Antonio Archangelo

A taxa de iluminação enfim foi aprovada pela Câmara Municipal de Rio Claro, em segunda discussão, na manhã desta sexta-feira, 19 de dezembro.

O projeto de lei que criará a chamada “Contribuição para Manutenção da Iluminação Pública”, visando angariar recursos para que a municipalidade consiga bancar o novo serviço que será repassado no próximo dia 31.

Os valores previstos vão de R$ 1,50 a R$ 75,00 mensais dependendo do consumo e categoria de consumidor e tiveram apoio dos vereadores do PMDB, PT e PP – base governista; além do professor Dalberto (PDT), Calixto (PRP) e José Pereira (PTB), o Pereirinha.

O projeto aprovado pelo legislativo, contra os votos de Juninho da Padaria e Geraldo Voluntário, do Democratas, além do vereador Paulo Guedes, do PSDB, segue para sanção do prefeito e posterior publicação no Diário Oficial do Município.

REGIÃO

Em outras cidades, a criação da taxa não foi alternativa para custear a manutenção do parque de iluminação, devido à polêmica transferência. Em Santa Gertrudes, por exemplo, a taxa já foi descartada. Em Cordeirópolis, o projeto foi derrubado pela Câmara Municipal.

Em Limeira, a taxa de luz – Cosip (Contribuição de Serviço de Iluminação Pública) teve sua votação adiada. O projeto só deve voltar à pauta de votação em 2015.

Em Araras, o prefeito Nelson Brambilla (PT) disse à imprensa local que em princípio não será criada nenhuma nova taxa a ser paga pela população. Sob protestos, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou esta semana o projeto de lei complementar que institui a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, a CIP. A de São José dos Campos também aprovou o projeto.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, até agora, dos 5.564 municípios brasileiros, 3.755 assumiram os ativos, ou seja, ainda faltam 1.809 – 32,51% do total. Os estados mais críticos são Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco e Ceará, sendo que, em MG, dos 853 municípios, apenas 19 estão atualmente com os ativos; em SP, apenas 129 dos 645; em PE, apenas 7 dos 185; e no Ceará, apenas um dos 184. Além disso, existem poucos municípios que já se responsabilizaram pela iluminação pública situados nos estados do Amapá, Paraná e Roraima.

Atualizada às 10h de sexta-feira (19)