A Associação Paulista de Supermercados (APAS) entrou com uma ação cautelar para garantir a abertura regular dos supermercados e, consequentemente, evitar o desabastecimento da população de Limeira e dos municípios vizinhos. Com essa ação, a entidade espera que o fluxo de pessoas nas lojas continue diluído ao longo do fim de semana e não se concentre em uma pequena faixa horária, como acontecerá nos dias que antecedem e precedem o fechamento. Tal restrição imposta pelo Decreto, por consequência, também aumentará o fluxo de pessoas em direção a estabelecimentos dos municípios vizinhos durante o fim de semana, na contramão de qualquer diretriz razoável em tempos de pandemia.

A entidade ressalta que obteve, recentemente, decisões favoráveis de comarcas municipais e do próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para casos semelhantes, como nas cidades de Araras e de São José do Rio Preto. Em ambos os casos, o TJSP entendeu que impor restrições ao serviço essencial dos supermercados implica em maior aglomeração de pessoas e, consequentemente, maior risco de contaminação e colapso do sistema de saúde.

Desta forma, a ação cautelar da APAS busca assegura direitos igualmente fundamentais à população de Limeira, como a saúde, a vida e o bem-estar da sociedade.