Relatório de ONG americana acusa o ministro do STF de usar dados biométricos de forma ilegal e conduzir investigações fora dos trâmites judiciais durante apurações dos atos golpistas de 8 de janeiro

Um relatório da ONG americana Civilization Works [ LEIA AQUI ] afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), violou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ao conduzir investigações paralelas envolvendo participantes dos protestos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo o documento, funcionários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teriam atuado por fora dos trâmites legais, acessando indevidamente bancos de dados biométricos, como o sistema GestBio — que armazena impressões digitais, fotos faciais e assinaturas dos eleitores. Essas informações foram usadas para identificar detidos e rastrear postagens em redes sociais interpretadas como “antidemocráticas”.

As conversas expostas sugerem que essa equipe informal teria recebido listas de detidos, inclusive dados pessoais e fotos, diretamente de agentes da segurança, sem qualquer protocolo formal de custódia. Um áudio vazado revela um policial admitindo que os dados eram “muito procurados” — o que, segundo a publicação, evidencia a consciência de irregularidades no uso e compartilhamento dessas informações.

De acordo com a ONG, a estrutura chamada AEED (Assessoria Especial para o Enfrentamento à Desinformação), vinculada ao TSE, passou a funcionar como uma instância extraoficial de triagem criminal — sem respaldo judicial, transparência ou inclusão das informações nos autos processuais. As certidões produzidas com esses dados internos nunca foram disponibilizadas às defesas.

Além disso, relata-se que o ministro teria contado com o apoio de “infiltrados” dentro de grupos privados no WhatsApp e Telegram, com auxílio de agências de checagem de fatos e entidades acadêmicas. Essa rede colaborativa teria atuado em coordenação com órgãos do tribunal, sem mandato judicial ou supervisão legal — situações que, segundo a ONG, poderiam configurar abuso de autoridade e vigilância não autorizada.

A denúncia aponta três potenciais ilegalidades:

• uso indevido de poder: identificação de manifestantes com base em dados biométricos e monitoramento de grupos privados;
• falhas no devido processo legal: detenções fundamentadas em provas não incluídas em processos oficiais;
• viés ideológico: prisão ou liberdade condicionada a posições políticas, não a evidências.

O relatório completo, intitulado “The January 8th Files: Inside Brazil’s Secret Judicial Task Force for Mass Arrests”, está disponível no site oficial da organização Civilization Works e pode ser acessado neste link.