Jornal Cidade

Um morador de Rio Claro tem se incomodado por conta do uso de um terreno na região do Mãe Preta.

Esse denunciante, que não quis se identificar para a reportagem, afirma que uma empresa utiliza o terreno atrás da Escola Municipal Monteiro Lobato para estacionar vários caminhões. O problema disso, segundo o leitor, é que a empresa não teria autorização para usar este espaço.

“Eles simplesmente pegaram esta área aberta e começaram a parar os caminhões por ali. Não é assim que as coisas funcionam, isso não é certo. A qualquer hora do dia que passamos por lá podemos ver um monte de caminhões parados no terreno”, questiona o morador da região.

Além disso, o morador afirma que o barulho dos caminhões incomoda a população da região, além de trazer riscos às pessoas: “É perigoso os caminhões ficarem manobrando ali. Essa situação pode acabar machucando pedestres e ciclistas que passam no local”.

A reportagem do JC apurou que o terreno pertence à Prefeitura Municipal de Rio Claro que, ao ser procurada, afirmou desconhecer o caso apontado pelo denunciante.

Em nota, a Prefeitura se pronunciou sobre a situação: “Até o momento, nenhuma reclamação a respeito chegou ao setor da fiscalização municipal. Quem flagrar situações do tipo deve entrar em contato com a prefeitura, pela Ouvidoria Municipal (telefone 3526-7105). O município envia fiscal e, se houver uso indevido de área pública, notifica o responsável para que desocupe o local”.

A BRK Ambiental, concessionária responsável pelos serviços de esgoto em Rio Claro, realiza nesta quarta-feira, 24 de julho, manutenção em um poço de visitas na Avenida 19 entre as Ruas 12 e 13, no Bairro Consolação. Para a realização dos serviços, o trecho precisará ser interditado.

Para os motoristas que seguem pela Avenida 19 será necessário virar à esquerda na Rua 13, virar à direita na Avenida 15, virar à direita na Rua 12, seguir e virar à esquerda para retornar a Avenida 19, conforme mapa abaixo.

No trecho, os motoristas devem estar atentos às placas de sinalização. Se chover com intensidade, o trabalho será programado para uma nova data.

Em caso de dúvida, a BRK Ambiental presta atendimento telefônico gratuito pelo 0800 771 0001 e 0800 771 0003 para deficientes auditivos. Informações também podem ser obtidas pela página da empresa na internet: http://www.brkambiental.com.br/rio-claro.

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro tem 30 dias para elaborar um plano de ação que definirá a maneira como será feita a compensação aos consumidores que pagaram as tarifas em 2015 consideradas irregulares pela Justiça. “Vamos tomar medidas de maneira a facilitar o máximo possível para os consumidores”, afirma Paulo Roberto Bortolotti, superintendente do Daae, que participou de reunião nesta segunda-feira (22) com o promotor de Justiça, Gilberto Porto Camargo, representantes da agência reguladora Ares-PCJ e setores jurídicos da prefeitura e do Daae, buscando a melhor maneira de atender a população de Rio Claro.

Feito na gestão passada, o reajuste foi anulado pela Justiça e, agora, o Daae terá que compensar o valor aos consumidores da época. A sentença do Tribunal de Justiça declarou nulo o segundo aumento nas contas de água e esgoto do ano de 2015, determinando a compensação à população do excedente pago, com efeitos retroativos. Para a compensação das tarifas aos munícipes que pagaram as contas de água e esgoto da época, cujo valor estimado é de R$ 4,5 milhões, o Daae, que arcará com o erro administrativo da gestão municipal anterior, está realizando uma análise da capacidade de pagamento e como efetivamente colocar em prática a compensação de cerca de 80 mil ligações de água daquele ano.

“Esse é um problema herdado da gestão anterior, que vamos resolver de maneira a não afetar a saúde financeira da autarquia e os demais serviços prestados, principalmente a captação, tratamento e abastecimento de água”, comenta Bortolotti.

Em março de 2015 houve aumento de 13,95% na tarifa de água e esgoto e, em agosto do mesmo ano, um novo acréscimo de 8,39% na tarifa, que foi aplicado nos meses de outubro de 2015 até maio de 2016. O valor referente ao segundo aumento será restituído pelo Daae a quem efetivamente pagou as tarifas com reajuste agora considerado pela Justiça como irregular.

“Foi uma reunião bastante produtiva, na qual detalhamos o assunto, que é muito complexo, para que a autarquia faça a devolução para quem fez o pagamento dessa tarifa”, afirma o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, que participou da reunião de segunda-feira, realizada na 5ª Promotoria Pública.

“O Ministério Público está satisfeito com a disposição do Daae, prefeitura e Ares-PCJ em cumprirem a decisão judicial, em respeito aos direitos do consumidor”, ressalta o promotor Gilberto Porto Camargo.

“Estamos procurando o melhor caminho para resolver a situação sem afetar a parte financeira e todo o planejamento anual do Daae”, resume Dalto Favero Brochi, representante da Ares-PCJ.

Também estiveram presentes à reunião a procuradora jurídica do Daae, Adriana Lotumolo, e outro representante da Ares-PCJ, Helder Quenzer.