Jornal Cidade

A prefeitura de Rio Claro e o Instituto de Geociências e Ciências Exatas da Universidade Estadual Paulista (IGCE) da Unesp renovaram parceria para cooperação mútua em projetos e ações desenvolvidos em diferentes áreas no município. O termo aditivo do convênio foi assinado na terça-feira (6) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o diretor do IGCE, José Alexandre de Jesus Perinotto.

O convênio prevê o aproveitamento de alunos de graduação da universidade para atuarem como estagiários na prefeitura, bem como a disponibilização de professores, pesquisadores e técnicos da Unesp para auxiliarem em projetos municipais. Também foi assinado termo de cooperação para o gerenciamento e coleta de dados da estação meteorológica do Centro de Planejamento e Análise Ambiental (Ceapla), que é referência em previsão do tempo e climatologia no município e região.

“A Unesp é sinônimo de educação, um patrimônio do município. Ter o apoio da universidade auxiliando nos projetos municipais representa um grande ganho para a população e a cidade”, avalia Juninho da Padaria, que destaca ainda a seriedade do trabalho realizado pela instituição.

O professor Perinotto comenta que a assinatura do convênio dá continuidade à parceria já existente entre a prefeitura e a Unesp. “Essa parceria já existe há vários anos. A Unesp oferece o conhecimento científico à prefeitura, e ambas atuam juntas em benefício da comunidade”, afirma.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Antonio Penteado, ressalta que o convênio vai além de oficializar a parceria entre as partes. “Esse convênio abre portas para novas opções de relacionamento interinstitucional. A Unesp é um grande centro que agrega conhecimento em diversas áreas que pode ser revertido em benefícios para a população, através das atividades e ações conjuntas desenvolvidas entre a prefeitura e a universidade”, explica.

Também participaram da assinatura no paço municipal o procurador geral do município, Rodrigo Ragghiante, e o diretor municipal de Meio Ambiente, Iuri Davi Antonio.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entendendo ser possível a prisão do petista após esgotados os recursos na segunda instância.

Lula tentava cassar o decreto de prisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que o condenou no âmbito da Operação Lava Jato a 12 anos e 1 mês.

Integrantes da Quinta Turma, os ministros Felix Fischer, relator da ação, Jorge Mussi e Reynaldo Soares, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik concentraram seus votos em destacar que o Supremo Tribunal Federal (STJ) já firmou o entendimento de que é possível a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância.

A decisão desfavorável ao petista não significa que ele será preso em breve. A ordem de executar a pena só pode ocorrer após o TRF-4 finalizar a análise do último recurso de Lula (embargos de declaração) contra o acórdão que o condenou no dia 24 de janeiro.

Lula ainda espera uma posição do STF, que deve ser a final sobre seu caso. Já existe no Supremo um pedido do ex-presidente para barrar a prisão, que aguarda análise de mérito pelo plenário da Corte. Cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pautar a ação. Esse processo levará o STF a rediscutir o entendimento atual que permite a prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

A defesa do petista também pode tentar reverter o resultado de hoje no STF com recurso contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus. Ele ainda pode recorrer no próprio STJ.

Argumentação

Para os ministros, a execução antecipada da pena não compromete o princípio de presunção de inocência. “É necessário lembrar que o STF assentou o entendimento de que execução de prisão após segunda instância é constitucional”, afirmou Fischer, relator do caso e o primeiro a votar.

Os integrantes da Quinta Turma ainda recordaram que a execução de pena no caso de Lula só pode se dar após a análise do recurso de embargos de declaração pelo TRF-4. “Nesse caso, inexiste risco concreto à liberdade de locomoção. Não se pode usar habeas corpus para obstaculizar constrangimentos e ilegalidades que ainda não existem”, disse o ministro Jorge Mussi, segundo a votar na turma.

O presidente da Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares, elogiou a defesa de Lula e relembrou as diferentes fases do STF sobre o entendimento de prisão após condenação em segunda instância. Para ele, o Superior Tribunal de Justiça deve seguir a Corte Suprema nesse tema. Soares também recordou decisões dadas no STJ que já foram de acordo com a posição atual do Supremo.

Em um dos poucos momentos de concordância entre a defesa de Lula e os ministros do STJ, Ribeiro Dantas disse entender que já há um risco à liberdade de locomoção de Lula, já que para ser executada a prisão falta somente a análise dos embargos de declaração pelo TRF-4. Soares teve a mesma posição.

No entanto, Dantas explicou que, além do posicionamento do STF, que entende ser possível a execução de pena após segunda instância, o STJ já firmou jurisprudência ao seguir essa posição da Corte Suprema. “Prisão após condenação é razoável como forma de cumprir a Constituição”, disse o ministro durante seu voto, entendendo que não há motivos para concessão do habeas corpus.

Inelegibilidade

Ao terminar seu voto, o relator da ação, Felix Fischer, também disse que não avaliaria o pedido da defesa de afastar a inelegibilidade de Lula, descrito no habeas corpus. Segundo o ministro, como a questão não foi nem discutida na condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), analisar essa solicitação se configuraria como supressão de instâncias.

“Aspecto da inelegibilidade não foi sequer debatido no acórdão impugnado”, também disse Soares, acompanhando o voto do relator.

Condenação

O ex-presidente foi sentenciado a 9 anos e 6 meses pelo juiz federal Sergio Moro, que entendeu serem o tríplex 164-A, no condomínio Solaris, e suas respectivas reformas propinas de R$ 2,2 milhões da construtora OAS. A pena não apenas foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, como também aumentada pelos desembargadores para 12 anos e 1 mês.

Ao condenar Lula, os desembargadores ainda pediram para que, após esgotado seu último recurso ao TRF-4, a pena de prisão, em regime fechado, seja executada. Estão em análise no TRF-4 os embargos declaratórios interpostos pela defesa de Lula contra a decisão dada no dia 24 de janeiro pelo tribunal. Esse é o último recurso disponível para o ex-presidente na segunda instância.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, também negou nesta terça-feira, 6, habeas corpus para o ex-presidente Lula. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da Quinta Turma da Corte, acompanhou Jorge Mussi.

“Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi”, disse Reynaldo.

A defesa de Lula havia entrado com a medida para evitar a prisão do ex-presidente após esgotados recursos contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Antes de Jorge Mussi e de Reynaldo Soares da Fonseca, o ministro e relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, já havia negado o habeas corpus.

Jorge Mussi acompanhou o voto do relator. “A mera suposição sem indicativo fático de que o paciente será preso em ofensa ao princípio de presunção de inocência e da necessidade de motivação das decisões judiciais, não constitui a meu sentir a ameaça concreta a sua liberdade capaz de justificar o manejo do presente writ ao fim pretendido”, afirmou o ministro.

“No caso, em que pese exista pedido do assistente de acusação formulado embargos declaratório, de execução de pena imposta, não há determinação por parte das instâncias ordinárias do cumprimento antecipado de pena.”

Em homenagem ao mês da mulher, o Casarão da Cultura terá atividades sobre o universo feminino. A exposição “A culpa é minha?” será aberta na sexta-feira (9) e segue até 28 de março, retratando em relatos reais a violência física, sexual e psicológica sofrida por mulheres. Outra atração será a vernissage Arte D’Elas realizada de 17 a 31 de março com obras de mulheres artistas plásticas rio-clarenses, peças do acervo da Pinacoteca Municipal Pimentel Junior criadas por mulheres, performance de artistas e yogin (praticante de yoga).

“Assim como em outras esferas, a mulher também se destaca na produção cultural, e neste mês queremos homenagear as mulheres por meio da arte por ela produzida”, destaca Daniela Ferraz, secretária da Cultura, acrescentando que a violência sofrida por mulheres precisa ser sempre debatida, inclusive como meio de combatê-la.

A mostra “A culpa é minha?” tem como base depoimentos reais fornecidos por vítimas de violência às entidades de acolhimento. Por meio de breves relatos é possível constatar a vergonha, o medo das frequentes agressões e o pavor de serem assassinadas que as mulheres agredidas sentem. Este sentimento está entre as principais razões para que não abandonem o agressor, além do fato de grande parte das vítimas considerar ineficiente a forma com que o sistema judiciário trabalha a questão ou penaliza os agressores, o que não contribui para a diminuição da violência contra a mulher. A exposição será aberta às 19 horas e poderá ser vista de segunda a sexta, das 9 às 16 horas.

Arte D’Elas terá abertura no dia 17 de março a partir das 16h30, entre as atividades estão yoga, dança flamenca e apresentações musicais de ManXs, quinteto de mulheres da Orquestra Sinfônica e grupo Sinhá Flor.

A indústria brasileira iniciou 2018 com recuo na geração de emprego e na massa salarial, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 5, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a confederação, houve aumento no faturamento e nas horas trabalhadas e m

O emprego recuou 0,5% em relação a janeiro do ano passado, enquanto a massa salarial encolheu 0,3%. Já o rendimento médio real teve expansão de 0,2% nessa comparação. Em relação a dezembro, o emprego também apresentou queda de 0,5%, enquanto a massa salarial aumentou 0,5% e o rendimento médio real subiu 0,2%.

“A queda chama a atenção, mas o emprego vinha crescendo, e, com a recuperação da atividade, a expectativa é que o resultado de janeiro se reverta nos próximos meses”, diz o economista da CNI Marcelo Azevedo.

Enquanto o emprego recuou, o faturamento real (já descontada a inflação) subiu 7,7% de janeiro de 2017 para este ano, caindo 0,1% na comparação com dezembro. O uso da capacidade instalada também aumentou, passando de 75,9% em janeiro de 2017 para 76,5% no mesmo mês deste ano (era 76,1% em dezembro).

Houve expansão também nas horas trabalhadas na produção, de 1,1% em relação a janeiro e 0,4% ante dezembro. “O aumento do consumo está aos poucos estimulando a atividade industrial”, avalia Azevedo.