Jornal Cidade

A implantação de uma vara da Justiça Federal em Rio Claro é um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já visada em 2013.

O presidente da OAB Subseção de Rio Claro, Mozart Gramiscelli Ferreira, reuniu-se com o prefeito Juninho da Padaria logo no início do ano, com o objetivo de reforçar a necessidade da classe ao município. “O pedido da Vara Federal para o Tribunal Regional Federal (TRF) é da OAB de Rio Claro, com o apoio do prefeito João Teixeira Junior, Poder Judiciário (em especial Drª Cynthia Andraus Carretta, que há muitos anos luta por este projeto), deputado Aldo Demarchi, deputado federal Arnaldo Faria de Sá e entidades civis da cidade. Foi feito um dossiê da cidade e entregue por nós ao TRF”, explica o presidente da Ordem. Circula nos bastidores a possibilidade da Justiça Federal ser alocada na Sociedade Philarmônica. “Atualmente, houve uma sinalização extraoficial de que a Vara Federal poderá vir. Estamos confiantes e a Philarmônica seria uma das opções de espaço de instalação. A prefeitura estuda várias alternativas caso este grande projeto se concretize”, revelou Gramiscelli, explicando ainda que a implantação da Vara Federal desafogaria a justiça estadual, “por conta do acúmulo de processos de natureza federal que tramitam na estadual”. Na avaliação do presidente da OAB, Rio Claro pode fortalecer o conceito de Polo Regional com esse projeto. Por sua vez, o prefeito Juninho da Padaria (DEM) afirmou que a prefeitura dará todo apoio que for necessário para que a Vara Federal seja implantada em Rio Claro. “É um pleito antigo de toda a cidade e que certamente será motivo de grande alegria”, comentou. Deputado Aldo Demarchi (DEM) comenta que está acompanhando de perto as negociações. “Não tenho informações sobre a eventual ocupação do prédio da Philarmônica. É certo, porém, que a contrapartida do município consiste na destinação de um local para o novo serviço judiciário”, declarou o parlamentar do Democratas.

Reunião

O prefeito está marcando para os próximos dias uma reunião para tratar do assunto. Na pauta da reunião estarão a avaliação de possíveis locais para a implantação dos serviços, bem como as explicações sobre as responsabilidades pelo custo funcional. Em janeiro deste ano, representantes da OAB foram recebidos por Juninho e informaram que Vara Federal é um dos principais pleitos da OAB-Rio Claro.

O Shopping Rio Claro já está no clima do Natal com a presença do Papai Noel, Noeletes e com a decoração inspirada nos personagens dos Smurfs. E para trazer toda magia desta época do ano para a cidade, realiza mais uma edição da Cantata de Natal, na Praça de Alimentação, a partir das 19h30.

A comunidade está convidada a prestigiar as apresentações dos grupos musicais. “A Cantata de Natal é aguardada com muita expectativa porque a música contagia as pessoas de uma forma positiva e desperta o clima de fraternidade que o Natal representa”, destaca Sibelly Paganotti, analista de Marketing do Shopping .

Confira a programação:

23/11: Coral do Colégio CENA

25/11: Musical Grease, do Coral Encanto Jovem da Guarda Mirim de Rio Claro

27/11: Coral da Escola Pequeno Príncipe

29/11: Coral da Eduq

30/11: Escola de Música Sons de Nebadon, Coral ArteVida e Vozes Meimei

1/12: Colégio Dom Bosco

5/12: Colégio Objetivo

6/12: Colégio Alem

7/12: Escola Adventista

8/12: Escola de Música Consonância

9/12: Coral Lírico O Mensageiro

11/12: Escola de Música Maria Isabel

12/12: Escola MicroPro

13/12: Instituto Brasileiro de Línguas

14/12: Escola Music Hall

15/12: Coral Encanto Jovem da Guarda Mirim

16/12: Coral do Grupo de Apoio à Criança com Câncer

20/12: Coral da Igreja Batista do Calvário

21/12: Banda Musical da Guarda Mirim

22/12: Coral da Igreja Refúgio de Oração.

Serviço

Shopping Rio Claro, o Shopping da Cidade

Avenida Conde Francisco Matarazzo Jr., 205, Vila Paulista ‑

A Cantata de Natal acontece até 22 de dezembro, na Praça de Alimentação, com início às 19h30, reunindo corais de Rio Claro e região.

Mais apoio e recursos financeiros do governo federal aos municípios. A reivindicação deu o tom da manifestação de prefeitos organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nessa quarta-feira na Praça das Bandeiras, em Brasília. “Os municípios precisam de atenção constante das demais esferas de governo, e não apenas nos anos de eleição”, destaca o prefeito de Rio Claro João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que participou da atividade ao lado do vereador Rogério Guedes, do secretário de Saúde, Djair Francisco, e do chefe de Gabinete, Ricardo Naitzke.

Cerca de mil prefeitos a parlamentares municipalistas participaram da manifestação, que faz parte da campanha “Não deixem os municípios afundarem”, que chama a atenção para a grave situação financeira dos municípios, principalmente em face à crise pela qual passa o País. O prefeito Juninho ressalta o lema municipalista de que o dia a dia das pessoas é vivido concretamente nas cidades. “Tudo acontece no município, precisamos valorizar essa realidade e repensar a distribuição dos recursos públicos”, observa.

A mobilização em Brasília teve início terça-feira (21) e conta com representantes de importantes entidades municipalistas, como Carlos Alberto Cruz Filho, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), e Dalva Christofoletti Paes da Silva, presidente do Centro de Estudos e Apoio aos Municípios e Empresas (Ceame).

No primeiro dia de atividades Juninho participou de debate entre o movimento municipalista e o Tribunal de Contas da União, e cobrou maior participação financeira dos estados e União nos serviços públicos de saúde desenvolvidos pelos municípios. “Precisamos muito que estado e União nos ajudem, pois as demandas são cada vez maiores e os custos de manutenção são, na maioria, arcados pelas prefeituras”, ressaltou.

É grande o impacto dos juros e multas nas dívidas de contribuintes com a prefeitura de Rio Claro e Daae. Para que os devedores tenham chance real de ficar em dia com os cofres públicos, o município está oferecendo desconto de até 90% nesses acréscimos para quem aderir ao refinanciamento fiscal (Refis), que começou na terça-feira (21) e segue até 22 de dezembro. O Refis de Natal vale para dívidas anteriores a 2017.

Há casos em que o abatimento nos juros e multas pode significar desconto acima da metade do valor da dívida. Isso porque os juros, que hoje somam mais de R$ 381,5 milhões, são os grandes vilões e representam 55% do valor global da Dívida Ativa, que atualmente é de R$ 686 milhões. Desse total, R$ 26 milhões são referentes a multas.

Tirando os juros e multas, contribuintes devem à prefeitura R$ 278,6 milhões, em valores atualizados. É dinheiro suficiente para a construção de 85 escolas para 9.600 alunos, tomando por base o recente anúncio da Secretaria Municipal da Educação de que serão investidos R$ 16 milhões em cinco novas unidades de ensino, totalizando mais 1920 novas vagas de ensino no município.

Já a Dívida Ativa do Daae, sem os acréscimos, chega a R$ 28,8 milhões. Com juros e multas, sobe para R$ 53,3 milhões. “Os números mostram que o Refis é um grande incentivo para que o contribuinte acerte as contas com o município e ajude Rio Claro a recuperar parte de uma quantia que faz muita falta para os investimentos em obras e serviços”, observa o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich.

As adesões ao Refis da prefeitura estão sendo feitas no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro), que abre de segunda a sexta-feira das 8 horas às 16h30. É preciso levar cópia de documento que comprova a condição do interessado como responsável tributário e cópias de CPF, RG e comprovante de residência.

Os contribuintes também podem aderir ao Refis de Natal pelo endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br/. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser avaliado.

No caso das dívidas do Daae, as renegociações são realizadas na sede da autarquia, na Avenida 8, Cidade Nova, de segunda  sexta-feira das 9 às 15 horas.

São sete faixas de descontos nos juros e multas. No pagamento à vista, 90% de abatimento nos acréscimos. De duas a 12 prestações, 80% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 70%; de 25 a 36 prestações, 60%; de 37 a 60 vezes, 50%; de 61 a 80 parcelas, 40%; e de 81 a 100 prestações, 30% de descontos nos juros e multas.