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O terreno do Lago Azul, onde está instalado o Centro Cultural “Roberto Palmari”, é legalmente propriedade do município de Rio Claro. A prefeitura conseguiu regularizar a escritura da área por meio de ação judicial de usucapião instaurada em fevereiro deste ano. “Depois de décadas em condição irregular, o Centro Cultural e toda a área do Lago Azul pertence legalmente ao município”, comemora o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, agradecendo o empenho de todos os envolvidos nessa conquista. “O resultado é fruto da união de esforços e quem ganha com isso é a população”, comenta.
O Lago Azul foi criado no final da década de 1960. Na época, o município era proprietário de alguns dos terrenos que compõem o parque e outros foram desapropriados. O processo de desapropriação foi feito corretamente obedecendo aos trâmites legais, porém não foi realizado o registro da área total em nome do município. Essa situação irregular vinha se perpetuando há anos e várias administrações municipais.
Assim que assumiu o governo, o prefeito Juninho da Padaria determinou que o problema fosse resolvido. Em fevereiro deste ano, a procuradoria jurídica ingressou com ação de usucapião na Justiça solicitando a titularidade da área. “Essa ação obteve o sucesso pretendido pela prefeitura. A Justiça concedeu a propriedade da área ao município em decisão já transitado em julgado”, explica o procurador geral do município Rodrigo Ragghiante que agradece a celeridade do judiciário que, de forma precisa e dentro da legalidade, emitiu sentença favorável ao município. “Com o trânsito em julgado da ação, a Justiça expediu carta de sentença, instrumento que permitirá a realização do registro de propriedade junto ao cartório competente”, esclarece Ragghiante.
Com a regularização da área do parque, a prefeitura também conseguiu a posse legal do Centro Cultural inaugurado na década de 1980. Como o prédio foi construído em terreno irregular, o município não tinha a escritura do imóvel e ficava impedido de obter recursos por meio das leis de incentivos fiscais de fomento à cultura. “Com a aquisição da escritura teremos a possibilidade de obtenção de recursos vindos tanto do Estado quanto da União para a reforma e adequações que são necessárias ao Centro Cultural”, observa a secretária de Cultura, Daniela Ferraz.
De acordo com ela, o prédio do Centro Cultural precisa de reformas, mas sem a escritura do espaço não era possível concorrer a uma emenda parlamentar, submeter um projeto a um convênio com o governo federal, nem buscar dinheiro através dos projetos de lei de incentivo a cultura dos governos estadual e federal. “Com a documentação do espaço teremos todas essas possibilidades de obtenção de recursos para que possamos investir na melhoria do Centro Cultural para melhor atendermos a população”, conclui Daniela.
