Jornal Cidade

Em uma das deliberações mais ágeis do ano, a Câmara Municipal vota já na próxima segunda-feira (2), em primeira discussão, o projeto de lei que extingue a ‘taxa de iluminação’. A propositura deu entrada no Poder Legislativo na última sessão, na segunda (25), e entrou na pauta da reunião de líderes ontem (28).

De acordo com o presidente André Godoy (DEM), um dos autores do projeto, o Regimento Interno da Casa de Leis prevê tramitação em até 120 dias nas comissões. No entanto, apesar de não ter sido solicitada a comissão em conjunto para diminuir o tempo de tramitação antes da votação, os vereadores chegaram ao entendimento quanto ao conteúdo e já decidiram por incluir a proposta na sessão seguinte.

O projeto de lei complementar nº 187/2019 revoga a Lei Complementar nº 88, criada pela administração do ex-prefeito Du Altimari (MDB) em 2014, e que instituiu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). Se aprovada também em segundo turno ainda neste ano e, consequentemente sancionada pelo prefeito João Teixeira Junior (DEM), a nova lei já entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.

Conforme o JC noticiou nesta semana, além de Godoy, também assinam a propositura os vereadores Val Demarchi (DEM), Seron do Proerd (DEM), Ney Paiva (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Paulo Guedes (PSDB), Carol Gomes (PSDB), Adriano La Torre (PP), Júlio Lopes (PP), Irander Augusto (Republicanos), José Pereira (PTB) e Hernani Leonhardt (MDB), todos parlamentares que fazem parte da base governista da Gestão Juninho.

Quando deu entrada na Casa, até mesmo vereadores da oposição parabenizaram os legisladores pela apresentação do projeto, como Anderson Christofoletti (MDB) – que chegou a votar a favor da criação da ‘taxa’ junto à bancada do partido na época – e Rafael Andreeta (PTB).

Em entrevista ao Grupo JC, o secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, afirmou que a então promessa de campanha do prefeito – para a revogação da taxa – não foi possível por orientação do Tribunal de Contas por hipótese de renúncia de receita e que, por isso, Juninho da Padaria não chegou a apresentar o projeto para tal enquanto prefeito.

Enquanto vereador, Juninho da Padaria também apresentou, mas o projeto foi arquivado na época. Agora, o prefeito afirma que apoia a propositura de autoria dos parlamentares.

Tradicionais neste período que antecede o Natal, as cantatas são opções culturais gratuitas para a comunidade neste fim de ano em Rio Claro. Em vários locais da cidade serão realizadas atividades que irão emocionar o público e difundir o espírito de fraternidade e amor. A abertura da programação será na terça-feira (3), às 19h30, em frente ao Museu Histórico e Pedagógico, que fica na Avenida 2, esquina com a Rua 7.

“Logo na abertura o público assistirá a um dos eventos mais belos da programação, em cenário que é um dos mais importantes patrimônios culturais de Rio Claro: o museu”, destaca Daniela Ferraz, secretária de Cultura.

A apresentação será realizada por alunos do projeto Guri do polo Rio Claro. Após a apresentação, o público poderá apreciar as peças expostas no museu, que estará aberto para visitação.

Os cartórios eleitorais de Rio Claro irão funcionar em regime de plantão neste sábado, 30 de novembro, e domingo, 1º de dezembro. O objetivo da ação é facilitar o atendimento do eleitor que não tem disponibilidade durante a semana, quando os cartórios atendem todos os dias, das 9 às 18 horas. No sábado e no domingo os eleitores serão atendidos das 8h às 14h.

Prazos

O atendimento deste fim de semana compõe a série dos últimos plantões da Biometria Obrigatória, que se encerrará no dia 19 de dezembro, sem prorrogação. Os próximos plantões aos finais de semana ocorrerão nos dias 07, 08, 14 e 15 de dezembro.

O agendamento é realizado no site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.jus.br), mas não é obrigatório.

Mais de 35 mil

Em Rio Claro, os eleitores estão convocados a fazer a biometria em caráter obrigatório. Faltando menos de um mês para o fim do prazo, ainda não tiveram as digitais coletadas 35.481 dos 152.322 eleitores da cidade (23,29%).

O ritmo lento do cadastramento preocupa a Justiça Eleitoral. O receio é de concentração da demanda no final do prazo, causando tumultos e demoradas filas. Por isso, é importante o comparecimento imediato, com extrema urgência, para impedir o cancelamento do título.

Consequências graves

Com o título cancelado, o eleitor tem o CPF bloqueado e não pode conseguir empréstimos e financiamentos em bancos, obter passaporte ou carteira de identidade, prestar concursos, votar nas eleições e fazer matrícula em universidades.

Também pode ter problemas com o eSocial, FIES, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, aposentadoria, salário de servidor público, conta bancária e empresas que não aceitam funcionários sem quitação eleitoral e com CPF suspenso.

Documentos

Para fazer o cadastro é necessário apresentar o documento de identidade, comprovante de endereço recente e título eleitoral, se tiver. O cadastramento biométrico é gratuito. Maiores de 70 anos também precisam fazer a biometria. 110ª Zona Eleitoral fica na Rua 8, 819, avenidas 5 e 7. A 288ª Zona Eleitoral está localizada na Avenida 13, 634, ruas 5 e 6.

Informações do site climatempo.com.br