Carine Corrêa
No início desta semana, o JC evidenciou em suas páginas a dívida milionária da Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro (FMS) com a Previdência Social: R$ 161.798.625,45, incluindo juros e correção monetária, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para o advogado José Carlos de Carvalho Carneiro, é preciso culpabilizar os responsáveis pela dívida, ou até mesmos aqueles que se omitiram mediante o débito de muitos dígitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Se for dividir por habitante, cada rio-clarense deve R$ 801”, analisou o advogado. “Somos munícipes devedores de algo em torno de 50 milhões de dólares, se calcularmos pela moeda norte-americana. Quem virá a quitar tamanho endividamento? É preciso levantar os prefeitos e diretores que foram responsáveis por essa dívida, e deverão ser punidos ainda que isso envolva seus patrimônios particulares. A responsabilidade civil e criminal deve ser a consequência da irresponsabilidade administrativa e funcional”, finalizou Carneiro sugerindo ainda uma auditoria para avaliar a responsabilidade de cada governo no montante.
A dívida, segundo a assessoria de imprensa da FMS, existe desde a década de 1990. O secretário municipal de Saúde de Rio Claro, Djair Cláudio Francisco, explica que “há um processo judicial em andamento no qual a Fundação pede a anulação do débito em razão de estarmos inseridos no contexto da Administração Pública”. Disse ainda que, “se o argumento não for considerado, há possibilidade de parcelamento, cerca de R$ 2 milhões por ano”. O secretário detalha ainda que nenhuma parcela do débito foi paga. “O caso pode sim ensejar processos por improbidade administrativa aos gestores passados. Qualquer cidadão pode provocar a Justiça. Eu vou encaminhar esta e outras questões ao Ministério Público sim, visando à responsabilização. A nossa gestão está depositando os valores referentes aos meses de 2017”, finalizou Djair Francisco.
Rombo
O déficit da Previdência Social foi de R$ 151 bilhões em 2016 e a projeção é de um déficit de mais R$ 189 bilhões em 2017. Estima-se que esse rombo vá continuar crescendo nos próximos anos.
Já o estoque da dívida que as empresas têm com a Previdência atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017, de acordo com a PGFN, órgão encarregado de recuperar essas dívidas.
