Juiz suspende aumento de imposto sobre combustíveis

Estadão Conteúdo 

O juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto.

Na avaliação do juiz, a ilegalidade do decreto “é patente ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal” – a chamada “noventena” regra que prevê prazo de 90 dias entre a decisão de elevar um imposto e o aumento do tributo ao contribuinte.

Borelli citou também o artigo 150 da Constituição que institui o “princípio da legalidade tributária, segundo o qual não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei”.

Na decisão, o juiz cita que o governo federal não pode “sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”.

Apesar da decisão contrária ao aumento do tributo, o juiz ressalta que “não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários”.

A decisão do juiz é uma resposta à ação popular impetrada pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. Ele argumenta que “a majoração deve ser por Lei, em sentido formal, e não por Decreto que altera outro Decreto, conforme julgado pelo Supremo Tribunal Federal que entende que é inconstitucional a majoração do IPTU sem edição de lei em sentido formal, vedada a atualização, por ato do Executivo, em percentual superior aos índices oficiais”.

Fatec: projeto do prédio em fase final, diz CPS

Carine Corrêa

Responsável pela construção do prédio, bem como pela elaboração do projeto pedagógico dos cursos das Faculdades de Tecnologia (Fatecs), o Centro Paula Souza (CPS) informou via assessoria de imprensa que “o projeto executivo do prédio que vai abrigar a futura Fatec de Rio Claro está em fase de finalização”.

O questionamento foi encaminhado ao CPS, depois que o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto, no dia 7 de julho, criando duas unidades na região: Araraquara e Araras. “No momento, a instituição aguarda a conclusão da transferência do terreno, que será cedido pela Prefeitura”, acrescentou por meio da comunicação, detalhando ainda que, dentre as atribuições do Centro, ainda constam “acompanhamento do processo seletivo, a contratação de professores, a compra de mobiliário e equipamentos, enfim, a infraestrutura para o funcionamento dos cursos e sua manutenção”.

Terreno

Na semana passada, o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, chegou a afirmar que a Fatec de Rio Claro já deveria estar implantada, mas que isso não aconteceu “em razão da tramitação equivocada do processo durante o governo anterior, o que incluiu a destinação de uma área imprópria pela prefeitura naquela época, travando o andamento do processo”. O deputado Aldo Demarchi também foi procurado na ocasião pela reportagem. Ao JC, frisou que, para emplacar a Faculdade na Cidade Azul, falta apenas “a oficialização do recebimento por parte do Estado da área de terreno que é a contrapartida da Prefeitura”. Também fez menção à gestão de Altimari quanto à morosidade ao dizer que “infelizmente demorou muito esta definição por parte do município. Já assessoria do ex-prefeito respondeu à posição dos democratas. “O decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin […] mostra que falta ‘peso político’ junto ao governo estadual para dar andamento ao projeto que já estava definido”, argumentou.

‘Não sai do papel’

A construção de uma unidade da Faculdade de Tecnologia (Fatec) em Rio Claro foi ventilada em 2007, prometida em 2010, anunciada em 2011, no entanto segue no papel. O governador Geraldo Alckmin assinou no dia 7 de julho o decreto de criação de duas Faculdades de Tecnologia (Fatecs), localizadas em Araraquara e Araras. O texto foi publicado no sábado, dia 8, no Diário Oficial do Estado.

Carreata de São Cristovão reúne devotos em Ajapi

Adriel Arvolea

São Cristóvão é padroeiro dos motoristas e viajantes, cujo dia é celebrado em 25 de julho. No último domingo (23), fiéis participaram de carreata na estrada que liga Rio Claro a Ajapi, organizada pela moradora Silmara Müller da Silva.

Há quatro anos participando, a devota Vall de Andrade explica que a cada edição é uma emoção diferente. “Meu irmão é caminhoneiro. Ver a devoção e união dos participantes é um momento único. Todos reunidos em busca de proteção e em sinal de agradecimento a São Cristóvão”, comenta.

Tradicionalmente, em Rio Claro, o Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários organiza o evento há 43 anos. Mas, em 2017 não haverá carreada sob alegação de que foi “cancelada por motivos alheios à sua vontade”. No entanto, haverá missa de Ação de Graças no dia 30, às 9h, na Nossa Senhora Aparecida.

Bailarina rio-clarense retorna ao “Domingão”

Adriel Arvolea

Se o bom filho à casa torna, o programa Domingão do Faustão é o endereço certo da atriz e bailarina Ana Flávia Simões. Ela, que integrou o corpo de balé por seis anos e meio, reestreou recentemente na atração da TV Globo.

“Estou bastante feliz de ter sido convidada a retornar. Isso é um sinal de que fiz um bom trabalho enquanto estive lá e que continuo dando um ‘caldo’”, brinca.

A princípio, a bailarina oficial do Domingão voltaria ao programa após o término do ‘Show dos Famosos’, mas garantiu sua participação em apresentações do quadro. Inclusive, ao lado do campeão da edição Ícaro Silva, a quem não economizou nos elogios. “Que honra ter feito parte dessas apresentações! Conviver com ele foi só aprendizado e admiração! Com certeza, foi o grande destaque do ‘Show dos Famosos’, que começou com Beyoncé e terminou com Michael Jackson”, comenta Ana Flávia.

De volta à rotina do programa, os ensaios, geralmente, acontecem às quintas e sextas-feiras, e as gravações são sempre aos domingos, ao vivo. Essa frequência varia de acordo com a necessidade de algum quadro e férias, por exemplo. E a responsabilidade é grande por estar no corpo de balé do programa de auditório de maior audiência do país.

“A responsabilidade aparece quando você se torna uma referência. Ser uma referência te traz muitos deveres também. Essa audiência toda reúne muitos olhares e expectativas! Todos que te acompanham esperam sempre que você seja uma boa profissional e uma boa pessoa. Então, acaba sendo uma pressão maior”, acredita.

E sobre o ‘patrão’, Fausto Silva, o que será que Ana tem a dizer? “Faustão é um cara inteligentíssimo, rápido e muito generoso! Aprendo muito com ele”, elogia. Vale ressaltar que Fausto Silva estreou na Globo depois de fazer muito sucesso como apresentador do programa Perdidos na Noite, transmitido entre 1985 e 1988 pela TV Bandeirantes.

Desde a estreia, o programa reúne diversos números musicais, entrevistas, quadros de variedades, como brincadeiras e jogos, contando com a participação da plateia e de artistas do elenco da Globo. O primeiro Domingão, que foi ao ar em 26 de março 1989, teve Xuxa, acompanhada das Paquitas, como sua primeira atração musical. (Memória Globo)

PGR pede acesso à investigação contra ex-presidente da CBF na Espanha

Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (24) que pediu às autoridades da Espanha a transferência do processo penal aberto contra o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, que teve mandado de prisão expedido naquele país.

A PGR pretende ter acesso aos detalhes sobre a investigação aberta contra Teixeira pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ricardo Teixeira é brasileiro nato e, de acordo com a Constituição, não pode ser extraditado, mas os procuradores estudam como viabilizar a investigação no Brasil.

Na Espanha, o ex-presidente da CBF é acusado de ocultar valores recebidos de forma ilegal com a venda de direitos de transmissão de jogos da seleção brasileira. Após receber as informações, os dados da investigação serão analisados pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.

Fiscalização apreende móveis comercializados irregularmente

Laura Tesseti

A fiscalização da prefeitura de Rio Claro, com o apoio do comando da Guarda Civil Municipal, apreendeu, na tarde de sábado (22), na Rua 9 com a Avenida 29, mercadorias que estariam sendo vendidas sem licença e sem nota fiscal.

A informação foi confirmada pelo fiscal municipal Alberto Merino. “Juntamente com a GCM, realizamos a abordagem do vendedor e constatamos que não existiam a taxa de licença nem a presença das notas fiscais dos produtos que estariam sendo comercializados de forma irregular e lesando os comerciantes locais que trabalham com os mesmos produtos”, explica Merino.

A determinação partiu da Secretaria de Meio Ambiente, por meio do secretário Antonio Henrique Penteado, e foi executada pelos fiscais Alberto Merino e Jonathan Leite, com auxílio do comandante da GCM, Luis Fernando Godoy.

“Para reaver esses produtos, o vendedor deve apresentar as notas, provar a procedência lícita do material e quitar o valor da autuação”, finaliza. Por meio do Decreto 4.805/94, o que não tiver a procedência comprovada será encaminhado à Ação Social.

Rio Claro pleiteia emenda para ampliar apoio a apicultores

Divulgação 

A prefeitura de Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, vem trabalhando para ampliar o apoio aos pequenos apicultores. A pasta prepara uma sala para que os associados da Apirc (Associação dos Pequenos Apicultores de Rio Claro e Região) possam fazer envasamento de mel em sachê e comercializar o produto com o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que atesta a qualidade do material.

Para comprar os equipamentos necessários, a secretaria pediu ajuda à deputada federal Renata Abreu (Podemos) que esteve em Rio Claro no sábado (22) para participar da Festa do Produtor Rural realizada no Sobradão, a convite do secretário municipal de Agricultura, Emilio Cerri. “Precisamos de recursos para viabilizar a Casa do Mel, por isso solicitamos o apoio da deputada para indicação de emenda parlamentar”, informa Cerri.

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, encontrou-se com a deputada na abertura da Festa do Produtor e reiterou pedido de apoio a Rio Claro. “Estamos prontos a receber todos que possam contribuir com a cidade”, disse.

A deputada manifestou satisfação em ter participado do evento, onde percorreu as barracas e conversou com expositores. “Tive o imenso prazer de participar da Festa do Produtor Rural de Rio Claro e conhecer os produtores rurais da cidade ao lado de amigos”, comentou Renata. De acordo com ela, é importante dar condições para que a agricultura familiar e as cooperativas possam produzir cada vez mais alimentos para o país, além de gerar empregos e renda.

Da abertura da Festa do Produtor também participaram o presidente da Câmara Municipal, André Godoy, e os vereadores Geraldo Voluntário e Júlio Lopes.

Daae reforma agência para melhor atender a população

Divulgação 

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) está implementando melhorias para melhor atender a população. Na semana passada, foi finalizada reforma na agência de atendimento localizada na sede da autarquia na Avenida 8-A, 360, no bairro Cidade Nova. “O Daae é um serviço público tradicional da cidade e dos mais importantes e, assim como as demais repartições públicas, deve oferecer um bom atendimento às pessoas que o procuram”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que esteve no local para conferir as mudanças realizadas pela nova administração, sob o comando do engenheiro Francesco Rotolo. “Fizemos as melhorias para que os cidadãos que nos procuram se sintam acolhidos”, destaca Francesco.

Além de melhorias na estrutura, também foram feitas mudanças no atendimento presencial com o intuito de buscar soluções definitivas para os problemas apresentados pelos clientes do Daae. “Nota-se uma melhora considerável no visual, mas principalmente no relacionamento com as pessoas”, afirma o munícipe João Alves.

O trabalho realizado pela administração da autarquia também agrada os funcionários. “A nova gestão está realmente preocupada com as pessoas. Saber ouvir, informar com precisão e entender as necessidades dos clientes são fatores de sucesso para nós”, comenta Wendy Ribeiro, funcionária do Daae desde 2008.

Além da sede do Daae, o sistema de tratamento e fornecimento de água também está recebendo melhorias, com a elaboração de planejamento que visa melhorar os serviços realizados pela autarquia, como programas de eficiência operacional, eficientização energética, reorganização da força de trabalho, renegociação de contratos e estudos financeiros, entre outros.

​Público lota Sobradão na Feira do Produtor Rural

Divulgação 

As expectativas se confirmaram e a edição 2017 da Festa do Produtor Rural de Rio Claro foi sucesso de público. Além receber cerca de 10 mil pessoas entre o sábado e domingo (23), o evento foi um eficiente espaço de aproximação entre os produtores rurais e representantes das marcas de equipamentos, veículos e outros itens importantes no cotidiano agrícola da região.

“Durante e feira foram realizadas vendas de veículos e trator, mas o essencial foi facilitar a dinâmica entre oferta e demanda colocando em contato direto produtores e empresas do agronegócio”, comenta o secretário de municipal Agricultura, Abastecimento e Silvicultura, Emílio Cerri.

Realizada no Sobradão Eventos, a festa também foi alternativa de programação para o fim de semana a milhares de famílias, que puderam jantar no sábado e almoçar e jantar no domingo no restaurante montado para a feira. Programação musical ao vivo e comercialização de produtos diretamente da roça foram outros destaques do evento.

“O sucesso da edição deste ano da feira reflete a atenção que a prefeitura passou a dedicar a partir deste ano ao setor rural”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria. “Nestes primeiros sete meses reativamos a patrulha rural e ampliamos o alcance de rádio da Guarda Civil naquela área, intensificamos a manutenção das estradas rurais e, a partir de parceria com o governo do estado, implantamos a primeira estação meteorológica da área rural no município”, enumera Juninho.

O presidente da Câmara Municipal, André Godoy, também esteve presente e destaca que o evento tem importância “não apenas por movimentar a economia do município, como também por oferecer aos produtores rurais um momento de confraternização e oportunidade de apresentarem seus produtos”. Os vereadores Julio Lopes e Geraldo Voluntário, e a deputada federal Renata Abreu, também foram conferir a Feira do Produtor Rural, que reuniu mais de 50 expositores das áreas de veículos, tratores, financiamento, implementos agrícolas, itens da agricultura familiar e cervejaria artesanal, entre outras.

Postos têm pouca movimentação no 1° dia de retomada de emissão de passaportes

Agência Brasil 

O primeiro dia após a retomada da emissão de passaportes foi de pouca movimentação nos postos da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Com pequenas filas de espera, os solicitantes eram em sua maioria pessoas já com passagens compradas ou viagens marcadas para estudar ou trabalhar.

O piloto de helicóptero Alex Dutra tem passagem marcada para a próxima sexta-feira (28) para o Canadá e foi à PF tentar conseguir um passaporte emergencial. “Fiz o agendamento do pedido no dia que deu o problema. Terei que verificar nos consulados dos Estados Unidos, onde farei escala, e do Canadá, se ele será aceito, pois meu visto está válido, mas meu passaporte antigo foi invalidado porque solicitei um novo”.

O serviço estava suspenso desde 27 de junho devido à falta de recursos financeiros. Na semana passada (21), o Ministério da Justiça enviou verba extra de R$ 102 milhões para a regularização da expedição de passaportes. De acordo com a PF, os pedidos que foram acumulados durante o período de suspensão do serviço serão atendidos por ordem cronológica conforme as solicitações.

O técnico industrial Pedro Paulo de Melo Nogueira precisa com urgência tirar um visto de trabalho para Malásia e já esteve na PF três vezes para tentar obter um passaporte emergencial. “O passaporte emergencial já avisaram que só vão emitir 32 e analisarão caso a caso. Dão preferência para quem já está com passagem comprada”, disse ele.

O estudante de biologia Leonardo Freitas começa um programa de intercâmbio acadêmico em Portugal em setembro e contou que foi prejudicado com o atraso na emissão do passaporte. “A viagem é daqui a pouco e ainda preciso tirar um visto, preparar um monte de coisas e só agora [que os passaportes voltaram a ser emitidos] poderei providenciar tudo isso”, disse ele. “Tenho medo de não dar tempo e cancelarem o intercâmbio”.

A Casa da Moeda estima que em até cinco semanas o serviço esteja regularizado.

Jornal Cidade RC
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