Antonio Archangelo
Usando suas atribuições legais, o presidente da Câmara Municipal, João Zaine, do PMDB, convocou sessão extraordinária para votação da Ordem do Dia composta por dois projetos de lei. A sessão está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (19), às 16h30.
Na oportunidade, os nobres edis analisam o pedido de alteração postulado pelo prefeito Palmínio Altimari Filho (PMDB) para que a lei sancionada no mês passado, garantindo subvenção de R$ 4 milhões à Santa Casa, seja modificada com a supressão de artigos.
De acordo com a líder do PMDB, Maria do Carmo (PMDB), a mudança se faz necessária já que, com o fim do mandato, nenhuma dívida deve ser deixada como “resto a pagar” para o próximo prefeito.
No ofício 032/16, assinado no último dia 16, o chefe do Executivo se limita a informar que “tal alteração e supressão têm por finalidade adequar a situação orçamentária dos entes públicos envolvidos, visando à subvenção em vista na citada legislação, com a adequação da disponibilidade financeira da Fundação Municipal de Saúde, através das transferências feitas pela Prefeitura Municipal de Rio Claro”, cita ao argumentar a aprovação do projeto de lei.
Ao analisar o texto é possível verificar que o projeto retirará da lei em vigência artigos que especificam oito parcelas para o repasse da subvenção, tirando o caráter genérico do artigo 2º. Suprimindo a condicionante: “a importância será repassada de acordo com a disponibilidade financeira”; “o valor estipulado poderá ser repassado no exercício seguinte”. Também deixam de compor a lei a exigência de que em “hipótese alguma a entidade poderá realizar qualquer redução do serviço prestado”; “o termo do repasse terá duração de um ano”; “o valor poderá ser acrescido ou reduzido em até 25%; retirando do texto a especificação de que a disponibilidade financeira dependeria de transferência de recursos da Prefeitura Municipal. Também faz parte da pauta votação do projeto 055/2016 – de Anderson Christofoletti.
Subvenção foi e voltou
A subvenção destinada à Santa Casa só foi possível após pressão política no final do ano passado. Na oportunidade, a Saúde chegou a afirmar que não teria recursos para honrar a subvenção para 2016. Dias depois, o secretário de Finanças, Japyr Andrade Pimentel, confirmou que cortou R$ 200 mil do Arquivo Público; R$ 290 mil da Fundação Ulysses Guimarães; entre outros, para incluir o repasse à Irmandade.
