Jornal Cidade

Mais apoio e recursos financeiros do governo federal aos municípios. A reivindicação deu o tom da manifestação de prefeitos organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nessa quarta-feira na Praça das Bandeiras, em Brasília. “Os municípios precisam de atenção constante das demais esferas de governo, e não apenas nos anos de eleição”, destaca o prefeito de Rio Claro João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que participou da atividade ao lado do vereador Rogério Guedes, do secretário de Saúde, Djair Francisco, e do chefe de Gabinete, Ricardo Naitzke.

Cerca de mil prefeitos a parlamentares municipalistas participaram da manifestação, que faz parte da campanha “Não deixem os municípios afundarem”, que chama a atenção para a grave situação financeira dos municípios, principalmente em face à crise pela qual passa o País. O prefeito Juninho ressalta o lema municipalista de que o dia a dia das pessoas é vivido concretamente nas cidades. “Tudo acontece no município, precisamos valorizar essa realidade e repensar a distribuição dos recursos públicos”, observa.

A mobilização em Brasília teve início terça-feira (21) e conta com representantes de importantes entidades municipalistas, como Carlos Alberto Cruz Filho, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), e Dalva Christofoletti Paes da Silva, presidente do Centro de Estudos e Apoio aos Municípios e Empresas (Ceame).

No primeiro dia de atividades Juninho participou de debate entre o movimento municipalista e o Tribunal de Contas da União, e cobrou maior participação financeira dos estados e União nos serviços públicos de saúde desenvolvidos pelos municípios. “Precisamos muito que estado e União nos ajudem, pois as demandas são cada vez maiores e os custos de manutenção são, na maioria, arcados pelas prefeituras”, ressaltou.

É grande o impacto dos juros e multas nas dívidas de contribuintes com a prefeitura de Rio Claro e Daae. Para que os devedores tenham chance real de ficar em dia com os cofres públicos, o município está oferecendo desconto de até 90% nesses acréscimos para quem aderir ao refinanciamento fiscal (Refis), que começou na terça-feira (21) e segue até 22 de dezembro. O Refis de Natal vale para dívidas anteriores a 2017.

Há casos em que o abatimento nos juros e multas pode significar desconto acima da metade do valor da dívida. Isso porque os juros, que hoje somam mais de R$ 381,5 milhões, são os grandes vilões e representam 55% do valor global da Dívida Ativa, que atualmente é de R$ 686 milhões. Desse total, R$ 26 milhões são referentes a multas.

Tirando os juros e multas, contribuintes devem à prefeitura R$ 278,6 milhões, em valores atualizados. É dinheiro suficiente para a construção de 85 escolas para 9.600 alunos, tomando por base o recente anúncio da Secretaria Municipal da Educação de que serão investidos R$ 16 milhões em cinco novas unidades de ensino, totalizando mais 1920 novas vagas de ensino no município.

Já a Dívida Ativa do Daae, sem os acréscimos, chega a R$ 28,8 milhões. Com juros e multas, sobe para R$ 53,3 milhões. “Os números mostram que o Refis é um grande incentivo para que o contribuinte acerte as contas com o município e ajude Rio Claro a recuperar parte de uma quantia que faz muita falta para os investimentos em obras e serviços”, observa o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich.

As adesões ao Refis da prefeitura estão sendo feitas no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro), que abre de segunda a sexta-feira das 8 horas às 16h30. É preciso levar cópia de documento que comprova a condição do interessado como responsável tributário e cópias de CPF, RG e comprovante de residência.

Os contribuintes também podem aderir ao Refis de Natal pelo endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br/. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser avaliado.

No caso das dívidas do Daae, as renegociações são realizadas na sede da autarquia, na Avenida 8, Cidade Nova, de segunda  sexta-feira das 9 às 15 horas.

São sete faixas de descontos nos juros e multas. No pagamento à vista, 90% de abatimento nos acréscimos. De duas a 12 prestações, 80% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 70%; de 25 a 36 prestações, 60%; de 37 a 60 vezes, 50%; de 61 a 80 parcelas, 40%; e de 81 a 100 prestações, 30% de descontos nos juros e multas.

O projeto de lei (PL) 215/2017, que reorganizava o Conselho Municipal de Cultura, o Concult, foi derrubado em segunda discussão na sessão ordinária dessa terça-feira (21), pós-feriado. Contrariando a expectativa de sua aprovação, a propositura recebeu votos contrários dos vereadores Pastor Anderson (PMDB), Irander Augusto (PRB), José Pereira dos Santos (PTB), Paulo Guedes (PSDB) e Thiago Yamamoto (PSB). Três vereadores ausentes apresentaram suas justificativas à Mesa Diretora: Rogério Guedes (PSB) por compromissos parlamentares em Brasília, La Torre (PP) e Rafael Andreeta (PTB), além do democrata Ney Paiva, que está afastado em virtude de problemas de saúde. Quando foi posto em primeira discussão, dos vereadores ausentes, La Torre e Andreeta haviam votado a favor do PL 215/2017. Rogerio Guedes votou contrário na ocasião. A peemebista Maria do Carmo, que defendia a permanência do Concult como estava, comemorou assim que o projeto foi derrubado. “Saímos ganhando”, disse logo após a votação.

Quando aprovado em primeira discussão, Pastor Anderson, Irander, Pereira, Rogerio, Seron (DEM) e Thiago votaram contrários à propositura. Naquela sessão – segunda-feira, dia 13 – uma emenda de autoria dos vereadores Anderson, Pereira, Irander, Rogério Guedes, Paulo Guedes, Thiago e Seron excluía a cadeira de diversidade sexual – nomenclatura proposta pelo projeto derrubado. O vereador Adriano La Torre havia assinado a emenda, mas no dia da votação do PL entregou ofício à presidência voltando atrás em sua decisão. A emenda foi derrubada pela maioria dos parlamentares: La Torre, Carol Gomes (PSDB), Val Demarchi (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Hernani Leonhardt (PMDB), Julinho Lopes (PP), Luciano Bonsucesso (PR), Maria do Carmo, Rafael Andreeta e Yves Carbinatti (PPS).

No entanto, as articulações ‘de nada valeram’. Com a derrubada do projeto 215/2017, permanece no Conselho Municipal de Cultura a cadeira LGBT.

Ofício à Câmara

Quando apresentou o projeto 215/2017 à Câmara, Poder Executivo justificou que alterações propostas tinham como objetivo “otimizar o número de representantes do Concult e qualificar a representatividade dos ocupantes das cadeiras do Conselho. “Tais alterações foram debatidas durante três meses pelos representantes do Concult”, detalha ofício do Executivo.