Ednéia Silva

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Sem o documento emitido pelo governo federal, a prefeitura pode ter as contas bloqueadas e suspensos repasses de verbas federais.

A prefeitura conseguiu refinanciar a dívida de R$ 17.258.420,18 com o Instituto de Previdência de Rio Claro (IPRC). O Ministério da Previdência autorizou o parcelamento do débito em 60 vezes. Com isso, a administração municipal conseguiu obter a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP).

Sem o documento emitido pelo governo federal, a prefeitura pode ter as contas bloqueadas e suspensos repasses de verbas federais.

O superintendente do instituto, Lineu Vianna de Oliveira, explica que os R$ 17.258.420,18 são referentes aos repasses de 2013 e ao reparcelamento de uma dívida antiga. De acordo com ele, as transferências de 2014 estão em dia. O parcelamento da dívida também foi aprovado pelos vereadores. Do projeto aprovado (102/2014) consta que as parcelas a vencer serão corrigidas pelo IPCA/IBGE, mais juros de 0,55%. As parcelas vencidas serão atualizadas pelo IPCA/IBGE acrescidas de juros de 0,55% e multa de 2%.

Oliveira destaca que o IPRC está entre os dez institutos com melhor solidez no país. Segundo ele, no ano passado, o IPRC teve uma rentabilidade positiva de 2,7%, quando a maioria (88%) teve resultado negativo, com média de -3,2% Com isso, o IPRC ficou 6% acima da média nacional.

O presidente explica que esse bom resultado é creditado em grande parte ao capital líquido disponível. O IPRC tem uma carteira de R$ 140 milhões, sendo que 75% desse valor tem liquidez total. Isso significa que o dinheiro não está investido em fundos de longo prazo, o que possibilita maior mobilidade para aplicação.

Oliveira também ressalta que o IPRC conseguiu avançar mais 5% no equilíbrio atuarial em 2013, passando de 35% para 40%. A meta é atingir 100% em 30 anos. Ele destaca o bom desempenho do instituto, que atingiu 40% de equilíbrio em apenas seis anos.

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