Jornal Cidade

Agência Brasil

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Senado concluiu ontem (23) a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto será promulgado nos próximos dias. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

Trabalhador urbano:

Idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trabalhadores homens da iniciativa privada que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos.

Regra de transição:

Acréscimo de regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural:

Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores:

Idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência.

Pensão por morte

Pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, sem exigência de comprovação de renda dos demais membros da família. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço e qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais.

O procurador da República da 4ª Região Maurício Gerum pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que anule a condenação a 12 anos e 1 mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal que envolve o sítio de Atibaia (SP). Em parecer apresentado na noite desta quarta-feira, 23, ele requer que seja declarada a nulidade do processo, e que o mesmo volte à fase de alegações finais.

O parecer é embasado na decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que anulou outra condenação da Operação Lava Jato e determinou que delatores entreguem seus memoriais antes de delatados em ações penais. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes, um deles decidido pelo Plenário e com indicação de formulação de tese”, escreveu.

“Embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse Gerum.

A cantora Anitta revelou a descoberta de um irmão por parte de pai, após a realização de um exame de DNA. “Ele é realmente meu irmão, eu tenho uma sobrinha. Estou super feliz, meu irmão é mara! Mesmo antes de sair o exame eu já estava conversando com ele todo santo dia só da possibilidade de eu ter esse irmão”, comemorou Anitta por meio de stories em seu Instagram, publicados na tarde dessa quarta-feira, 23.

A cantora fez questão de afastar comentários de que seu irmão fosse uma pessoa ‘interesseira’: “Vi muita gente falando ‘buscaram por interesse, quem é rico é a Anitta, não é o pai’. Ninguém buscou a gente. Eu que quando vi a notícia no jornal fiquei super feliz com a possibilidade, vocês sabem que eu amo a família. Fui atrás de saber quem era.”

“A mãe dele e meu pai perderam o contato. Ela viu meu pai na televisão, comigo, alguns anos atrás, e comentou com meu novo irmão que aquele era nosso pai. Ele não procurou a gente, justamente porque ele tinha medo de a gente achar que estava atrás de dinheiro, por interesse”, explicou Anitta sobre a origem do exame de DNA.

“Só que todo mundo tem a alguma pessoa de não muita confiança na família e amigos. Alguém contou para um jornal, e o jornalista, por sua parte, fez o trabalho de ir atrás e investigar a história”, prosseguiu.

Anitta, porém, contou ter ficado feliz com o desfecho do caso: “Graças a Deus, porque aí eu tive a oportunidade de saber, porque se não eles iam ter ficado com medo de não ser bem recebidos e nunca iam ter vindo falar com a gente!”

A cantora pediu calma com o novo irmão e seus familiares: “Não estão acostumados, estão super assustados. Calma, jornalistas, fãs e etc.!”

“A mãe e a família dele são maras, ninguém é interesseiro. Tá tudo ótimo. Ninguém é do mal. Não quero ninguém falando mal do meu irmão, quero que ele me ame e venha passar o Natal com a gente!”, finalizou.

Saiba como fica o tempo em Rio Claro nesta quinta com informações do Ceapla, da Unesp.

Um vigilante afirma ter sido atacado por uma onça-parda, na madrugada da última terça-feira, 23, na região conhecida como Cerrado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em São Carlos, interior de São Paulo. O homem, de 38 anos, sofreu ferimentos e foi levado à Santa Casa da cidade. Ele recebeu atendimento e já teve alta. A UFSCar confirmou o ataque “provavelmente de onça-parda ou outro animal” e cancelou todas as visitas ao Cerrado que já estavam agendadas para fins de educação ambiental. Funcionários e alunos foram orientados a evitarem o local, principalmente no período noturno.

De acordo com a UFSCar, o ataque aconteceu próximo à portaria do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). O vigilante terceirizado contou que estava sentado em uma cadeira quando o felino saltou sobre ele. O homem pediu socorro a colegas que estavam em outras áreas do campus. A Universidade acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o socorro. A vítima foi ferida nas pernas e região da virilha, mas não precisou de cirurgia.

Conforme a assessoria da UFSCar, a natureza do ataque será investigada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap), órgão responsável por avaliar casos como esses. “A UFSCar está colaborando para que tudo seja devidamente esclarecido, e dando todo suporte ao acidentado – que já recebeu alta da Santa Casa de São Carlos – e à sua família”, disse em nota.

A veterinária Cristina Hamuri Adania, coordenadora da Associação Mata Ciliar, de Jundiaí, que atua na reabilitação de animais silvestres, considera o ataque ao vigilante por uma onça-parda um fato raríssimo, se for confirmado.

“Acredito que é preciso investigar e, para isso, o Cenap é realmente o órgão indicado. Os casos de onças que recebemos no Mata Ciliar nos últimos 30 anos envolvem animais que são vítimas do homem e não o contrário.”

Segundo ela, as onças-pardas ou suçuaranas são menos agressivas que outras onças e geralmente fogem da presença humana, por isso ela estranha o fato narrado pelo porteiro. “Esse animal só atacaria uma pessoa em duas ocasiões: quando uma fêmea está com filhote e sente ameaça à prole, e quando está com a presa e a pessoa se aproxima. Houve um caso assim no Paraná.” Cristina considera provável a presença de onças-pardas na região onde aconteceu o ataque. “Esse animal pode ter sofrido com a degradação do seu habitat e ficado sem suporte na alimentação, aproximando-se da área urbana. Isso, sim, é comum.”

A Câmara Municipal aprovou na noite de segunda-feira (21) o projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Voluntário (DEM) que estabelece medidas de prevenção contra a contaminação do lençol freático para sepultamentos em Rio Claro. A propositura foi aprovada em primeira discussão e segue para segunda votação na próxima sessão ordinária.

Antes de os vereadores votarem a proposta, o parlamentar a defendeu e pediu encaminhamento favorável. “Esse projeto foi estudado, fizemos visitas a várias cidades. Iniciamos discussões e pesquisas sobre medidas para prevenir a possível contaminação que o Jornal Cidade falou em 2012, quando o Ministério Público entrou com uma ação sobre necrochorume no Cemitério Municipal São João Batista. (…) Tivemos conversas em Cosmópolis, Monte Alegre do Sul, Tubarão e Santos”, destacou.

O projeto aprovado obriga que uma manta funerária absorvente e impermeabilizante de necrochorume para impedir a contaminação do solo seja utilizada pelas funerárias em todos os sepultamentos no município. A manta envolve o corpo dentro do caixão e o necrochorume que acaba vazando do corpo pelo processo de decomposição natural é absorvido, vira floco de gel e seca, sem possibilidade de ser reidratado e não sai da manta.

“Essa [obrigação da] manta, se aprovada, será regulamentada através de um decreto. O prefeito terá que fazer o decreto dentro da lei para ser pioneiro na nossa região. O ganho ambiental de Rio Claro será através da aprovação desse projeto. Não estamos impondo uma situação, mas trabalhando através da lei para não ter a contaminação. O necrochorume pode contaminar uma área grande. É um projeto de lei que atende ao Ministério Público e à Secretaria do Meio Ambiente”, complementou Voluntário. Aprovado por 16 dos vereadores presentes, o projeto agora segue para segundo turno de votação.

Aprovado

Também foi aprovado em segunda discussão outro projeto que versa sobre o meio ambiente. É o projeto de lei nº 245, de autoria dos vereadores Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Hernani Leonhardt (MDB), que institui no calendário oficial do município a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”. O projeto segue para sanção.