Ação Civil Pública de 2014 limitou para dois o número de comissionados que podem ser nomeados por gabinete de cada vereador

Antonio Archangelo

Ação Civil Pública de 2014 limitou para dois o número de comissionados que podem ser nomeados por gabinete de cada vereador
Ação Civil Pública de 2014 limitou para dois o número de comissionados que podem ser nomeados por gabinete de cada vereador

Nas próximas semanas, a Mesa Diretora da Câmara de Rio Claro deve rever o número de assessores para a próxima legislatura. A iniciativa é adequar o quadro funcional de comissionados ao aumento de vereadores, que passará de 12 este ano para 19 em 2017. O assunto é tratado entre os vereadores, mas a imprensa ainda não conseguiu uma declaração concreta de como o assunto será levado a efeito, assim como acontece com a reforma que adaptará o prédio do Legislativo para novos gabinetes parlamentares.

Em 2014, ação civil pública julgada procedente, cujo pedido de extinção está sendo analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, declarou a imediata exoneração “dos funcionários comissionados que excedam ao número de dois por gabinete de cada vereador e de cinco lotados no gabinete da presidência da Câmara”.

Na mesma decisão, a Justiça havia pedido a exoneração dos “funcionários ocupantes dos seguintes cargos comissionados no Legislativo de Rio Claro: diretor de Compras, diretor de Transportes, diretor de Divisão de Arquivo, diretor de Recursos Humanos, diretor de Biblioteca, diretor de Patrimônio, diretor de Secretaria, assessor de Comunicação, assessor de Divisão de Arquivo, procurador-chefe Legislativo e procurador-chefe Administrativo”.

Impedindo a “nomeação de funcionários não efetivos para os cargos indicados na petição inicial, ou, ainda, outros criados para o desempenho das mesmas funções”.

REFORMA

O presidente da Câmara, João Zaine (PMDB), comentou nessa segunda-feira (17) sobre o projeto de reforma ou de adaptação do Legislativo. O peemedebista comentou que só divulgará como acontecerá a adaptação do prédio quando o projeto estiver concluído. A Câmara Municipal foi alvo de uma reforma realizada na gestão Agnelo Matos (PT) estimada em R$ 1,8 milhão.

TRANSIÇÃO

O presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, vereador João Zaine (PMDB), recebeu nessa segunda-feira, 17 de outubro, em seu gabinete os novos vereadores eleitos para a próxima legislatura. A intenção é abrir o Legislativo para os eleitos e auxiliar nas dúvidas de como funciona internamente a Câmara. De acordo com Zaine, todos foram bem recebidos para o primeiro diálogo.

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