O Ministério Público de Rio Claro instaurou na última semana um procedimento investigatório para apurar o detalhamento dos pagamentos dos salários na Câmara Municipal. A Farol JC apurou que o Poder Legislativo foi notificado sobre a nova investigação que remete à suposta improbidade administrativa e abuso de personalidade jurídica. Conforme o documento, ao qual a coluna teve acesso, a Promotoria de Justiça verificou que o Portal de Transparência da Casa de Leis rio-clarense não fornece a folha de pagamento dos agentes políticos, isto é, dos vereadores.

Em diligência, o MP apurou que foi encontrado somente um rol de informações com os nomes dos vereadores e o valor recebido de subsídio de cada um como remuneração contratual, sem detalhamento das folhas de pagamento mensais. Cada um dos 19 vereadores tem um subsídio de R$ 8.201,11 atualmente, mas a partir da próxima legislatura o valor subirá 112%, chegando a mais de R$ 17 mil mensais.

A partir da apuração, a promotora Georgia C. C. Obeid determinou que se verificasse a mesma questão com os salários dos funcionários efetivos e comissionados para saber se o mesmo fato (disponibilidade de folhas-ponto detalhadas mensais) encontrava-se no Portal da Transparência, mas o MP apontou que não foi localizada a informação. Foram listadas as matrículas de cada um dos funcionários, bem como dos parlamentares, e seus salários dentro do novo procedimento.

Ainda não se sabe para qual finalidade a Promotoria de Justiça quer o detalhamento dos salários, mas sabe-se que estão em investigação também no Ministério Público recentes denúncias envolvendo casos de “rachadinha” na Câmara de Rio Claro, como aquela envolvendo o vereador Julinho Lopes (PP) após o vazamento de um vídeo em suposta prática com um ex-assessor.

Conforme repercutido no Jornal Cidade anteriormente, ao longo do mês de maio, várias mudanças foram votadas e aprovadas na Câmara Municipal. A Mesa Diretora sob presidência de José Pereira (PSD) e os secretários Adriano La Torre (PP) e Hernani Leonhardt, (MDB) elaborou projeto para reajuste do subsídio dos próprios vereadores, que está congelado desde 2009 em R$ 8,2 mil. Em meio a protestos no plenário, a sessão de votação teve como resultado a aprovação das propostas.

Desta forma, a partir de 2025 o subsídio de cada vereador será de R$ 16,5 mil no primeiro mês e de R$ 17,4 mil a partir do segundo mês. Foram contra na votação os vereadores Moisés Marques (PP), Rafael Andreeta (sem partido), Val Demarchi (União Brasil), Rodrigo Guedes (União Brasil), Thiago Yamamoto (PSD) e Vagner Baungartner (PSDB).

Para justificar o aumento dos salários, por exemplo, alguns vereadores articularam outro projeto. No entanto, este foi para reduzir os salários dos assessores dos próprios parlamentares e de outros cargos comissionados. Em abril, os políticos haviam aumentado esses vencimentos de quase R$ 10 mil para R$ 12 mil. Após a pressão da sociedade, fizeram nova votação para aprovar a redução dos valores para quase R$ 9 mil – porém, só a partir de 2025 também.