Jornal Cidade

A partir desta segunda-feira (1/7), o Estado de São Paulo irá substituir a emissão da primeira via de RG e passa a expedir somente a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O serviço será realizado nos postos do Poupatempo e nas unidades geridas pelo IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.  

Para isto, haverá ampliação para mais canais de agendamento: além do app Poupatempo SP.GOV.BR, o serviço será oferecido no portal, totens e WhatsApp do programa. Também será ampliado para um público mais diversificado. Agora, serão permitidos dependentes (com agendamentos realizados incialmente por meio do portal e dos totens Poupatempo) e agora basta ter conta GOV.BR – não haverá mais a exigência dos níveis prata e ouro.  

A partir de 2032, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até lá, o documento RG dos estados continua válido, porém, sem pressa, o cidadão paulista deverá fazer a mudança para a CIN.   

A Carteira de Identidade Nacional adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como Registro Geral Nacional, eliminando uma possível duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo possibilidades de fraudes.  O documento apresenta um QR Code, que permite verificar sua autenticidade, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone.  A versão digital estará disponível no app GOV.BR, no menu Carteira de Documentos.  

Agendamento e emissão

Para emitir a CIN é necessário o agendamento pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR, pelo portal (www.poupatempo.sp.gov.br), totens de autoatendimento ou ainda pelo WhatsApp, no número (11) 95220-2974. Também haverá opção de agendamento para dependentes, disponível inicialmente no portal e totens do Poupatempo, e, até o final desta semana, no app. 

Na data agendada, o cidadão deve se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento. É possível emitir o documento em qualquer unidade do Poupatempo, da capital e interior, ou em postos da Polícia Civil espalhadas por todo o território paulista, que estarão disponíveis no momento do agendamento. 

Requisitos

Para solicitar a CIN no estado de São Paulo será necessário preencher alguns requisitos, como ter uma conta GOV.BR, estar em situação regular na Receita Federal – onde os dados devem estar idênticos em relação aos da certidão de nascimento/casamento –, além de não ter outra solicitação da CIN em andamento.  Caso seja identificada uma divergência na base de dados da Receita Federal, ou o cidadão ainda não tenha CPF, será ofertado, excepcionalmente, o RG estadual como opção de documento. Em todas as outras situações, será emitida a CIN.   Para menores de 16 anos, o responsável legal deve acompanhá-lo levando um documento de identificação original e cópia. 

Documentos exigidos 

Para obter a CIN, o usuário deverá apresentar documento com CPF, além da Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia simples).

Custo 

A primeira via da CIN é gratuita.

Até quando poderei usar o RG? 

A Carteira de Identidade não perdeu a validade e continuará sendo emitida pelo Estado de São Paulo. O RG será válido até 28 de fevereiro de 2032. Nesta fase inicial da emissão da CIN, o RG continua a ser emitido normalmente.

As tarifas de pedágio do trecho administrado pela Arteris Intervias serão reajustadas a partir da zero hora desta segunda-feira (1º), conforme previsto no contrato de concessão firmado com o Governo do Estado. Publicada no Diário Oficial de 27 de junho, a decisão autoriza a revisão dos valores em 3,926017%, com base na evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre maio de 2023 e maio de 2024, e acréscimo de R$ 0,10 na tarifa para mitigar desequilíbrios, conforme determinação da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).

Os novos valores podem ser consultados abaixo e também estão disponíveis no site: https://www.arteris.com.br/nossas-rodovias/intervias/tarifas/

Ao longo de 24 anos de concessão, a Arteris Intervias já investiu mais de R$ 4,9 bilhões em melhorias em todo o trecho, incluindo mais de 64 km de duplicações de rodovias, 117,4 km de pistas novas, faixas adicionais e contornos, além de 11 passarelas para pedestres e 35 pontes e viadutos.

Entre as obras mais recentes estão faixas adicionais na Rodovia Wilson Finardi (SP-191), em Araras, entregue em maio do ano passado, e na Rodovia Vicente Botta (SP-215), em Descalvado – que está em fase de conclusão, além da recuperação de 100% do pavimento da Rodovia Anhanguera, que contemplará os 82 km administrados pela Arteris Intervias entre Cordeirópolis e Santa Rita do Passa Quatro e contará com investimento de aproximadamente R$ 300 milhões.

As rodovias administradas pela concessionária são monitoradas 24h por dia por 68 câmeras posicionadas estrategicamente para garantir agilidade nos atendimentos e viagens mais seguras aos usuários. As imagens são fiscalizadas por profissionais do Centro de Controle Operacional e compartilhadas com o Policiamento Rodoviário do Estado.

No trecho da SP-191 (Km 59), que liga Rio Claro a Araras, o valor o valor da tarifa dos veículos de passeio passa a ser R$ 4,70.

Araras– SP-191 km 27,5

Descalvado – SP-215 km 104,4

Engenheiro Coelho – SP-147 km 91,3

Iracemápolis– SP-147 km 127,2

Leme – SP-330 km 181,760

Mogi Mirim – SP-147 km 52