Venda de imóveis institucionais servirá para, por exemplo, viaduto na Rua 14 com Visconde

O projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), que pretende ter autorização da Câmara Municipal para o leilão de vários imóveis institucionais da Prefeitura de Rio Claro, tem destino certo. O recurso financeiro que será arrecadado com a venda dos terrenos, caso encontre compradores suficientes para se levantar cerca de R$ 50 milhões, será utilizado em obras de infraestrutura no município. A principal delas, que deve transformar um dos principais acessos do município, é a construção de um viaduto no cruzamento da Rua 14 com as avenidas Visconde do Rio Claro e Tancredo Neves.

Essa obra é uma das que darão o pontapé para a revitalização da própria Avenida Visconde de Rio Claro. A ideia do Governo Gustavo é revitalizar todo esse trecho e dar uma nova cara à principal avenida do município. O investimento servirá para desafogar o trânsito no trecho que, em horários de pico, cria lentidão e congestionamentos. A iniciativa visa também, junto ao viaduto, criar um aspecto de “cidade grande”, tal como Piracicaba é, por exemplo. Na cidade vizinha, ao se chegar logo à entrada, é perceptível esse cenário que remete ao desenvolvimento urbano da localidade. E é essa ideia que a gestão quer trazer para Rio Claro.

Outra obra prevista para sair do papel com a utilização do dinheiro da venda dos imóveis é a abertura de uma via pública e construção de um parque linear iniciando-se em frente ao Pronto-Atendimento do Cervezão, logo após o pontilhão do Jardim Primavera, que seguirá até o Jardim Panorama, em paralelo à Avenida Paulista. Essa intervenção também está nos planos das administrações municipais há alguns anos e espera-se que dessa vez aconteça.

O projeto de lei em questão também prevê eventuais desapropriações necessárias para a execução das duas obras destacadas. Outra desapropriação deverá acontecer em áreas destinadas ao novo Distrito Industrial localizado às margens da Rodovia Fausto Santomauro (SP-127), entre Rio Claro e Piracicaba. A região sul será o novo foco para que a atual gestão busque investimentos de empresas que possam se instalar no município. Por fim, o dinheiro arrecadado com a venda dos imóveis também é previsto para o pagamento de débitos históricos com o Instituto de Previdência de Rio Claro, responsável pela aposentadoria dos servidores públicos.

Os terrenos em questão, conforme revelou a Farol JC em agosto, estão localizados em áreas estratégicas. Alguns, em áreas nobres de alto valor. Na justificativa da proposta, o prefeito alega que há legalidade na iniciativa, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Os imóveis listados são áreas institucionais de regiões já consolidadas, inclusive já atendidas por equipamentos públicos, sendo que a alteração de suas destinações originárias não trará qualquer prejuízo”, afirma Perissinotto no texto.

São 10 imóveis listados nos bairros Jardim Matheus Maniero, Chácara Lusa, Nova Veneza, Jardim Portofino, Jardim Itapuã, Jardim Leblon (Rua João Polastri/próximo ao antigo Matadouro Municipal), Distrito de Assistência, Jardim Bela Vista e Distrito Industrial (região norte). Havia uma expectativa de que o projeto seria rapidamente aprovado, mas anda a passos lentos dentro do Poder Legislativo. Ainda não há uma data para que o projeto seja votado.

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