Bolsonaro assina MP que autoriza venda direta de etanol

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11), em cerimônia no Palácio do Planalto, medida provisória (MP) que autoriza a venda de etanol por produtores ou importadores diretamente aos postos de combustíveis. O ato dispensa a intermediação de empresas distribuidoras, que era obrigatória e passa a ser facultativa, incentivando novos arranjos de negócios.

A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura, demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro durante a cerimônia de assinatura da MP.

O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo benefícios importantes para o consumidor final.

Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120 mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera, a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo, “competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas da comercialização”.

Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional para aprimorar o arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições necessárias para desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada pelos parlamentares em até 120 dias.

Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto maior mercado de combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país 57 bilhões de litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões de litros de etanol hidratado.blank

Aspectos tributários

Em nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718/98 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9718.htm].

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, diz a nota.

A MP entra em vigor no quarto mês após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a Presidência, o prazo visa propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual. O prazo também atende ao princípio da anterioridade nonagesimal, que determina que o Fisco só pode exigir um tributo instituído ou aumentado após 90 dias da data em que foi publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, pronto para ser votado em plenário, o Projeto de Lei Complementar 11/20, que prevê a apuração do ICMS a partir de um valor fixo, definido em lei estadual. Hoje, o ICMS é cobrado com base em um percentual que acompanha o preço dos combustíveis na bomba.

O ministro Bento Albuquerque disse que considera importante que haja essa isonomia na aplicação das tributações federal e estaduais.

Venda de livros no Brasil sobe quase 50% em primeiro semestre de 2021

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O setor editorial brasileiro vendeu só no primeiro semestre deste ano 28 milhões de livros. Isso representa um aumento de 48,5% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são parte do 7º Painel do Varejo de Livros no Brasil e foram divulgados pelo Snel (Sindicato Nacional de Editores de Livros) nesta quarta (11).


O faturamento do setor nos seis primeiros meses de 2020 foi de R$ 846,2 milhões. Já neste ano, o lucro foi de R$ 1,19 bilhão.


“Desde setembro de 2020, o aumento do consumo de livros vem demonstrando o bom desempenho de esforços comerciais”, afirma Marcos da Veiga Pereira, presidente do Snel, em nota. “Enquanto indústria, precisamos nos conscientizar cada vez mais sobre a responsabilidade que temos de fomentar o hábito de leitura.”


Além disso, o início do segundo semestre de 2021 se mostra promissor. Entre os dias 21 de junho e 18 de julho -período em que ocorreu o Amazon Prime Day, famoso pelas promoções- houve um aumento de 59,3% de vendas em relação à mesma época do ano passado, e o faturamento saltou de R$ 117,08 milhões para R$ 185,52 milhões.
A tendência, segundo especialistas ouvidos pela pesquisa, é que a venda de livros continue aumentando.


Os números chamam atenção porque com o começo da quarentena, na virada de março para abril de 2020, o faturamento total do setor editorial chegou a cair pela metade.


Para a realização do Painel do Varejo, os dados são coletados diretamente dos caixas das livrarias, e-commerce e varejistas colaboradores, segundo o Snel. As informações são recebidas eletronicamente em formato de banco de dados. Após o processamento, os dados são enviados online e atualizados semanalmente.

Covid-19: Butantan chega a 68 milhões de doses de vacinas entregues

Mais 2 milhões de doses da vacina do Instituto Butantan contra a covid-19 foram entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) na manhã desta quarta-feira (11). Com o novo lote, o instituto chega ao total de 68,849 milhões de imunizantes entregues ao Ministério da Saúde para vacinação em todo país.blankblank

O nova remessa faz parte dos imunizantes fabricados com o lote recorde de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) da farmacêutica chinesa Sinovac entregues ao Butantan no dia 13 de julho. Na ocasião, chegou ao instituto um total de 12 mil litros da matéria-prima usada para a fabricação dos imunizantes.

A matéria-prima foi envasada no complexo fabril do Butantan, na zona oeste da cidade de São Paulo, e passou por etapas como embalagem, rotulagem e controle de qualidade das doses. Na última quinta-feira (5), o instituto recebeu nova carga de 4 mil litros de ingredientes para produzir e entregar mais 8 milhões de doses da CoronaVac. 

Contratos

As vacinas liberadas nesta quarta-feira fazem parte do segundo contrato firmado com o Ministério da Saúde, de 54 milhões de vacinas. O primeiro, de 46 milhões, foi concluído em 12 de maio. No total, São Paulo vai entregar 100 milhões de doses para vacinação de cidadãos brasileiros em todo o país. As entregas foram iniciadas em 17 de janeiro deste ano, quando o uso emergencial do imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Messi diz que sonha em dar 1º troféu da Liga dos Campeões ao PSG

Lionel Messi descartou qualquer possibilidade de pegar mais leve nos anos finais de sua carreira ao estabelecer a meta de levar seu novo clube Paris Saint-Germain à conquista de seu primeiro título da Liga dos Campeões durante sua apresentação na França nesta quarta-feira (11).

O atacante argentino de 34 anos havia concordado em ficar no Barcelona depois que seu contrato vencesse no final de junho, mas o time espanhol acabou admitindo que não podia mais bancá-lo na semana passada.

Ele assinou nesta terça-feira (10) um contrato de dois anos com os parisienses, com a opção de um terceiro.

O PSG acumula títulos domésticos desde a chegada do investimento de seus proprietários multimilionários, Qatar Sports Investment, em 2011, mas nunca conquistou a Liga dos Campeões. Já Messi venceu a competição quatro vezes, a mais recente em 2015.

“É por isso que estou aqui (para conquistar troféus). Este é um clube ambicioso”, disse Messi, que usará a camisa 30 –seu primeiro número ao estrear no futebol profissional no Barcelona em 2006–, em uma coletiva de imprensa.”Dá para ver que eles estão prontos para lutar por tudo”, afirmou.  “Meu sonho é conquistar outra Liga dos Campeões, e acho que este é o lugar ideal para estar para fazer isso.”

O argentino admitiu que não sabe quando poderá estrear, dado que não joga desde a conquista da Copa América com a seleção do seu país no mês passado.

“Estou voltando da folga. Preciso de um pouco de pré-temporada e de ritmo. Espero que a estreia seja logo, mas não posso dar uma data a vocês. Depende da comissão técnica.”

Messi se unirá a Neymar, ex-colega de Barcelona, em Paris.

O brasileiro trocou a Catalunha pela capital francesa graças a um acordo de 222 milhões de euros (o equivalente a R$ 1,3 bilhão)  em 2017, um recorde mundial, mas nunca escondeu seu desejo de retomar a parceria com seu amigo próximo no campo.

Agora eles atuarão juntos, com Kylian Mbappé como terceiro membro de um ataque poderoso.

“Poder jogar com gente da categoria de Neymar e Mbappé é insano. Eles fizeram muitas contratações boas, estou muito feliz e não vejo a hora de começar”, acrescentou Messi.

Muitos se perguntam como o PSG poderia assinar com Messi respeitando os regulamentos de Fair Play Financeiro (FPF) da Uefa, mas o presidente e CEO do clube, Nasser Al-Khelaifi, que se sentou ao lado de Messi na apresentação, insistiu que o acordo está dentro de seu alcance econômico.

Milhares de torcedores empolgados se reuniram diante do estádio parisiense Parc des Princes batendo tambores, acenando com bandeiras e gritando o nome de Messi.

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Novo surto de covid-19 na China atinge serviços, viagens e hospedagem

As restrições sociais mais rígidas adotadas pela China para enfrentar o surto de covid-19 mais recente, agora em sua quarta semana e envolvendo mais de uma dúzia de cidades, está atingindo o setor de serviços, especialmente viagens e hospedagens, da segunda maior economia do mundo.blankblank

A China evita lockdowns totais em grandes cidades, como os vistos durante os primeiros dias do surto da doença na província de Hubei, para evitar paralisar completamente a economia.

“A onda atual leva à reimposição de medidas de distanciamento social muito mais duras, o que atingiria consideravelmente o transporte, o turismo e outros setores de serviço”, disseram analistas em nota nesta quarta-feira (11).

“Agora acreditamos que uma recuperação plena do setor de serviços será adiada para o quarto trimestre.”

Ding, que opera uma pousada de 15 quartos nas terras altas da província de Sichuan, no oeste chinês, afirmou que esperava uma taxa de ocupação de ao menos 80% nos finais de semana entre o fim de julho e o começo de agosto.

Devido às oito infecções locais detectadas em Sichuan, a taxa de ocupação é de 20% a 30%, disse ela à Reuters.

A China relatou 83 casos novos transmitidos localmente até 10 de agosto, informou a autoridade de saúde, o que eleva a 583 o número total de infecções novas da última semana.

Trata-se de um aumento de 85,1% no número total de casos locais em relação à última semana. A taxa quase não mudou em relação à disparada de 87,5% vista na semana anterior, que autoridades atribuem, principalmente, à variante Delta altamente transmissível.

A variante Delta já foi detectada em mais de uma dúzia de cidades, desde que os primeiros casos foram encontrados em Nanjing no final de julho, levando as autoridades a orientar os governos locais a superarem uma “frouxidão mental” em suas medidas de contenção e a acabar com as brechas em seus esforços de combate ao vírus.

Voos domésticos ainda têm permissão de partir de cidades que relatam casos, exceto os que saem de Nanjing, Yangzhou e Zhangjiajie, mas aviões e trens que chegam a Pequim, procedentes de áreas onde casos foram relatados, foram interrompidos.

A China relatou um total de 94.080 infecções desde que o novo coronavírus surgiu na cidade central de Wuhan, no final de 2019.

Avançam obras para a construção da barragem de Santa Marina, em Cordeirópolis

Estão avançadas as obras para a construção da barragem de Santa Marina, às margens da Rodovia Washington Luís (SP-310), na cidade de Cordeirópolis, microrregião de Rio Claro. O prefeito Adinan Ortolan (MDB) anunciou nessa terça-feira (10) que ainda ontem, após um ano de trabalho, os profissionais envolvidos chegaram à implantação da última camada do barramento. “É um barramento de 14 metros que será responsável por reter 1,5 bilhão de litros de água”, comunicou.

O chefe do Poder Executivo declarou que os trabalhos seguem conforme cronograma. “Agora vem a fase das obras civis que envolvem o escoadouro, a torre de controle, a escada de peixes e a pavimentação da estrada que vai cruzar a barragem. Depois vêm a etapa da limpeza do local onde a água ficará reservada e o plantio do restante da mata ciliar”, informou Ortolan.

A continuidade do projeto depende da liberação de novos recursos orçamentários. Também nessa terça-feira (10) o prefeito Adinan chegou a se reunir virtualmente com representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional. No mês de julho, a Prefeitura de Cordeirópolis chegou a anunciar que as obras estão 50% concluídas. Todas as ações são monitoradas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), que recebe relatórios referentes à obra e faz visitas ao local de quatro em quatro meses.

Morcego com raiva é encontrado no Jardim América

A Prefeitura Municipal de Rio Claro confirmou o registro de um caso de raiva em morcego. A amostra coletada do animal, encontrado por uma moradora do Jardim América, foi encaminhada para análise do Instituto Pasteur, em São Paulo, cujo resultado deu positivo para a presença do vírus.

“O vírus da raiva é altamente letal. Então toda vez que a gente encontra um animal com essas características acende um alerta para a população se prevenir. O morcego é o principal transmissor, então toda vez que você encontrar esse animal dentro de casa é importante não realizar o toque nele. Tente isolá-lo e acione a Zoonoses através do telefone 3533-7155 para que eles possam fazer o manejo adequado e encaminhá-lo para análise”, disse Fabíola Lourenço, enfermeira da Vigilância Epidemiológica.

Como o morcego com vírus pode ter tido contato com gato que reside no local, um monitoramento intensivo começou a ser realizado e se estenderá por 180 dias para verificar se haverá manifestação da doença no felino. A moradora foi orientada e o CCZ vacinou o gato contra a raiva e aplicará também dose de reforço.

O governo estadual suspendeu a campanha de vacinação contra a raiva neste ano nos municípios paulistas, em virtude da pandemia de coronavírus. No entanto, a vacina é aplicada em cães e gatos contactantes, que possam ter tido contato com morcegos.

“Cada vez mais comuns em áreas urbanas”

A raiva é uma doença fatal, que pode ser prevenida pelo controle da doença nos animais e da profilaxia (tratamento preventivo) no ser humano. A doença provoca a morte de cerca de 55.000 pessoas/ano no mundo, a grande maioria (99,9%) na Ásia e África, de acordo com o Instituto Pasteur, referência no estudo da doença e que desde 1996 sedia a coordenação do Programa de Controle da Raiva do Estado de São Paulo.

O órgão afirma que nas últimas décadas a convivência entre seres humanos e morcegos em áreas urbanas se tornou cada vez mais frequente devido à abundância de alimentos e abrigos. Nas cidades os morcegos mais comuns são os insetívoros (alimentam-se de insetos) e os fitófagos (alimentam-se de frutos, néctar, raízes aéreas e folhas). Há somente três espécies que são hematófagas, alimentando-se exclusivamente de sangue. Todas as espécies de morcego podem transmitir raiva pela mordedura, arranhadura ou lambedura.

Incêndio atinge área da Feena, na Vila Industrial

Por volta das 17h dessa terça-feira (10), um incêndio foi registrado na Estrada Velha de Araras, bairro Vila Industrial, próximo ao Ribeirão Claro. O morador Éder Santiago registrou as chamas e o trabalho da Defesa Civil para contê-las.

Conforme explica, nesse ponto específico fazia tempo que não ocorriam queimadas urbanas, mas sempre são registradas nas proximidades. “Quando a Defesa Civil chegou, as chamas já estavam fora de controle e não tinha muito o que a ser feito”, comenta Santiago.

A área atingida é da Floresta Estadual ‘Edmundo Navarro de Andrade’, limítrofe com a Vila Industrial. Nesta época do ano, devido à estiagem, ocorrências passam a ser frequentes em áreas de mata na cidade. Além do dano ambiental, os incêndios comprometem ainda mais a qualidade do ar, agravando os problemas respiratórios.

Vale ressaltar que o uso de fogo é crime previsto em lei e prevê sanções penais e administrativas para quem comete condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Provocar incêndio em mata ou floresta pode dar prisão de dois a quatro anos, além de multa, diz a legislação.

Deputados rejeitam PEC do “voto impresso” e proposta será arquivada

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado. A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema. // Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional

O Senado Federal aprovou hoje (10) o texto-base do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que define crimes contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Alguns destaques ainda estão sendo analisados.blankblank

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a proposição acrescenta no Código Penal uma nova seção para tipificar dez crimes contra a democracia em cinco capítulos. Entre eles, os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação.

O relator da matéria no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), incorporou três emendas de redação no texto aprovado pela Câmara. Com isso, o texto não precisa retornar para nova apreciação dos deputados e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Como principal mudança, o texto aprovado revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170), criada em 1983, ainda no período da regime militar (1964-1985). A lei estabelece, por exemplo, que caluniar ou difamar os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado pode acarretar em pena de prisão de até quatro anos.

“A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada e promovida como instrumento preferencial de silenciamento do atual governo. Foram várias as tentativas de calar a crítica apoiada por um diploma dos tempos da ditadura”, afirmou o relator do PL no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE).

“A sessão do dia de hoje sepulta de uma vez por todas um dos últimos resquícios da ditadura”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), ao defender o projeto.

Alguns parlamentares registraram voto contrário à proposta por considerar que a medida deveria ser mais debatida no Legislativo.

“É importante a revogação da lei, não tenho a menor dúvida disso. É uma lei antiga, de um regime de exceção, que precisa ser atualizada, já passou do tempo. Eu só discordo da forma. Acredito que, para depurar, para que a gente chegue num texto que evite qualquer tipo de situação, especialmente na liberdade de expressão das pessoas, acredito que deveria passar por pelo menos duas comissões, a de Constituição e Justiça e a de Relações Exteriores”, afirmou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

“É correto que [o projeto] está há 30 anos na Câmara dos Deputados, mas chegou no Senado Federal em junho, e nós tivemos o recesso. Tivemos apenas uma sessão de debates, muito pouco para a importância dessa matéria”, apontou o senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

A proposta aprovada no Senado tem origem no PL 2.462/1991, da Câmara dos Deputados, de autoria do promotor e então deputado federal, já falecido, Hélio Bicudo (SP). Ao projeto foram apensados outros 14, apresentados entre os anos de 2000 e 2021.

A Câmara aprovou a matéria sob a forma de substitutivo elaborado pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Ela adotou como texto-base o PL 6.764/2002 — elaborado por uma comissão de juristas e que recebeu sugestões de diferentes setores da sociedade, de acordo com a deputada.

*Com informações da Agência Senado

Atende Fácil no Cervezão funciona das 8h às 16h

O Grande Cervezão, na região norte de Rio Claro, ganhou no começo de junho um posto do Atende Fácil.

“Durante as campanhas eleitorais de 2016 e 2020 as pessoas, especialmente as mais idosas, me relataram dificuldades para ir até o centro da cidade em busca deste serviço. A partir de agora, isto vai mudar. O dia a dia dos moradores vai mudar para melhor”, afirmou o prefeito Gustavo Perissinotto na inauguração do posto.

Para facilitar o acesso do público ao novo serviço, a prefeitura estabeleceu horário de funcionamento sem intervalo para o almoço. O posto funciona das 8 às 16 horas, de segunda a sexta-feira. Não é preciso fazer agendamento para ser atendido.

Entre outros serviços, o posto do Atende Fácil no Cervezão realiza parcelamento de dívidas de IPTU e ISSQN e emissão de boleto de IPTU, e recebe pedidos para podas de árvore, recurso de multas, abertura e encerramento de empresas e recursos de multa de trânsito.

O Atende Fácil do Cervezão está instalado na Avenida M-15, 440, no prédio da subprefeitura, que passou por reforma, incluindo nova pintura.

Jornal Cidade RC
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