Jornal Cidade

Parentes de uma família que morreu quando estava na Pousada Nova Estância, soterrada no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano, entraram na Justiça contra a mineradora solicitando indenização de R$ 10 milhões por familiar morto e que a empresa peça desculpas às vítimas. A empresa disse que ainda não foi intimada.

A ação, que pede no total R$ 40 milhões, foi movida pelos familiares dos irmãos Camila e Luiz Taliberti Ribeiro da Silva, e de Fernanda Damian de Almeida, mulher de Luiz, grávida de cinco meses; o bebê, que se chamaria Lorenzo, também está incluído na ação. A família estava acompanhada do pai e da madrasta dos irmãos na pousada. A tragédia contabiliza 231 mortos e 41 desaparecidos, segundo o balanço mais recente da Defesa Civil.

“Nosso objetivo é lutar por uma mudança nos parâmetros indenizatórios por morte praticados no Brasil e que são vergonhosos. A Vale teve lucros superiores a R$ 25 bilhões no ano passado e quer pagar R$ 300 mil, R$ 500 mil por vida. A própria Vale fez um estudo de quanto valeria a vida humana e estipulou US$ 2,6 milhões, que dá pouco mais de R$ 10 milhões”, diz o advogado Roberto Delmanto Junior.

Além da indenização, a ação solicita que a Vale mantenha uma foto das vítimas na entrada de todas as unidades da empresa no Brasil e no exterior com a inscrição: “A vida vale mais do que o lucro. Camila, Fernanda, Lorenzo e Luiz, desculpem-nos por tirar-lhes as suas vidas”.

“Também pedimos que, em todas as assembleias de acionistas da empresa, seja feito um minuto de silêncio e que o presidente solicite que todos fiquem em pé. Isso é uma questão ética e de reconforto moral para as famílias”, diz o advogado.

Delmanto Junior trabalhou na ação com o advogado Paulo Thomas Korte. Com a ação, espera que os demais familiares de mortos no desastre busquem indenizações e não acordos. “Muitas aceitam acordos porque necessitam do dinheiro ou acham que o processo vai demorar, mas estamos falando de vidas humanas. Estamos preparados para esperar. Queremos justiça”, diz. Ele afirma que, se ganhar a causa, a família pretende abrir uma fundação com parte do valor.

Defesa

A Vale informou não ter sido “intimada ou citada para os termos da referida ação”. Disse que, no último dia 8, assinou um Termo de Compromisso com a Defensoria Pública para que pessoas atingidas pelo rompimento da barragem possam fazer acordos individuais ou coletivos para buscar indenização por danos morais e materiais.

A mineradora disse que, até 12 de abril, 272 famílias de vítimas em Brumadinho receberam doação no valor de R$ 100 mil da empresa Indenizações emergenciais foram pagas a 12.400 moradores de Brumadinho, Mário Campos e São Joaquim de Bicas. 

A Vale não informou o valor de indenização por vítima fatal e disse que os US$ 2,6 milhões citados na ação “são extraídos de um documento sem eficácia jurídica, baseado em cenário hipotético e dissociado de situações concretas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um homem de 52 anos foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Rio Claro na madrugada de hoje, segunda-feira (22), no bairro Mãe Preta. De acordo com o boletim de ocorrência a esposa desse indivíduo assistia televisão na sala quando ouviu barulhos no quarto.

Ao abrir a porta flagrou o abuso do adolescente de 13 anos. Na sequência o pai saiu da residência e diante da situação, o filho tomou coragem e confessou à mãe que era estuprado desde os cinco anos de idade.

Quando o autor retornou, a esposa fez contato com a Polícia Militar que foi até o local e efetuou a prisão do mesmo por estupro de vulnerável.

A Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), que faz a gestão da área de ferrovia que sofreu incêndio no ano passado na região da Vila Indaiá, confirmou que a execução das obras e serviços de reconstrução parcial dos muros de divisa e calçadas do imóvel da Avenida 22-A com a Rua 6-A, encontra-se em fase final de execução e o pedido de prorrogação do prazo de mais 30 dias pela empresa responsável pela obra está em tramitação.

Desde o início de janeiro que uma equipe trabalha para a restauração do local. O prazo inicial era de três meses e tinha previsão de término para o último dia 14 de abril. A principal ação, que era a retirada do paredão no trecho, foi concluída há algumas semanas. A estrutura passou a oferecer riscos de desmoronamento após a área de gestão da CPOS sofrer um incêndio no mês de agosto do ano passado.

Os custos da obra são integralmente da Companhia Paulista de Obras e Serviços e incluem também o reparo de trecho do muro que circunda a área e a construção de calçadas do lado externo. Na parte interna, também estão sendo feitas intervenções para remoção de materiais que por muitos anos ficaram ali depositados.

O terreno de 50 mil m², pertencente à Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), poderá ser posto à venda futuramente. Segundo a CPOS, no entanto, neste primeiro momento será mantida a manutenção e segurança da área para que se evite foco de incêndio no terreno pertencente à Companhia, destacando que não há nenhum risco de contaminação no local. “A CPOS também aguarda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) retire as sucatas que estão alojadas no local e só após estes procedimentos a diretoria da CPOS irá se reunir e decidir o que fará com o terreno”, informou.

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na última semana um requerimento que propõe ao Poder Executivo que o mesmo altere a Lei de Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas, a Lei 3.890/2008 de 29 de outubro de 2008. A proposta é de autoria do vereador Rafael Andreeta (PTB).

De acordo com o texto, solicita-se que o prefeito João Teixeira Junior (DEM) apresente esta alteração na legislação, a fim de elevar o rendimento máximo dos beneficiários para três salários mínimos, visto que o rendimento máximo atualmente estabelecido pela lei é de dois salários mínimos, “o que acaba excluindo aposentados e pensionistas que necessitam da isenção para que o orçamento feche ao fim do mês”, diz o requerimento.

“Eles já têm direito à isenção ao IPTU para quem recebe até dois salários mínimos. Gostaria que o prefeito atendesse a esse pedido simples. Muitos idosos têm o orçamento comprometido com remédios. A sugestão é aumentar essa isenção em até três salários mínimos”, afirma o parlamentar.

A propositura foi aprovada pelos demais vereadores na sessão ordinária. A Lei 3.890/2008 dispõe que “Os beneficiários deverão, obrigatoriamente, possuir um único imóvel e que seja destinado a sua moradia, e ter rendimento máximo de, no máximo, 2 (dois) salários mínimos”.

A partir da aprovação do requerimento pelos vereadores da Câmara Municipal, agora, o Poder Executivo tem até o fim deste mês para se posicionar sobre a matéria proposta.

De janeiro a abril de 2019, segundo dados publicados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, foram arrecadados quase R$ 35 milhões pelo município. A previsão para todo este ano é de quase R$ 78 milhões em arrecadação por meio do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Vale lembrar que neste ano a Secretaria de Economia e Finanças implantou um mecanismo para que a solicitação do benefício para isenção aos aposentados e pensionistas seja realizada pela internet, acessando o site da Prefeitura Municipal.

Já estão à venda os ingressos para o show de Moacyr Franco no Grêmio Recreativo da Companhia Paulista, que ocorre dia 10 de maio. O Baile das Mães começa às 20h30.

Aos 82 anos, o compositor, ator e cantor é um dos nomes mais queridos do entretenimento brasileiro e lota seus shows com canções que fazem sucesso há mais de 50 anos.

Os ingressos podem ser adquiridos na Secretaria do clube, que fica na Rua 9, 1569, bairro Santa Cruz.

Para mais informações: (19) 3522-9100 ou no site do Grêmio.