Gustavo diz que projeto de lei com ‘jabuti’ se deu por conta de apontamentos do Tribunal de Contas. Novo projeto amplo ainda é dúvida

A Câmara Municipal vota nesta segunda-feira (16) o projeto de lei que versa sobre os repasses para o pagamento do piso nacional da enfermagem a mais de 300 profissionais da categoria em Rio Claro. O texto foi aprovado em primeiro turno na sessão da semana passada e volta para segunda e última discussão. A partir da nova aprovação, caso ocorra, a proposta segue para sanção do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD).

Somente após isso, segundo apurou a reportagem do JC, conforme publicado pela coluna Farol nos últimos dias, é que o setor de recursos humanos da Fundação Municipal de Saúde poderá iniciar a distribuição dos repasses. Por questão da forma que foi estabelecido junto ao Ministério da Saúde, os lançamentos são individuais e, diante disso, é mais provável que o retroativo mais a parcela deste mês sejam pagos com o próximo salário.

Na primeira discussão, na segunda-feira (9), a maioria dos vereadores se manifestou a favor do repasse à enfermagem, mas também teve quem se posicionou contra o benefício dos outros funcionários. Hernani Leonhardt e Rafael Andreeta assinaram uma emenda para a retirada do ‘jabuti’ que foi incluído no projeto e favorece profissionais de outras categorias, de forma que ficasse apenas o projeto para as enfermeiras, mas a propositura foi derrubada pelos demais. Votaram a favor da emenda, além dos dois vereadores, também os parlamentares Paulo Guedes, Luciano Bonsucesso e Rodrigo Guedes.

Em entrevista após a aprovação em primeiro turno, na Rádio Jovem Pan News Rio Claro, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) comentou sobre o pagamento do piso. “O Supremo Tribunal Federal entendeu que o piso é constitucional desde que o Governo Federal repassasse aos municípios. (…) Recebemos e precisamos aprovar em lei para fazer o repasse. É mais do que legítimo”, diz.

Sobre o ‘jabuti’ incluído no texto, o prefeito afirma que “o pessoal da Fundação Municipal de Saúde, até onde foi me passado, tinha algumas questões de ações judiciais e apontamentos do Tribunal de Contas em determinados cargos. Resolveu-se, com base no parecer jurídico, resolver essas questões”, afirmou. Gustavo não comentou, porém, sobre uma “promessa” ao vereador Diego Gonzales (PSD), durante a última sessão, de enviar um novo projeto de lei amplo para beneficiar demais categorias da saúde local.