Daae evita falar sobre reajuste da água em Rio Claro

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Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

Sem nenhum compromisso com a transparência, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) evitou dar publicidade ao reajuste tarifária que pleiteia junto à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

Em nota enviada à Coluna, ao ser questionada sobre o reajuste, a assessoria de imprensa da autarquia se limitou a informa à população que “O índice de reajuste das tarifas de água e esgoto não foi definido pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ). “O índice de reajuste das tarifas de água e esgoto não foi definido pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ).”

As tarifas de água e esgoto são reajustadas anualmente de acordo com preço de insumos e a inflação (Foto: arquivo)
As tarifas de água e esgoto são reajustadas anualmente de acordo com preço de insumos e a inflação (Foto: arquivo)

A autarquia também afirmou que não houve prorrogação da Parceria Público-Privada do Esgoto. “A PPP não foi prorrogada.” Como se sabe, a autarquia envia à agência o reajuste tarifário que acha viável, este recebe parecer técnico da agência. E o valor é avaliado pelo Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento, que dá aval para o reajuste anual.

No ano passado, o reajuste tarifário foi parar na Justiça, tudo porque dois reajustes foram concedidos no período de um ano. O que motivou uma ação civil pública impetrada pela promotoria.

Em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do voto do relator desembargador Vicente de Abreu Amadei, deu provimento parcial a recurso impetrado pela promotoria de Justiça no sentido de suspender a Resolução ARES-PCJ 92/2015 de reajuste de 8,39% no mês de setembro, sob justificativa de que a crise hídrica teria impactado as contas do setor, evidenciando a necessidade de reajuste extraordinário. No início daquele ano, as tarifas já haviam sido reajustadas em mais de 13%.

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