Antonio Archangelo

As declarações prestadas pela própria prefeitura ajudaram na elevação das notas da administração Du Altimari no chamado Índice de Efetividade da Gestão Municipal, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os dados referentes a 2014 apontam, de acordo com questionário – ao qual a reportagem teve acesso – que a administração declarou que a cidade possui, dentre outros, plano emergencial com ações para fornecimento de água potável à população em caso de escassez; além de ações de contingenciamento para provisão de água potável e de uso comum para a rede municipal de ensino e à rede municipal de Atenção Básica de Saúde.

Ainda de acordo com as informações, a prefeitura já teria submetido à Câmara Municipal o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; alegou possuir parcialmente Plano de Resíduos da Construção Civil; como declarou possuir o Plano Municipal de Saneamento Básico. As declarações fizeram com que a administração figurasse com a nota A (Altamente Eficiente) no índice I-AMB.

No quesito I-CIDADE, onde também fora considerada Altamente Eficiente, o governo municipal declarou estar listado no Programa Construindo Cidades Resilientes, do escritório das Nações Unidas para redução de desastres; assim como Plano de Contingência de Defesa Civil; também afirmou que o município possui Plano de Mobilidade Urbana.

De acordo com o Tribunal de Contas, todas as declarações são enviadas pela própria administração e são avalizadas pelo Tribunal por meio de amostragem. O Tribunal revelou também que qualquer cidadão pode denunciar ou questionar informações não condizentes com as repassadas pelo município.

A denúncia deve ser formalizada por meio de ofício escrito e encaminhado ao Tribunal de Contas, que tomará ciência do fato. Consultada sobre os índices, a prefeitura, por intermédio de sua assessoria de imprensa, não comentou as notas dadas pelo Tribunal.

DADOS

A classificação, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, objeto desta publicação, está baseada exclusivamente em informações prestadas pelos próprios Municípios, sujeitas, portanto, a alterações decorrentes das ações de fiscalização, tornando-se definitiva com o trânsito em julgado do parecer emitido. Todos os dados podem ser conferidos clicando aqui.