Jornal Cidade

ISABELLA MACEDO E DANIELLE BRANT – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (29) a medida provisória que cria regras para cancelamentos de serviços e reservas durante a pandemia da Covid-19. O relator do texto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), incluiu a permissão para que pequenos produtores culturais e cineastas independentes recebam o auxílio emergencial do governo.

Esses produtores de conteúdo audiovisual poderão receber os R$ 600 desde que comprovem que não estão recebendo benefícios, incentivos ou patrocínios com origem em recursos públicos. Eles também poderão disponibilizar filmes, vídeos e documentários gratuitamente na internet. O poder Executivo poderá criar, por meio do Ministério do Turismo, uma plataforma para promover esse conteúdo.

O texto foi aprovado por votação simbólica no plenário da Casa e segue para análise do Senado.

O projeto aprovado também permite que as empresas de eventos e serviços tenham mais prazo para reembolsar os consumidores por adiamentos ou cancelamentos. Os consumidores também terão até 120 dias para pedir reembolso após o aviso de cancelamento.

Essas empresas não serão obrigadas a fazer reembolsos desde de que remarquem o serviço ou evento ou disponibilizem créditos para que o consumidor possa usar ou abater em outros serviços ou eventos promovidos pela empresa.

A mesma regra valerá para os prestadores de serviço ou sociedade empresarial que tiverem recursos a serem devolvidos por produtores culturais ou artistas.

Em casos de remarcação, essas organizações serão obrigadas a garantir os mesmos valores e condições inicialmente contratadas pelos consumidores inicialmente. Se a empresa não conseguir cumprir esses requisitos ficará obrigada a reembolsar o cliente em até 12 meses contados a partir da data de encerramento do estado de calamidade.

Para ter direito ao reembolso, os consumidores terão um prazo de até 120 dias após o aviso de cancelamento ou até 30 dias antes do evento ou serviço remarcado, a depender do prazo que se esgote primeiro.

Se o cliente não conseguir fazer o pedido dentro do prazo em razão de falecimento, internação ou força maior, as empresas deverão restituir o prazo o consumidor ou seu herdeiro ou sucessor. O prazo passa a contar a partir da data em ocorreu o fato que impediu a solicitação de reembolso.
O consumidor perde o direito ao reembolso caso perca o prazo e não se encaixe nos casos de falecimento ou internação.

No caso de concessão de créditos, a empresa deve permitir que o consumidor utilize o valor em até 12 meses a partir da data de encerramento do estado de calamidade pública. As empresas do setor também estarão autorizadas a deduzir do crédito as taxas de agenciamento e intermediação, como a taxa de conveniência, por exemplo.

Outra alteração feita pelo relator foi a mudança na lei que alterou o nome da Embratur para Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. Carreras incluiu uma modificação que exclui a restrição para uso dos recursos da agência exclusivamente para promoção do turismo doméstico por seis meses.

Pelo texto aprovado pelos deputados, a Embratur ficará livre para promover o turismo dentro do Brasil e no exterior.

Em maio, a MP foi alvo de críticas do setor artístico. Carreras havia cogitado incluir um dispositivo para alterar como a cobrança de direitos autorais seria feita no país. A polêmica fez, inclusive, com que a cantora Anitta e Carreras discutissem em uma transmissão ao vivo feita pela cantora.

Sob fortes críticas do setor artístico, o deputado acabou desistindo da emenda e não a incluiu no texto votado na tarde desta quarta.

FERNANDA CANOFRE – BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS)

De um lado, um grupo de lojistas que apoia Jair Bolsonaro (sem partido). Do outro, um grupo de cidadãos que apoia a ema que bicou o presidente no Palácio do Alvorada e virou personagem nacional.

Os dois lados se enfrentam nos outdoors da cidade mineira de Sete Lagoas (a 73,5 km de Belo Horizonte), que tem 239 mil habitantes. A batalha começou com os apoiadores do presidente, no início do mês, e ganhou resposta na semana passada daqueles que não concordam com ele.

No cartaz bolsonarista, assinado por “Lojista Unidos 7 Lagoas”, além do lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, a foto do presidente vem acompanhada da frase: 7 Lagoas apóia (sic) Bolsonaro. Na resposta da oposição, a foto do presidente foi marcada com um xis vermelho, dizendo: 7 Lagoas apoia a ema que bicou Bolsonaro.

O outdoor em apoio à ave foi colocado na rua Professor Abeylard, zona nobre da cidade. No canto direito, um selo, com a silhueta da ema, traz uma frase tirada da Constituição Federal: todo poder ema na do povo.

A ideia foi executada por cinco pessoas, mas o grupo reúne dezenas, diz uma das organizadoras da iniciativa, que pediu para não ser identificada. O dinheiro para bancar o primeiro outdoor foi juntado rapidamente com colaborações espontâneas, e já há planos de instalar novos cartazes.

“Eu me senti muito ofendida [com os outdoors pró-Bolsonaro], eu sou comerciante, minha família também, e não poderiam falar em nome de todo mundo”, explica ela.

Em uma mensagem enviada à reportagem, o grupo diz que quer servir de contraponto às ideias autoritárias da direita sete-lagoana e como oposição ao presidente. Eles ressaltam que não tem intenção político-partidária.

“A ema é um símbolo irônico da resistência. Ela compreendeu melhor o perigo que ele representa para o Brasil do que os apoiadores dele”, dizem.
Na cidade, Bolsonaro foi o mais votado no segundo turno, com 69,9% dos votos. No primeiro, teve 58,4%, faltando 15 votos para fechar a diferença de 50 mil a mais que Fernando Haddad (PT).

Três lojistas que foram indicados como integrantes do movimento de apoio ao presidente, declinaram dar entrevistas e negaram saber qualquer coisa sobre os outdoors.

O dono da empresa que alugou o espaço para os bolsonaristas conta que outros 10 outdoors devem ser instalados em Sete Lagoas no início de agosto. Mesma quantia da primeira leva, feita no início do mês.

Segundo ele, cerca de metade dos cartazes sofreu algum tipo de retaliação. “Fizeram vandalismo, coisa de petista mesmo. Jogaram tinta”, diz Fernando França. “Teve pichação, fizeram montagem em cima da nossa foto com coisa vulgar e jogaram na internet”.

Ele conta ainda que os lojistas devem receber apoio de pecuaristas e outros setores e que planeja colar outro cartaz parecido em uma placa que tem em Nova Serrana (a 157 km de Sete Lagoas). Apesar de não fazer parte do grupo que produziu os outdoors, França é eleitor de Bolsonaro.

“Petista nem pensar, né? Cambada de ladrão. Qualquer coisa é melhor que petista”, diz.

Uma montagem em cima dos outdoors a favor do presidente, viralizou na internet. Ela é uma das 17 versões criadas pelo comerciante Lucas Raposo e compartilhadas em grupos de WhatsApp com conhecidos.

“Tanto a minha iniciativa, que foi particular, quanto a da ema, acho que são contrapontos necessários, para não ficar tão confortável de fazer um cartaz falando pela cidade inteira. Isso não é a realidade”, diz ele, que não votou em Bolsonaro e se considera de esquerda.

O cartaz do grupo contrário a Bolsonaro ainda lembra algumas frases ditas pelo presidente sobre a pandemia do novo coronavírus, como o “e daí?” -quando o país chegou a 474 mortes- e “é só uma gripezinha”.

Na terça-feira (28), o país registrou pelo menos 897 novas mortes relacionadas à Covid-19, chegando ao total de 88.634 mortos e 2.484.649 casos confirmados, segundo levantamento em colaboração entre veículos da imprensa.

Em Sete Lagoas, até quarta, há 786 casos confirmados e 13 mortes, segundo o boletim municipal. Uma decisão judicial na semana passada determinou que a prefeitura abra 35 leitos de UTI.

Segundo a prefeitura, o cálculo usado na decisão ficou abaixo do número real de leitos do município, que precisaria, na verdade, de outras 23 vagas para chegar às 67 necessárias, segundo o Ministério Público de Minas Gerais -dez leitos foram inaugurados no dia 22.

À reportagem, sobre os outdoors, a prefeitura disse ainda que não se manifesta sobre publicidade paga pela iniciativa privada e que em um país democrático, trata-se de livre manifestação dos respectivos interessados.