Carine Corrêa

Será votado em duas sessões extraordinárias, uma nesta quarta-feira (17) e outra na quinta-feira (18), o projeto de lei da Reforma Administrativa da Câmara Municipal de Rio Claro.

As sessões que ocorrerão às 18h devem aprovar [conforme levantamento do JC na página 4] o projeto que, “além do corte de cargos e dos aspectos relacionados à economicidade, o projeto redefine atribuições, promove a equidade de tratamento para funcionários de carreira e comissionados e concorre para a qualificação dos trabalhos legislativos, já que para o cargo de Assessor Legislativo Nível I e Assessor Legislativo Nível II – ambos de livre nomeação – serão exigidos certificados de ensino superior e ensino médio, respectivamente”.

Um dos itens levantados por alguns parlamentares que devem votar favoráveis, mas com declaração de voto [Carol Gomes (PSDB), Val Demarchi (DEM) e Thiago Japonês (PSB)], é referente ao 3º assessor, aprovado no início desta legislatura. Presidente da Casa. André Godoy (DEM) afirma que o 3º assessor não constou dos apontamentos do MP e reforçou que o projeto atende a todos os itens que foram propostos pelo Ministério Público. Promotor Antonio Carlos Guimarães informou que vai analisar projeto e que 3º assessor pode levar a um questionamento judicial.