A Câmara Municipal convocou para a próxima sexta-feira (20) uma reunião com a titular da Secretaria Municipal da Educação, Valéria Velis, para que explique a tratativa para o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério. O aumento salarial aos professores foi aprovado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em cerca de 33%. Em Rio Claro, segundo os educadores, a defasagem é de cerca de 19,4%, índice que deveria ser reposto aos rendimentos salariais da categoria.

A pauta foi levantada na sessão de segunda-feira (16) entre os vereadores. Rafael Andreeta (sem partido), Rodrigo Guedes (União Brasil), Julio Lopes (PP), Paulo Guedes (PSDB), dentre outros, destacaram a necessidade de a Prefeitura de Rio Claro cumprir com a legislação. A vereadora Carol Gomes (Cidadania), que também defendeu em plenário o Magistério municipal, solicitou a reunião com a secretária de Educação através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os professores estão se engajando nas redes sociais para protestar pela adequação do piso. Em todas páginas e perfis, utilizam cartazes questionando a aplicação do reajuste salarial. Na quinta-feira (19), os profissionais deverão se reunir em plenária para a discussão para exigir que a lei se torne realidade. Há o receio de que, segundo informado por vereadores, a Prefeitura possa aplicar o novo piso salarial apenas para parte dos professores, não em sua totalidade.

Em entrevista anterior ao Jornal Cidade, Valéria Velis informou que a pauta estava sendo discutida intersetorialmente, isto é, em conjunto com as secretarias municipais de Justiça – sob titularidade de José Renato Martins – e de Economia e Finanças, do secretário Carlos Fernandes. Segundo consta, a dificuldade para resolver o entrave estaria diretamente ligada à questão orçamentária e ao cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal.

Por parte dos educadores, há a defesa de que, caso a administração municipal não aplique a recomposição salarial, tanto o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) quanto o secretariado podem sofrer penalidades, uma vez que a lei federal indicaria que o município que não pode pagar tem que pedir complementação ao Governo Federal.

Pressão

Desde o início do ano que os professores estão pressionando pela recomposição salarial e até mesmo já acionaram o Ministério Público.