Ednéia Silva
A Justiça Federal determinou a suspensão da queima controlada da palha de cana-de-açúcar na região de Limeira. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Piracicaba. A liminar também suspende as licenças e autorizações para queimadas emitidas pela Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) e pelo Governo do Estado, além de proibir a emissão de novas licenças.
De acordo com o MPF, novas autorizações somente podem ser concedidas mediante apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA). A determinação vale para as cidades de Araras, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Estiva Gerbi, Iracemápolis, Leme, Limeira e Mogi Guaçu. Questionada, a Cetesb informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial, mas que a liminar deverá ser acatada pela companhia.
Vale lembrar que de 1º de junho a 30 de novembro está proibida a queima da palha de cana-de-açúcar entre 6 e 20 horas no Estado de São Paulo (Resolução SMA 40, de 7 de maio de 2014).
Na região de Piracicaba, a Cetesb também está proibida de conceder novas licenças para queimadas sem realização de EIA/RIMA. A liminar foi obtida por meio de ação civil pública movida pelo MPF de Piracicaba que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal de Piracicaba. O descumprimento prevê multa diária de R$ 50 mil.
A decisão vale para os municípios de Águas de São Pedro, Americana, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Iracemápolis, Itirapina, Nova Odessa, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Bárbara D’Oeste, Santa Gertrudes e São Pedro.
De acordo com a Coplacana (Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo), a decisão da Justiça Federal prejudica os produtores de cana da região de Piracicaba. A entidade lembra que a lei prevê a eliminação gradual da queima da palha até 2017.
