Ministério Público realiza audiência pública para discutir concessão de unidades da Fundação CASA e situação de prédios fechados, como o de Rio Claro

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) realiza, no dia 4 de fevereiro, uma audiência pública para debater a parceria público-privada na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) de São Paulo. O encontro ocorre na capital paulista e foca na estruturação de PPPs para a operação e manutenção das unidades socioeducativas.

A reunião será presidida pelo promotor de Justiça Gustavo Roberto Costa, no Auditório Queiroz Filho. O debate é aberto a cidadãos, representantes dos setores público e privado, além da sociedade civil organizada e comunidade interessada no tema.

Unidade da Fundação CASA em Rio Claro

Um dos pontos de destaque na pauta, conforme comunicado ao Jornal Cidade, é a situação de prédios que estão atualmente fechados. O debate inclui a unidade da Fundação CASA em Rio Claro, desativada pelo Governo do Estado em 2021.

O prédio da unidade local está sem utilização desde o fechamento. Ele localiza-se na Rodovia Wilson Finardi (SP-191), via que estabelece a ligação entre os municípios de Rio Claro e Ipeúna.

Impactos da parceria público-privada na Fundação CASA

A audiência visa coletar elementos sobre possíveis lesões a interesses de adolescentes submetidos a medidas de internação e semiliberdade. A discussão sobre a parceria público-privada na Fundação CASA busca embasar decisões futuras do Ministério Público quanto ao modelo de gestão.

Para os interessados que não puderem comparecer presencialmente à Rua Riachuelo, no centro de São Paulo, haverá transmissão online. A participação digital e o acompanhamento dos debates estarão disponíveis por meio de link no site oficial do MPSP.