Edinho Silva (PT), prefeito de Araraquara, é o responsável pelo projeto de lei que ganhou repercussão nas redes sociais
Um projeto de lei proposto pelo prefeito de Araraquara Edinho Silva (PT) e aprovado em primeiro turno pelos vereadores segue sendo alvo de diferentes opiniões nas redes sociais. O projeto de lei pode alterar as regras nos cemitérios públicos da cidade. O texto inclui a cobrança de uma taxa anual que ficou conhecida como ‘IPTU dos Mortos’.
Na última sexta (3), o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan e apoiador de Bolsonaro, havia publicado críticas ao projeto em suas redes sociais.
Nesta terça (7) foi a vez do PT Rio Claro vir a público para defender o projeto:
“Precisamos pontuar algumas coisas sobre a “Lei dos Cemitérios”. Muitas pessoas, incluindo vereadores, estão compartilhando mentiras sobre a lei que regulamenta a questão dos cemitérios na cidade. Então vamos lá: Não existe o tal do “IPTU dos mortos”. Não vai ser criado um novo imposto. Esse projeto só estende ao Cemitério São Bento o que já existe no Cemitério dos Britos. Tudo já está presente no Código de Posturas do município há muito tempo. De fato, a manutenção do Cemitério São Bento é realizada com parte do dinheiro coletado nos impostos do município. Uma das ideias do Projeto de Lei é tentar corrigir isso, tendo em vista que muitas pessoas não têm parentes enterrados ali. O objetivo é criar um fundo para cobrir as despesas de manutenção dos cemitérios. Desta forma, serão regularizadas as concessões, o comércio ilegal poderá ser coibido de maneira mais eficaz, a administração dos cemitérios será equalizada e as injustiças corrigidas” – Nota publicada pelo PT Rio Claro.
Em Março, quando apresentou a proposta, o prefeito Edinho Silva negou a existência de um ‘IPTU dos mortos’ e explicou qual é a ideia do projeto: “Estamos recadastrando todo mundo com túmulo no cemitério São Bento para saber quem de fato é usuário, pois ninguém é dono, é um concessionário. A Prefeitura dá a concessão para a pessoa enterrar os seus entes queridos, por aquele cemitério ser público, pertence ao povo de Araraquara, portanto, ninguém tem o direito de vender”.
Edinho Silva ainda disse que o objetivo do Projeto de Lei Complementar 03/2022 é inibir a venda ilegal de túmulos no cemitério São Bento. Segundo a Prefeitura, 90% das sepulturas no local estão irregulares, facilitando a prática na cidade. Outro ponto explicado por Silva é que as concessões nos Britos recolhem uma taxa de cerca de R$ 70 anuais.
