Jornal Cidade

Um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para fevereiro, até líderes governistas admitem que as disputas para as prefeituras vão influenciar o calendário do Legislativo porque, nessa época, temas espinhosos não recebem apoio dos políticos. Candidatos temem perder votos e mesmo parlamentares que não concorrem têm de manter compromissos com prefeitos e correligionários.

Além disso, as prioridades são divergentes na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elegeram as mudanças no sistema de impostos como prioridade deste ano e querem concluir um texto comum ainda no primeiro semestre. Na outra ponta, o presidente Jair Bolsonaro deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa – que será enviada ao Congresso em fevereiro -, mexendo nas carreiras dos futuros servidores, mas tentando não comprar briga com os atuais funcionários públicos.

Na avaliação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro semestre deve ser ocupado com outros assuntos: a votação do novo marco legal do saneamento e das três propostas do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”, afirmou. “Há complexidade e há eleição. Ambas se complementam nesse caso”, concordou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.

O projeto do saneamento é defendido por parlamentares, em ano de disputas municipais porque tem apelo popular. Trata-se de um discurso fácil de defender nos palanques, sob o argumento de melhoria na qualidade dos serviços das cidades. Além disso, há pressão de empresas privadas pela aprovação da proposta.

Divergências

Para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a reforma administrativa só tem chance de avançar após as mudanças tributárias e a votação do pacote econômico de Guedes. “Não tem como a reforma tributária não fazer parte da primeira pauta. E as matérias importantes apresentadas no final do ano (pacote de Guedes) já têm relator. Então, se consolida o cenário econômico e depois o Congresso parte para a administrativa”, afirmou ele, contrariando os planos de Bolsonaro.

Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no sistema de tributos do País, o deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, amenizou as divergências. “É natural a preocupação porque realmente a reforma tributária é muito mais complexa, mas acho que os principais obstáculos nós já superamos As duas propostas (tributária e administrativa) têm tudo para caminhar bem”, disse Rossi.

Na prática, porém, não há acordo para essas votações. “O esforço do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre em prol da reforma tributária é um discurso só. Ninguém é contra a reforma tributária que não está escrita. O problema é depois de escrever”, provocou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

2ª instância

Outro tema que causa divergência no Congresso é a proposta que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. A Câmara prevê votar uma PEC em uma comissão especial até abril, levando o tema ao plenário na sequência. Senadores que apoiam a Lava Jato, porém, exigem que seja pautado um projeto de lei escrito com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, independentemente do resultado na Câmara. “Não existe compromisso com o calendário da Câmara”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Essa é a uma estratégia contra a prisão em segunda instância. Nós vamos forçar para que o projeto seja votado”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, responsável pela ação que pede a retirada do ar do especial de Natal da produtora Porta dos Fundos, afirmou que vai recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a censura estabelecida por um desembargador do Rio. O advogado da associação cristã diz que há um “equívoco de premissa” no texto de Toffoli ao falar em censura prévia – o que, para a Dom Bosco, não é o caso.

“Vamos levar essas considerações ao relator da reclamação, ministro Gilmar Mendes, e demais integrantes do colegiado”, afirmou Leonardo Camanho. Como o Judiciário está em recesso, coube ao presidente da Corte decidir provisoriamente sobre o caso na noite da quinta-feira, 9. A reclamação é um instrumento usado quando alguém entende que instâncias inferiores da Justiça estão desrespeitando entendimentos do Supremo.

Na última quarta-feira, 8, o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, impôs censura ao especial de Natal do Porta dos Fundos, que retrata Jesus como homossexual. Ele alegou que, como a sociedade brasileira é majoritariamente cristã, o conteúdo – que motivou o ataque à sede da produtora – deveria ser retirado das plataformas para “acalmar ânimos”.

Ao vetar a censura da segunda instância fluminense, Toffoli destacou que o STF já firmou entendimento sobre a liberdade de expressão. “Não se descuida do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 mil anos (…)”, escreveu o ministro.

O Supremo retoma as atividades em fevereiro. Além do pedido de retirada do ar, a Dom Bosco também pedia no processo o pagamento de indenização financeira por dano moral coletivo. A associação queria o ressarcimento equivalente à soma dos faturamentos obtidos com o programa pelas empresas – Porta dos Fundos e Netflix.

O montante seria “acrescido de valor não inferior a R$ 2 milhões, correspondentes a aproximadamente dois centavos por brasileiro que professa a fé católica.” Segundo a associação, o dinheiro seria revertido para um fundo público.

Lenin Cattai, 33 anos, é natural de Rio Claro, mas vive em São Paulo há 10 anos. Ao longo desse tempo, formou-se em Artes Cênicas; fez CPT (Centro de Pesquisa Teatral) com Antunes Filho; trabalhou no Club Noir, quando era coordenado pela atriz Juliana Galdino e o diretor Roberto Alvim; na Cia. de Teatro ‘Os Satyros’, onde além de trabalhar como atriz desenvolveu habilidades como peruqueira, figurinista e maquiadora.

Mergulhou inteiramente no universo teatral e, assim, sugiram oportunidades de fazer assistência para o renomado cenógrafo José Carlos Serroni e à figurinista Rosangela Ribeiro, sendo que ambos foram por muitos anos pilares no CPT e parceiros de Antunes Filho.

Desde dezembro de 2018 integra o Teatro Oficina ‘Uzyna Uzona’, quando recebeu convite da figurinista e maquiadora Sonia Ushiyama para ser sua assistente no espetáculo ‘O Rei da Vela’, que se estendeu para o ‘Roda Viva’.

Com texto de Chico Buarque e versão do diretor Zé Celso, a dramaturgia de ‘Roda Viva’ é a ascensão e queda de Benedito Silva (Roderick Himeros), cantor e compositor de sucesso inventado e fabricado pela mídia. A trama se desenvolve pelas intervenções do Anjo da Guarda (Marcelo Dalourzi) e do Capeta (Joana Medeiros), que fazem de Benedito o cantor de grande sucesso popular, Ben Silver.

Na equipe que integra o espetáculo, Lenin é assistente de maquiagem, cujo trabalho estético é fundamental na composição do personagem, que conversa com o figurino, com o desenho da luz, em conjunto com toda arquitetura cênica e direção de arte do espetáculo. Consequentemente, atinge o objetivo de passar o recado do ponto de vista da direção.

“Chegar no Oficina, vestir meu figurino do Tyazo, me maquiar, preparar toda a bancada de maquiagem do camarim, maquiar meus companheiros, atuar com eles, absorver o público presente, protestar politicamente, questionar toda essa conjuração que se abate sobre nós, através da arte, que é uma potência da natureza e alimento pra alma, ajuda a me reinventar como ser humano”, diz.

Para a profissional, satisfação e orgulho definem a oportunidade de integrar a obra. “É o lugar em que eu quero estar, é esse o trabalho que eu quero fazer e é sobre esse assunto que eu quero falar. E enquanto o espetáculo acontece e todo mundo vibra na mesma frequência, com energia e uma potência muito grande, isso me emociona. Se eu não tiver a perspectiva de que as coisas vão mudar, não tenho condições de continuar. E o ‘Roda Viva’ me ajuda a respirar nesse caos político do Brasil”, conclui Lenin.

A possibilidade de a Globo produzir uma série sobre o assassinato de Eliza Samudio, pelo qual o goleiro Bruno, então jogador do Flamengo, foi preso em 2010, incomoda a mãe de Eliza, Sonia Moura.

“Existe a conversa de que vão fazer. Mas, até então, ninguém me procurou. Ninguém da Globo. Mesmo que procure, está fora de cogitação isso aí. Eu não vou permitir que eles façam essa série”, afirmou Sonia ao E+ nesta sexta-feira, 10.

“Em vez de a Globo fazer essa minissérie, por que não faz um [programa] investigativo para saber, realmente, que destino eles deram para o corpo da Eliza?”, questionou.

Atualmente, a mãe de Eliza Samudio vive em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, com o neto, que cria desde os quatro meses de idade, quando sua mãe foi morta, e está prestes a completar 10 anos.

“Gostaria que as pessoas tivessem mais empatia. Respeitassem mais. Independente de tudo que aconteceu, o meu neto é a maior vítima disso tudo. É uma coisa que ele vai carregar por toda a vida dele”, afirma.

A avó, que teme que o neto possa sofrer bullying na escola caso a série vá ao ar, conta como lida com a delicada questão: “A psicóloga me orientou a ir falando as coisas devagar. Ele descobriu que não poderia ver o pai porque estava preso. Depois, descobriu que o responsável pela morte da mãe era o pai”.

“De repente, a Globo consegue fazer uma série e expor isso num canal aberto. É difícil, né? Venho cuidando para que meu neto não tenha acesso a um monte de coisas disso que aconteceu, e, de repente, vai estar escancarado aos olhos dele. Como o psicológico dessa criança vai ficar? Já não tem mãe, não tem pai, e tem acesso a tudo isso”, desabafa.

Sobre as recentes notícias envolvendo a contratação do goleiro Bruno para jogar em clubes de futebol, Sonia opina: “Meu sentimento é de revolta. Eu e meu neto até hoje não tivemos o direito de saber e enterrar a Eliza. E ele tem o direito de sair, de ir para onde quiser, viver a vida dele.”

Série da Globo sobre o goleiro Bruno

A Globo, por enquanto, não confirma oficialmente a produção da série sobre o assassinato de Eliza Samudio, mas destaca que os direitos do livro Indefensável – O goleiro Bruno e a História da Morte de Eliza Samudio foram adquiridos pela emissora.

“Compramos o direito, não só deste livro, mas de vários outros e de vários outros casos, pois existe o desejo de fazermos uma série sobre crimes. Não há, no entanto, nada desenvolvido, escrito, nem aprovado sobre nenhum dos casos possíveis”, informou, por meio de sua assessoria.

A mãe de Eliza Samudio critica o conteúdo do livro: “põe a Eliza como uma prostituta, uma atriz pornô, interesseira, e o Bruno é retratado praticamente como um coitadinho.”

“É a palavra dele contra ela, só que ela não estava aqui para se defender. Em relação ao filme [adulto] que ela fez, isso diz respeito a ela, a ninguém mais. A Eliza não foi a única pessoa desse mundo que fez isso. Vários artistas famosos já fizeram, e não se faz esse tipo de comentário”, prossegue.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no último dia 16 de dezembro, a diretora Amora Mautner. foi questionada se teme, de alguma forma, que a produção de uma série sobre o goleiro Bruno acabe por “glamourizar” a figura de um criminoso.

“Penso muito para não passar nenhuma ideia errada. Tomo um cuidado extremo com isso”, afirmou.

A possibilidade de a produção ser levada em frente também gerou críticas da autora de novelas Gloria Perez. “Só pode ser piada! E de mau gosto!”, afirmou.

De acordo com informações da Defesa Civi l de Rio Claro a Estrada do Sobrado foi liberada na tarde deste sábado (11). Já a Estrada Velha de Brotas segue interditada.

As estradas foram interditadas após o Rio Corumbataí transbordar na madrugada de sexta-feira (10).

“Ser chamado de bosta, dependendo da conotação, pode ser até um elogio”, escreveu o juiz Caio Márcio de Brito, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados (MS), ao absolver da denúncia de desacato e resistência um homem que xingou guardas municipais. O magistrado questionou a regularidade da autuação que ele sofreu e afirmou que a denúncia do Ministério Público Estadual representa ‘muita relevância para tão pouca coisa’.

Segundo a denúncia, em outubro de 2019, o denunciado teria resistido a uma autuação por cometer irregularidades ao conduzir sua sua moto. Ao ser abordado pelos guardas municipais, chamou-os de ‘bosta’.

De acordo com o juiz, ele ‘foi interrogado, pelo sistema de áudio e vídeo, ocasião em que confessou apenas a prática do crime de desacato, alegando que ficou “nervoso” pelo fato de estarem apreendendo seu veículo’.

O juiz lembrou que ‘ainda que o acusado, no dia dos fatos, estivesse conduzindo sua motocicleta de forma irregular, ou seja, sem a devida habilitação para conduzir veículos, a denúncia do Ministério Público abrangeu apenas os delitos de resistência e desacato’.

E, desta denúncia, ele discordou. “Sob o entendimento deste magistrado, não só não existiriam provas aptas a condenar o acusado pelo delito de resistência, como ficou demonstrado, pelo depoimento dos policiais, que não houve resistência na abordagem”.

Ele explica que o crime de resistência só se configura quando o acusado se opõe ‘à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio’.

“Esta é a definição do delito de resistência, o que evidente restou demonstrado que não ocorreu. E mais: é de se questionar a legalidade do ato que resultou na autuação do acusado, já que não haveria necessidade do uso de algemas para conte-lo, o que retira completamente materialidade da conduta narrada na denúncia”, escreve.

Já sobre desacato, o magistrado diz que ‘a conduta estaria materializada no fato de o acusado ter chamado os agentes públicos de “bosta”‘. “No entendimento deste magistrado, muita relevância para tão pouca coisa”.

“Pensar que o fato de ser chamado de “bosta” faz com que os que utilizam a farda de Guarda Municipal se sintam desacatados, é ter a certeza de que se sentem sem nenhuma relevância em relação às suas honradas funções, a ponto de entenderem que o simples pronunciamento da palavra “bosta” pudesse ser tão ofensivo”, anotou.

E, emendou. “Aliás, ser chamado de “bosta”, dependendo da conotação, pode até ser um elogio, sim, porque “bosta” pode ser visto como fertilizante, portanto, algo positivo. Pode ser visto como um objeto ou até um avião, quando se diz: esta “bosta” voa? Ou utilizado de forma coloquial, quando se diz, a vida está uma “bosta””.

“Em nenhum desses exemplos, pode ser traduzido como um desacato, como uma ofensa ao exercício da função. No caso sob análise, o próprio acusado reconheceu que realmente chamou os agentes públicos de “bosta”, todavia, sem se referir à instituição Guarda Municipal”, afirma o juiz.

Segundo o magistrado, ‘desta forma, se referidos agentes se sentiram tão ofendidos por terem sido comparados com “bosta”, caberia a eles, no ãmbito privado, ingressarem com queixa-crime contra o ofensor, imputando-lhe injúria’. “De modo que este magistrado está convencido de que a conduta do acusado não materializou o delito de desacato”.

fonte: Estadão Conteúdo