Avança projeto que altera regras para sepultamentos em Rio Claro

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A Câmara Municipal aprovou na noite de segunda-feira (21) o projeto de lei de autoria do vereador Geraldo Voluntário (DEM) que estabelece medidas de prevenção contra a contaminação do lençol freático para sepultamentos em Rio Claro. A propositura foi aprovada em primeira discussão e segue para segunda votação na próxima sessão ordinária.

Antes de os vereadores votarem a proposta, o parlamentar a defendeu e pediu encaminhamento favorável. “Esse projeto foi estudado, fizemos visitas a várias cidades. Iniciamos discussões e pesquisas sobre medidas para prevenir a possível contaminação que o Jornal Cidade falou em 2012, quando o Ministério Público entrou com uma ação sobre necrochorume no Cemitério Municipal São João Batista. (…) Tivemos conversas em Cosmópolis, Monte Alegre do Sul, Tubarão e Santos”, destacou.

O projeto aprovado obriga que uma manta funerária absorvente e impermeabilizante de necrochorume para impedir a contaminação do solo seja utilizada pelas funerárias em todos os sepultamentos no município. A manta envolve o corpo dentro do caixão e o necrochorume que acaba vazando do corpo pelo processo de decomposição natural é absorvido, vira floco de gel e seca, sem possibilidade de ser reidratado e não sai da manta.

“Essa [obrigação da] manta, se aprovada, será regulamentada através de um decreto. O prefeito terá que fazer o decreto dentro da lei para ser pioneiro na nossa região. O ganho ambiental de Rio Claro será através da aprovação desse projeto. Não estamos impondo uma situação, mas trabalhando através da lei para não ter a contaminação. O necrochorume pode contaminar uma área grande. É um projeto de lei que atende ao Ministério Público e à Secretaria do Meio Ambiente”, complementou Voluntário. Aprovado por 16 dos vereadores presentes, o projeto agora segue para segundo turno de votação.

Aprovado

Também foi aprovado em segunda discussão outro projeto que versa sobre o meio ambiente. É o projeto de lei nº 245, de autoria dos vereadores Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Hernani Leonhardt (MDB), que institui no calendário oficial do município a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”. O projeto segue para sanção.

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