Jornal Cidade

Entre algumas das ações que deverão ser implementadas pela prefeitura de Rio Claro para ampliar a proteção dos animais no município estão multas para quem maltratar animais, programa para instalação de chips, ampliação das castrações e vacinação, e diálogo e parcerias com o terceiro setor.

As medidas foram anunciadas pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, a representantes de entidades de proteção e defesa animal em reunião realizada no paço municipal na quarta-feira (14).

“Vamos estabelecer uma multa pesada para quem maltratar animais para inibir esse tipo de crime. Queremos que as pessoas se conscientizem de que maltratar animais é crime”, afirmou Juninho. A multa e outras sanções estão previstas em projeto de lei que está sendo elaborado pela prefeitura, que também irá definir a aplicação dos recursos arrecadados com as multas. Em breve, essa proposta será enviada para análise e votação dos vereadores.

O diretor do Departamento de Proteção Animal, Ricardo Gobbi e Silva, destacou a importância do trabalho conjunto entre prefeitura e entidades. “Estamos abertos a sugestões que possam garantir o bem estar animal”, disse Gobbi. Ele informou também que Rio Claro discute com o governo estadual a possibilidade de instalar no município a segunda unidade paulista da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).

André Godoy, presidente da Câmara Municipal, elogiou a iniciativa da reunião e salientou a necessidade de haver consenso entre os agentes da causa animal. “Temos alguns projetos em discussão com diferentes vertentes e o consenso permitirá a consolidação dessas propostas”, observou Godoy que estava acompanhado dos vereadores Adriano La Torre, Júlio Lopes e Val Demarchi.

O diálogo da parceria da prefeitura com o terceiro setor também foram destacados pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Antonio Penteado. “O departamento está com novos projetos e queremos a colaboração das entidades para avançar nesse processo”, afirmou Penteado, frisando que o departamento não cuida apenas do canil e de animais domésticos, mas tem várias outras atribuições, inclusive a proteção e defesa dos animais silvestres.

A protetora Márcia Ferrari Maia, da ONG Apoio Independente a Causa Animal (Aica), sugeriu que o dinheiro arrecadado com as multas seja investido na manutenção do canil municipal. Diva Aparecida Martins Cassola, da Associação Educativa de Proteção Animal (Aepa), pediu providências para normatizar o uso de animais por carroceiros.

Na reunião de quarta-feira, também foi anunciada a realização de cursos de capacitação para protetores e profissionais do setor, que serão ministrados pela ONG World Animal Protection Brasil. A entidade também dará assessorias técnica e científica ao município.  “Rio Claro está avançada em criar projetos para implantação de políticas públicas tratando de vários temas da causa animal ao mesmo tempo. A cidade está no caminho certo ao pensar em todos os pilares para o manejo sustentável dos animais”, assinalou Rosangela Ribeiro Gebara, gerente de programas veterinários da ONG.

A prefeitura de Rio Claro vai encaminhar à Câmara Municipal nesta semana projeto de lei que dispõe sobre a extensão da linha do tempo para progressão de carreira dos professores da rede municipal de ensino. A medida visa adequar o estatuto do magistério à legislação previdenciária vigente, que aumentou o tempo de contribuição para aposentadoria. A alteração foi solicitada pela categoria. O projeto foi entregue ao prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, por grupo de diretores de escolas nesta quarta-feira (14).

As mudanças nas regras da Previdência Social aumentaram o tempo de contribuição dos trabalhadores. Antes, os professores se aposentavam com 25 anos de trabalho e agora são exigidos 30 anos, mas a progressão de carreira pára nos 25 anos. O período trabalhado após os 25 anos fica sem progressão, ou seja, os profissionais não podem mudar de grau. “O projeto de lei propõe estender esse prazo para que os educadores mantenham a progressão até a aposentadoria”, explica o secretário municipal da Educação, Adriano Moreira.

O prefeito Juninho da Padaria destaca que essa é mais uma medida de valorização de reconhecimento e valorização do funcionalismo público municipal, assim como outras iniciativas tomadas pela administração municipais como reajuste salarial acima da inflação e retroativo, aumento de 26% no vale alimentação, pagamento em dia de salários, concessão de vale alimentação para os vigias, ampliação das escolas com gratificação por difícil acesso, entre outras melhorias.

“Valorizar os nossos colaboradores está entre as prioridades da administração. Tivemos importantes conquistas em pouco mais de um ano de governo e continuamos trabalhando por mais realizações”, afirma Juninho. Para o presidente da Câmara Municipal, André Godoy, é importante “reconhecer o trabalho das pessoas que fizeram muito pelas crianças e pela educação no município”.

A professora Ellen Jane Bortolin, diretora da Escola Municipal “Dr. Paulo Koelle”, destaca a importância do projeto de lei para valorização dos profissionais do magistério. “A proposta altera o plano de carreira pensando no futuro dos professores que poderão mudar de grau até o final da carreira”, pontua.

Tu Reginato, presidente do Sindmuni (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro), aprova a mudança que também tinha sido reivindicada pela entidade. “Concordo com a proposta que era uma antiga reivindicação da categoria que está sendo atendida pela prefeitura. Tenho certeza que os vereadores terão sensibilidade para atender esse pleito”, declara.

Também participaram da reunião no paço municipal os diretores da Secretaria da Educação, Mônica Christofoletti e Osmar Arruda Garcia; e as diretoras Kátia Britschgy e Leonice Meirelles (Escola José Martins da Silva), Eliana de Oliveira Schio (Clara Freire Castellano), Adriana Sarti (Dennizard França Machado), Damaris Varussa (Dom Pedro I) e Edilene Loureiro Santo Antonio, da Secretaria da Educação.