O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) terá seu projeto de lei, que executa uma Reforma Administrativa de cargos em provimento de comissão e funções de confiança/gratificadas na Prefeitura de Rio Claro, votado em primeiro turno nesta segunda-feira (6). Uma sessão extraordinária, para a votação em segunda discussão, é considerada já para a terça-feira (7).
Diferente do ano passado, quando o então prefeito Juninho da Padaria (DEM) enfrentava a ira dos vereadores da oposição para tentar conseguir a aprovação da sua Reforma Administrativa, o atual gestor da administração municipal conta com amplo apoio do Poder Legislativo, o que leva a crer na aprovação da propositura.
Recentemente, à Farol, o prefeito declarou que finalmente ele poderá montar a sua equipe de governo completa através da Reforma. Ao longo deste primeiro ano de mandato, o chefe do Poder Executivo contou com cargos em provimento de comissão na Fundação Municipal de Saúde e no Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae). Ao longo dos últimos anos, ainda enquanto candidato a prefeito, por exemplo, Perissinotto defendeu a necessidade da existência de cargos de chefia, direção e assessoramento para ‘tocar’ a máquina pública.
Para obter a aprovação, Gustavo prezou pelo diálogo e conversou com os vereadores, apresentando o projeto da sua Reforma Administrativa. A Farol procurou alguns líderes da Casa de Leis, especificamente os das três maiores bancadas atuais. O vereador Val Demarchi, líder da bancada do Democratas, principal partido – em tese – da oposição, uma vez que é a legenda do ex-prefeito Juninho, afirmou à coluna que “com relação à reestruturação administrativa sigo minha coerência e mantenho a mesma posição que tive na gestão passada”.
Thiago Yamamoto, líder do PSD – partido do prefeito Gustavo – salientou antes de qualquer coisa que as gestões anteriores sempre tiveram cargos comissionados. Também, apontou que nenhuma instituição funciona sem hierarquia, comando e sem designação de responsabilidades.
“Imagine como seria se outras instituições como igrejas e empresas não tivessem suas lideranças e hierarquias bem delineadas, o caos seria instalado e na administração pública não é diferente, assim se faz necessário organização. A Reforma está prestigiando mais o funcionalismo público se comparado com a proposta anterior, está atendendo ao acordão que foi apontado e principalmente nos ajudará no retorno das atividades ao normal neste momento pós-pandemia”, afirmou.
O vereador Julio Lopes, líder da bancada do Progressistas, também reiterou que os cargos são necessários. “Hoje há apenas secretários, não há diretores que fazem o dia a dia. A quantidade está compatível com a necessidade da Prefeitura. Temos que ter essas pessoas, um diretor responsável, efetivo ou comissionado, para ser responsável pelos departamentos. Muitas coisas ficam paradas por falta de pessoas que assinam documentos, por exemplo. Devem ser pessoas capacitadas com o serviço a ser desempenhado. Votarei a favor pensando no bom desenvolvimento da cidade”, concluiu.
Reforma prevê 373 em comissão na Prefeitura
A Reforma Administrativa da prefeitura de Rio Claro, que está na Câmara Municipal para ser analisada e votada pelos vereadores, prevê um total de 373 cargos em comissão, que são os de livre nomeação do prefeito.
Vale ressaltar que 20% destes cargos serão ocupados por funcionários de carreira.
O projeto prevê também as funções de confiança e as funções gratificadas, destinadas exclusivamente aos funcionários de carreira, as quais já existem atualmente.
A votação em primeiro turno acontece nesta segunda-feira (6), no plenário do Poder Legislativo. Um projeto substitutivo foi protocolado e se fundamenta na necessidade de adequação dos quantitativos de cargos e funções.
“Nessa oportunidade, também foram revistos, para menos, os valores que serão pagos a título de remuneração dos cargos em comissão, bem como pelo exercício das funções de confiança e funções gratificadas, adequando-se à realidade dos cofres públicos, com significativa redução no impacto orçamentário”, justifica no projeto o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, promovida pelo Ministério Público, relativamente à Lei Municipal nº 89/2014, foi julgada procedente em 2019 declarando inconstitucionais diversos cargos em comissão dos quadros da Prefeitura.
O acórdão conduz à reflexão de que o cargo de provimento em comissão é aquele com aspecto não burocrático e de confiança em que a autoridade escolhe e atribui a uma pessoa não concursada (respeitados os limites previstos em lei). Por outro, a função de confiança é aquela na qual somente servidor concursado pode ocupar a fim de direção e chefia. “Seguramente o projeto se apresenta de forma exemplar, reduzindo custos com servidores comissionados (sem vínculo originário com a Administração Pública) e enaltecendo a política de valorização dos servidores de carreira”, justifica também o prefeito no texto do projeto.
