A Câmara Municipal de Rio Claro vota em sessão nesta quarta-feira, às 18h30, os projetos de lei que versam sobre a Reforma Administrativa de cargos comissionados na Prefeitura, Fundação Municipal de Saúde e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae). Na segunda-feira (4), conforme o JC noticiou ontem, a sessão no Legislativo foi suspensa por 48 horas após a possibilidade de se votar a proposta – sem que ela fosse colocada na pauta oficialmente – ser destacada pelos vereadores da oposição.
>>> ASSISTA: acompanhe ao vivo a transmissão da sessão às 18h30 na página do JC no Facebook
A reportagem do Jornal Cidade vem há mais de um ano retratando todo o processo que levou à votação da Reforma Administrativa. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) considerou variados cargos em provimento de comissão na administração municipal ilegais após ação civil pública e ação direta de inconstitucionalidade serem movidas pelo Ministério Público e pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Vários dos cargos criados na época da antiga gestão do ex-prefeito Du Altimari (MDB) foram considerados ilegais por sustentar, segundo os processos, que tais cargos comissionados [de livre nomeação] devem ser ocupados por servidores concursados a partir de funções de confiança. Internamente, a oposição na Câmara Municipal já declarou ser contrária à Reforma Administrativa, por considerar, entre outros motivos, economicidade na máquina pública.
