Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) vai dar início, na próxima semana, às atividades da terceira Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) para o julgamento de casos de motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas ou ainda que se recusam a realizar o teste do bafômetro.

A iniciativa é uma ação pioneira no país. Antes de o Detran.SP criar juntas específicas, em novembro de 2015, as análises eram feitas por todas as Jaris do departamento. Somente no primeiro semestre de 2016, as juntas especializadas do Detran.SP analisaram 5.024 recursos, uma média de 837 casos por mês.

No total, 98% dos pedidos foram indeferidos. Hoje, os motoristas flagrados sob efeito de álcool, drogas ou que se recusam a fazer o teste do etilômetro recebem multa de R$ 1.915,40 e respondem pelo processo de suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano.

Com a sanção da Lei federal 13.281/2016, que endurece as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse valor será reajustado, passando para R$ 2.934,70.

Novos serviços

O Detran-SP também está implantando novos serviços. Os motoristas que quiserem consultar os pontos da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem fazer isso pelo site do departamento (www.detran.sp.gov.br). Lá também é possível conferir multas, defesas administrativas e autos de infração de trânsito.