Jornal Cidade

Em coletiva on-line à imprensa realizada nessa terça-feira (9), o prefeito de Limeira, Mario Botion, detalhou o conjunto de medidas que endurecem as regras previstas no Plano São Paulo de combate à Covid-19 no município. A principal mudança incide sobre os bares, que devem encerrar as atividades às 18 horas e não poderão ter atendimento presencial aos sábados, domingos e feriados.A multa para quem desrespeitar as restrições será maior, podendo chegar a R$ 30 mil. Além disso, o estabelecimento estará sujeito à interdição e até a cassação imediata do alvará.

As medidas constam de decreto publicado no Jornal Oficial (disponível no portal: www.limeira.sp.gov.br) e estão em vigor até o dia 13 (domingo). Apesar de todo o trabalho para garantir o cumprimento das restrições, que envolve forças policiais e agentes da prefeitura, o chefe do Executivo salientou que essas atividades atingiram o patamar de “descontrole” nos últimos dias. As aglomerações, ele observou, estão migrando de um bairro a outro, para “burlar a fiscalização”, sobretudo aos fins de semana.

O endurecimento das medidas se faz necessário, segundo o prefeito, em razão do aumento do número de casos de coronavírus na cidade – foram 227 novos registros nas últimas 24 horas – e do esgotamento da capacidade de atendimento, tanto dos hospitais públicos e privados, como da Unidade de Referência Coronavírus (URC), que apresenta 100% de ocupação (incluindo leitos de UTI, clínicos e de suporte ventilatório).Botion destacou que, na semana passada, nove leitos de suporte ventilatório da URC foram transformados em leitos UTI.

Botion alertou que o endurecimento das medidas terá reflexo ao longo das próximas duas semanas. Nesse sentido, ele reiterou a necessidade de colaboração de consumidores, comerciantes e organizadores de eventos. “Precisamos que todos entendam o momento de gravidade que estamos passando. A economia precisa sobreviver, mas estamos restringindo os ambientes onde a transmissão se mostra mais acentuada”, declarou.

O foco do decreto não está nos restaurantes, que geralmente costumam manter o distanciamento e obedecer ao limite de ocupação. O objetivo central é coibir a realização de festas com aglomerações (acima de 10 pessoas) em condomínios, loteamentos de acesso controlado e núcleo de chácaras de recreio, bem como o funcionamento de bares, que geram aglomeração e frequentemente não fazem uso de máscaras, e que, muitas vezes, escapam à fiscalização.

Confira as principais mudanças:

Bares: deverão encerrar as atividades presenciais às 18h, de segunda a sexta-feira. Esses estabelecimentos também não poderão realizar nenhum tipo de atendimento presencial aos sábados, domingos e feriados;Lojas de conveniência de postos de combustíveis: atendimento presencial restrito até as 18h. Não poderão ter atividades presenciais aos sábados, domingos e feriados;

Calçadas: a colocação de mesas e cadeiras em calçadas fica proibida para todas as atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, Food Trucks, Trailers e Drive-Thru;

Aglomeração: o decreto também proíbe aglomeração em bares, lanchonetes, restaurantes, Food Trucks, Trailers;

Multas: em caso de descumprimento do horário de funcionamento ou das medidas restritivas, a multa será de R$ 10 mil, além da interdição imediata do estabelecimento infrator e cassação do alvará de funcionamento. Qualquer fiscal da Administração Municipal, incluindo a Guarda Municipal, poderá lavrar o auto de infração e interditar o estabelecimento;

Polícia Militar: também fica autorizada a encaminhar Comunicação ou Termo de Ocorrência à prefeitura, para aplicação das penalidades;

Eventos: estão proibidos eventos festivos, comerciais ou de lazer, que causem aglomeração com mais de 10 pessoas em áreas comuns de condomínios, chácaras de recreio, edículas, entre outros.

No caso de flagrante, será aplicada a multa, independentemente de notificação. As autoridades, também, farão a imediata interdição do local e a dispersão dos participantes do evento. As multas serão aplicadas conforme o envolvimento na organização e produção do evento. São elas:

– Músicos: R$ 30 mil;

– Locadores/cedentes dos espaços: R$ 30 mil;

– Locadores/cedentes dos equipamentos: R$ 10 mil;

– Comércios no local de bebidas e alimentos: R$ 30 mil;

– Comércios que distribuem/vendem ingressos: R$ 10 mil;

– Colaboradores da organização e realização: R$ 10 mil;

– Promotores do evento: serão autuados conforme o Decreto Estadual nº 65.671, cujo valor pode chegar a R$300 mil

– Veículos utilizados como carros de som para gerar aglomeração poderão ser apreendidos.

RENATO FONTES
SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Trabalhadores da limpeza urbana da cidade de São Paulo entraram em greve de 24 horas na manhã desta terça-feira (8). O motivo do protesto foi para a inclusão da categoria na lista de grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.

De acordo com a organização, fizeram parte desse manifesto 17 mil funcionários, entre profissionais da varrição das ruas, de recolhimento de resíduos porta a porta e os motoristas de caminhões de coleta. O ato aconteceu em algumas ruas da cidade e tinha como ponto final a sede da prefeitura.

De acordo com o Siemaco-SP, sindicato que representa os trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana na capital, e o STERIIISP, sindicato que representa os motoristas da categoria, “esses grupos são os mais expostos ao risco de contágio ao novo coronavírus. Mesmo assim, têm atuado diariamente, mesmo nos momentos mais críticos da pandemia, colocando suas vidas e de seus familiares em risco”.

Eles afirmam que já protocolaram diversos pedidos por vacinação imediata desse grupo ao governo do estado, gestão João Doria (PSDB), à Prefeitura de São Paulo, gestão Ricardo Nunes (MDB), à Câmara Municipal e diretamente à Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), mas que não obtiveram qualquer resposta.

Na segunda (7), o grupo foi atendido pela secretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva, mas, segundo a categoria, “sem sucesso”. “Uma demonstração de descaso total com esses trabalhadores e trabalhadoras que tanto fazem pela nossa cidade e pelos paulistanos”, disseram em conjunto os sindicatos, em nota. “Buscarmos um justo direito aos trabalhadores e às trabalhadoras da limpeza urbana para que possam continuar exercendo suas atividades com segurança”, acrescentaram.

Resposta

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informa que tem como foco vacinar toda a população, priorizando os setores mais vulneráveis. Nesse sentido, desde março deste ano, foram imunizados todos os coletores e profissionais que trabalham com RSS (Resíduos de Saúde) na capital. Além disso, disse que segue dialogando com o Siemaco e o governo estadual para ampliar a vacinação entre estes profissionais.

A pasta diz ainda que a abertura de novos grupos depende da chegada de novas doses de vacina, enviadas pelo Ministério da Saúde aos estados, que repassam aos municípios. A Secretaria Municipal de Saúde acrescenta que segue o calendário definido pelo PNI (Programa Nacional de Imunização) e o Programa Estadual de Imunização
Sobre a paralisação, a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana) afirma que não foi notificada formalmente sobre a greve. Por se tratar de um serviço essencial, foi desrespeitada a lei geral de greve, que determina em seu artigo 13 a comunicação com 72 horas de antecedência para qualquer paralisação, além da exigência de que mantenha em operação equipes necessárias para atender a população, conforme o artigo 11 da mesma lei.

Já o governo estadual afirma que mantém constante diálogo com todos os representantes de associações, inclusive com o Siemaco-SP e STERIIISP, por meio da secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen.
O governo tucano ressalta ainda que o PEI (Programa Estadual de Imunização) segue as diretrizes do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde, para a definição dos públicos-alvo a serem imunizados.
Além disso, afirma que a Secretaria Estadual da Saúde tem o compromisso de imunizar o maior número possível de pessoas, de acordo com estas diretrizes e sempre comunicando com transparência o cronograma a ser iniciado.