Antonio Archangelo

Em ofício encaminhado ao Ministério Público, datado do última dia 20, o prefeito Du Altimari nega que o município estaria utilizando vala industrial sem licença de operação e anuncia medidas para ampliar a destinação de resíduos, sobretudo os de construção civil, os chamados inertes.

Altimari alega que, em atenção às indagações da promotoria, o aterro do município possui Licença de Operação emitida pela CETESB válida até 15/11/2018. Altimari também dá publicidade que “a nova vala para resíduos industriais classe II já está em operação e possui Licença de Operação provisória emitida pela CETESB válida até 27/06/2015”.

A antiga vala para resíduos industriais c1asse II atingiu sua capacidade máxima em setembro de 2014. “Estão sendo realizadas obras finais para captação de águas pluviais com a implantação de canaletas de concreto e, posteriormente, plantio de grama”, alegou.

Para a administração municipal, “nos últimos anos”, o governo municipal “não mediu esforços para melhorar a qualidade do aterro, fato que elevou de 6,3 (2009) para 8,4 (2014) sua nota no índice de Qualidade dos Resíduos da CETESB. Alem disso, o município já tem projeto aprovado e Licença de Instalação da CETESB para aterro de resíduos da construção civil (inertes)”.

Cabe lembrar que, em 2012, foi instaurado inquérito para apurar a situação do aterro após reportagem jornalística veiculada no Jornal Cidade, em 20 de maio de 2012, noticiando que “a Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo confirmou a queda no Índice de Qualidade de Resíduos (IQR) 2011 do aterro sanitário de Rio Claro de 7,4 para 6,1”.

Na época, de acordo com a Cetesb, a redução do IQR ocorreu em consequência de sua gestão inadequada e o aprimoramento do índice apresentado no relatório divulgado. Para a companhia, dentre os aspectos relevantes observados no aterro local, pode-se mencionar a frente de trabalho muito ampla, favorecendo a presença de animais, entre outros vetores.

A Cetesb mencionava que em 2011 não havia isolamento ambiental entre o final da manta de proteção e o início da continuidade do solo, favorecendo o contato de percolados com o meio.

Além disso, foi detectado o acúmulo de pneus ao ar livre e a não observância na implantação de melhorias da estrutura. A Cetesb reitera que a gestão do aterro deve ser adequada às condições exigidas por lei, sendo devidamente guardado o isolamento do meio e atendidas as medidas de controle e melhorias acordadas.

Visando a conclusão do supracitado inquérito, o promotor Gilberto Porto Camargo prorrogou as ações por mais 180 dias, de acordo com despacho divulgado no final de novembro do ano passado.