Jornal Cidade

O resultado do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não poderá ser divulgado até que o governo federal comprove que o erro na correção das provas foi totalmente solucionado, seguindo determinação da Justiça Federal desta sexta-feira, 24. O que isso representa para quem está aguardando o resultado? Quais serão as consequências para o cronograma estabelecido? Entenda o assunto em perguntas e respostas.

Qual foi a determinação da Justiça sobre o Sisu?

A decisão determina que o processo do Sisu seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas no domingo, 26. Ou seja, que a próxima fase do processo, a divulgação dos resultados prevista para terça-feira, 28, está suspensa.

Quem realizou o pedido à Justiça?

A decisão foi obtida por uma ação movida pela Defensoria Pública da União, em pedido de tutela cautelar, para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) comprovem “documentalmente” que a revisão das notas, nas quais foram identificadas falhas, foram consideradas para readequação das correção de todos os 3,9 milhões de candidatos. A DPU pedia na ação que o processo do Sisu fosse suspenso imediatamente, ou seja, que cancelasse as inscrições no sistema. A decisão judicial, no entanto, entendeu que “não há fundamento fático a justificar a intervenção judicial” nessa fase. Por isso, acolheu parcialmente o pedido da defensoria, suspendendo apenas a divulgação do resultado.

Qual havia sido o erro do MEC nas notas do Enem?

Na segunda-feira, 20, o MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, entre 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.

Quais são as consequências esperadas?

A suspensão da divulgação das notas do Sisu pode prejudicar o calendário letivo das universidades federais, que terão o período de matrículas alterado e consequentemente o início das aulas. O Estado apurou que o cronograma atual do Sisu já é considerado apertado pelas instituições de ensino, que há anos pedem ao MEC para que as notas do Enem e o sistema de seleção sejam adiantados para que possam ter mais tempo para matricular os estudantes.

Há outros impactos esperados?

O atraso também afeta outros programas, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Financiamento Estudantil (Fies), que são opções de acesso ao ensino superior privado para os estudantes que não conseguiram uma vaga nas instituições públicas.

Há outras ações em tramitação?

Nesta sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou com ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O que diz o governo federal?

A Advocacia Geral da União (AGU) diz que, assim como em outras ações que questionam as notas do Enem, está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como ProUni e Fies.

Segundo dados do Ministério da Defesa obtidos pelo ‘Estadão Verifica’, Regina Duarte, convidada para assumir a Secretaria Especial de Cultura, pelo presidente Jair Bolsonaro, recebe R$ 6.843,34 mensais de pensão militar. Jesus Nunes Duarte, pai da atriz, foi primeiro-tenente do Exército e morreu em 1981, em um acidente de carro.

Regina recebe o benefício desde 1999. Ela teve três casamentos antes do atual com Eduardo Lippincot. Diferentemente do que ocorre em outros órgãos públicos, como a Polícia Militar de São Paulo, em que apenas as filhas com estado civil de solteiras recebem pensão, o benefício para filhas de militares das Forças Armadas é irrestrito na maior parte dos casos. Procurada, a assessoria de imprensa da atriz disse que não comentará o caso.

Contas reprovadas pelo MinC

A atriz teve as contas de uma peça de teatro reprovadas pelo governo federal, em 2018, e ficou obrigada a devolver aos cofres públicos R$ 319 mil, quase o valor total que conseguiu obter junto à iniciativa privada, em troca de renúncia fiscal. A peça é um dos projetos de sua empresa.

Por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), ela foi autorizada a captar R$ 408.540. Obteve de fato R$ 321 mil, dos quais R$ 319.614,75 deveriam ser restituídos ao Fundo Nacional da Cultura. A portaria com a decisão foi publicada em março de 2018 no Diário Oficial da União, assinada pelo então secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, José Paulo Soares Martins, do extinto Ministério da Cultura, no governo Michel Temer.

O projeto intitulado Coração Bazar consistia na montagem e apresentação de um espetáculo, de autoria de Lenita de Sá, com adaptação dramatúrgica de Lauro César Muniz. Ele ficou em cartaz na cidade de São Paulo.

Segundo noticiou a revista Veja, André Duarte, filho de Regina e diretor da empresa, disse que a exigência de devolução do valor ocorreu porque não foram entregues ao Ministério da Cultura os comprovantes de que os ingressos eram gratuitos, contrapartida do contrato. Um recurso para mudar a decisão foi apresentado pela firma.

‘Casamento’

Regina Duarte passa por uma fase de “testes” na Secretaria Especial de Cultura, em Brasília. Mesmo sem ter confirmado a sua entrada no governo Jair Bolsonaro, a atriz escolheu na quinta, 23, como “número 2” da secretaria a reverenda Jane Silva, atual secretária de Diversidade Cultural da pasta. Em 2018, Regina fez uma viagem a Israel organizada por Jane. Foi quando a relação das duas se fortaleceu.

No governo, apesar de a nomeação de Regina ainda não ter sido confirmada, é dado como certo que ela assumirá a função. Bolsonaro afirmou ontem que deve formalizar o “casamento” com a atriz como chefe da secretaria no final da próxima semana. “Continuo namorando”, respondeu ele após questionamento dos repórteres. “Acredito que na quarta ou quinta a gente assina no cartório e faz o casamento.”

O presidente está em missão em Nova Délhi, na Índia, onde vai permanecer por quatro dias e é convidado de honra do primeiro-ministro Narendra Modi para a cerimônia do Dia da República da Índia, no domingo, 26. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O papa Francisco lembrou, neste sábado, 25, o aniversário de um ano da tragédia de Brumadinho. Nas redes sociais, o pontífice publicou uma mensagem endereçada aos fiéis que vão se reunir na tarde de hoje para a I Romaria da Arquidiocese de Belo Horizonte a Brumadinho.

“Neste primeiro aniversário da tragédia de Brumadinho, rezemos pelos 272 irmãos e irmãs que foram soterrados e lamentemos a contaminação de toda a bacia fluvial. Ofereçamos a nossa solidariedade às famílias das vítimas, um apoio à Arquidiocese e a todas as pessoas que estão sofrendo e que necessitam de nossa ajuda”, disse o papa em vídeo.

A Fraternidade, Apoio, Benemerência e Equilíbrio do Ser (Fabes), entidade que promove o resgate, acompanhamento e empoderamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, promove o primeiro Workshop de Voz e Oratória.

O evento será neste sábado (25), das 10h às 12h, no Centro Cultural Roberto Palmari. A entrada é gratuita, bastando levar um quilo de alimento não perecível que será revertido para doação aos assistidos pela entidade.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp: (19) 99870-6744 e (14) 98112-1324. Será ministrado pela Drª Maria Angélica da Costa, fonoaudióloga clínica e preparadora vocal.

O objetivo do workshop é a conscientização sobre a produção vocal, cuidados e melhoria da voz falada e cantada. Serão abordadas técnicas para favorecer o ‘falar em público’ e o aprimoramento da voz para o canto, bem como o conhecimento sobre a produção vocal, respiração, articulação, ressonância e os cuidados necessários para o bom uso.

Tem como público-alvo cantores, professores, advogados, políticos, palestrantes, jornalistas, locutores, vendedores, operadores de telemarketing e demais pessoas que utilizam a voz como instrumento de trabalho.

A Justiça de São Paulo acolheu pedido de pensão à viúva do apresentador de TV Gugu Liberato, Rose Miriam di Matteo e fixou alimentos provisórios em seu favor, a serem pagos pelo espólio, no valor de R$ 100 mil por mês. A decisão foi tomada pelo juiz da 9.ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital.

Gugu morreu no dia 22 de novembro do ano passado, vítima de um acidente doméstico, ao cair de uma altura de cerca de quatro metros na residência onde morava em Orlando, nos Estados Unidos. Ele caiu quando fazia um reparo no ar condicionado da casa. Deixou Rose e três filhos – João Augusto, de 18 anos, e as gêmeas Marina e Sophia, de 15.

Na decisão o juiz ressalta que o valor é equivalente ao que Gugu destinou para sustento da mãe dele, Maria do Céu. “Bem satisfaz, ao menos para este momento, a equação possibilidades do alimentante (espólio) e necessidades da alimentada”, anotou o magistrado.

O pedido foi feito pelos advogados Nelson Wilians e João Vinícius Manssur, que representam Rose di Matteo.

“A decisão foi sensível ao momento que passa Rose Miriam di Matteo. Após a morte de Gugu, que era o mantenedor dela e dos filhos, ela ficou sem recursos até para manter as despesas de casa”, afirma o advogado Nelson Wilians, em nota.