em janeiro para que no segundo semestre a gente comece a pensar na nova ETA”, afirmou o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) em entrevista ao Grupo JC.

De acordo com a Prefeitura, essa fase do contrato concentrou-se, principalmente, no levantamento dos ativos permanentes do Daae, que irão compor o patrimônio da nova empresa pública, além da elaboração de minutas e da adequação da legislação necessária ao processo. No momento, os estudos passam por revisão e validação técnica da Secretaria Municipal de Finanças. Caso seja identificado, poderão ser solicitados ajustes, correções ou complementações.

Com a conclusão dessa etapa, o contrato entra agora em um novo período de 60 dias, destinado ao assessoramento do processo de implantação do Daae S.A., com possibilidade de prorrogação, se houver necessidade. Entre as próximas providências previstas está o registro do Daae S.A. junto à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Esta novidade acontece ao mesmo tempo em que a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (Ares-PCJ) estabeleceu em 14,14% o índice de reajuste das tarifas de água e esgoto no município de Rio Claro através do Daae. Os novos valores começarão a ser cobrados nas faturas entregues a partir de fevereiro. O documento também estabelece reajuste de 4,46% para os demais serviços realizados pela autarquia.