Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa
Sem nenhum compromisso com a transparência, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) evitou dar publicidade ao reajuste tarifária que pleiteia junto à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).
Em nota enviada à Coluna, ao ser questionada sobre o reajuste, a assessoria de imprensa da autarquia se limitou a informa à população que “O índice de reajuste das tarifas de água e esgoto não foi definido pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ). “O índice de reajuste das tarifas de água e esgoto não foi definido pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento (ARES-PCJ).”
A autarquia também afirmou que não houve prorrogação da Parceria Público-Privada do Esgoto. “A PPP não foi prorrogada.” Como se sabe, a autarquia envia à agência o reajuste tarifário que acha viável, este recebe parecer técnico da agência. E o valor é avaliado pelo Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento, que dá aval para o reajuste anual.
No ano passado, o reajuste tarifário foi parar na Justiça, tudo porque dois reajustes foram concedidos no período de um ano. O que motivou uma ação civil pública impetrada pela promotoria.
Em dezembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do voto do relator desembargador Vicente de Abreu Amadei, deu provimento parcial a recurso impetrado pela promotoria de Justiça no sentido de suspender a Resolução ARES-PCJ 92/2015 de reajuste de 8,39% no mês de setembro, sob justificativa de que a crise hídrica teria impactado as contas do setor, evidenciando a necessidade de reajuste extraordinário. No início daquele ano, as tarifas já haviam sido reajustadas em mais de 13%.
