A Câmara Municipal está discutindo um projeto de lei da Mesa Diretora que prevê a criação de seis cargos de agente de segurança legislativa. O texto, aprovado em primeira discussão na última semana, avança para segunda votação na quinta-feira (23). O documento, no entanto, recebeu emendas modificativas de vereadores que querem que esses futuros agentes possam utilizar armas de fogo dentro das dependências do Poder Legislativo. O projeto original não permitia essa previsão.
Conforme reportagem anterior do Jornal Cidade, um dos artigos do projeto de lei autorizava o porte de arma não letal nas dependências da Câmara Municipal pelos titulares do cargo efetivo de Coordenador da Segurança Legislativa e Portaria, bem como pelo cargo efetivo de Agente de Segurança Legislativo. Agora, os vereadores Alessandro Almeida (Podemos), Hernani Leonhardt (MDB), Diego Gonzales (PSD) e Rodrigo Guedes (União Brasil) querem que a Casa de Leis custeie a compra de armamento de fogo para que os profissionais a serem contratados, via concurso público, façam uso dos dispositivos.
“A autorização dependerá de prévia habilitação em curso específico, avaliação psicológica e de treinamento em estandes oficiais, todos renovados periodicamente, observando-se regulamento específico quanto ao interstício e quanto aos critérios de aproveitamento, qualificação, reconhecimento e comprovação. Após o ingresso nos quadros da edilidade dos Agentes de Segurança Legislativo e Coordenador da Segurança Legislativa e Portaria, a renovação das habilitações do porte de armas e respectivos treinamentos e avaliações serão custeados pelo Poder Legislativo Municipal”, indicam artigos do projeto de lei.
Segundo o texto que será votado pelos vereadores, os servidores lotados no Setor de Segurança Legislativa, Monitoramento e Portaria, quando em serviço, poderão portar armas letais e não letais, e usá-las em caso de proteção de terceiros, legítima defesa, desordem, contenção de tumulto e defesa pessoal. As não letais são consideradas as armas de choque, gás de pimenta, tonfa (cassetete). Já o porte de arma aos servidores será concedido nos termos da legislação federal.
A emenda também prevê que a Câmara Municipal pague por realização de cursos de treinamento e de avaliações psicológicas dos servidores, assim como a aquisição de armas e munições. “As armas e munições pertencentes à Câmara Municipal de Rio Claro não poderão ser utilizadas ou portadas fora das dependências do prédio da Edilidade, excetuando-se os casos de necessidade de manter a segurança dos Vereadores e servidores, desde que autorizados expressamente pelo Presidente da Câmara Municipal”, diz o texto.
Durante a votação do projeto em primeira discussão, a população já fez duras críticas aos vereadores, questionando se a iniciativa é uma prioridade neste momento. A Guarda Civil Municipal já faz a escolta dos trabalhos no plenário durante as sessões ordinárias, extraordinárias e solenes.
