Prefeitura atende pedidos de usuários e altera horários em duas linhas de ônibus

Atendendo a solicitações de usuários e a partir das verificações feitas regularmente nas linhas de ônibus, a prefeitura de Rio Claro providenciou alterações em duas linhas do transporte coletivo municipal. As mudanças são nas linhas 18 (Ajapi/Ferraz) e 01 (Bela Vista/Copacabana/Vila Paulista) e passam a valer na segunda-feira, dia 4.

A linha 18 terá mudanças em alguns horários praticados nos dias úteis. No sentido de Ferraz para Ajapi os ônibus passam a sair um pouco mais tarde: às 17h35 e às 18h20. De Ajapi para o terminal no Centro, os ônibus sairão às 16 horas, 16h45, 17h50 e 18h35 (Alan Grey). No itinerário do terminal para Ajapi os horários serão às 15h20, 16h05, 16h40, 17h25 e 18h30. De Ajapi para Ferraz os ônibus sairão às 17h20, 18h05 e 19h10. Nos demais horários não haverá alterações.

Já na linha 01, sentido Vila Paulista para o terminal do Centro, o ônibus que nos dias úteis passa no Via Flórida às 19 horas, passará mais cedo, às 17h05. As demais viagens desta linha não terão alterações.

Vacinação contra a gripe continua em Rio Claro

Enquanto houver vacinas disponíveis, Rio Claro continua vacinando contra a gripe. A vacina está liberada para toda a população acima de 6 meses de idade. A Fundação Municipal de Saúde reforça a importância das pessoas tomarem a vacina o quanto antes.

A vacinação contra gripe é realizada a partir das 7h30 nas unidades básicas de saúde e unidades de saúde da família. No caso das unidades dos bairros Mãe Preta, Bonsucesso e Terra Nova, que funcionam em horário estendido, a vacinação segue até as 18h30, e nas demais unidades de saúde do município a vacinação é até as 16h30. Não há vacinação nas unidades do Boa Vista e Jardim das Flores, que estão em reforma.

Mercado Municipal ganhará revitalização na parte interna

Um dos cartões postais da cidade de Rio Claro, o prédio centenário do Mercado Municipal passará por reforma no seu pátio interno. A informação foi anunciada na tarde desta quinta-feira (23) pelo prefeito Gustavo durante reunião com empresa de arquitetura que está contratada para realizar o projeto da reforma.

“Aquele é um local histórico de nossa cidade ao qual também vamos dar uma atenção especial, como forma de preservar o patrimonial arquitetônico e urbano de Rio Claro”, afirma o prefeito, lembrando que o Jardim Público já está recebendo melhorias.

Inicialmente, o Mercado Municipal receberá revitalização na sua parte interna, com um novo visual na fonte e outras modificações que estão sendo propostas pela empresa Premissas Arquitetura.

O Mercado Municipal está localizado na Avenida Visconde do Rio Claro, entre as ruas 8 e 9, foi construído nos últimos anos do século 19 e atualmente é local com opções de gastronomia e com estabelecimentos comerciais.

123 Milhas, CVC, Decolar, Max Milhas e Viajanet são alvo do Ministério da Justiça

Folhapress/ Ana Paula Branco

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu, nesta segunda-feira (27), processo administrativo contra CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet.

A medida é resultado de queixas de consumidores à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) sobre a prestação dos serviços pelas agências de turismo ao longo de 2020 e 2021.

As cinco investigadas apresentaram o maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, durante a pandemia, quando o setor de turismo sofreu com restrições.

A Senacon, órgão ligado ao Ministério da Justiça, irá apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor em relação a cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas.

Caso condenadas nos processos, as agências estão sujeitas ao pagamento de multa no valor de até R$ 13 milhões e outras punições.

Para o ministro da Justiça, Anderson Torres, as investigações sobre a responsabilidade dos problemas enfrentados são necessárias porque “o consumidor não tem poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.

De acordo com o ministério, o primeiro pico de reclamações contra as agências foi a partir de abril de 2020, com o início das restrições.

Já o segundo, um ano depois, ocorreu quando as empresas deveriam começar a reembolsar os consumidores que tiveram viagens canceladas, por exemplo.

A Decolar afirma que “está tentando ter acesso ao processo, mas adianta que mantém constante diálogo com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo a Senacon, visando o aprimoramento contínuo de suas práticas de atendimento aos clientes”.

A MaxMilhas diz que ainda não foi notificada sobre o caso. “Tão logo tiver os detalhes, a empresa prestará todos os esclarecimentos”, afirmou, em nota.

Procuradas, 123 Milhas, Viajanet e CVC não se manifestaram até o momento.

Prefeitura melhora sinalização na Rua 16 do Araucária

A prefeitura de Rio Claro realizou na terça-feira (28) reforço na sinalização de trânsito na Rua 16 com as avenidas 64 e 68, no Jardim Araucária. O trabalho segue a programação da Secretaria de Mobilidade Urbana e Sistema Viário para deixar o trânsito mais seguro.
Além da sinalização de solo, foi feito reforço na sinalização vertical em trecho do Jardim Araucária. A ação da prefeitura amplia a segurança e dá maior fluidez ao trânsito, em uma iniciativa que atende todas as regiões.

“É um trabalho importante e que, para que seja realmente efetivo, precisa da colaboração dos motoristas no sentido de respeitarem a sinalização e as leis de trânsito”, observa o secretário Ivan De Domênico.

Neoenergia Elektro reforça rede elétrica de Rio Claro com a expansão da tecnologia que reduz o tempo de interrupção

A Neoenergia Elektro expandiu a tecnologia de self healing na rede elétrica de Rio Claro. A solução foi instalada para reduzir o impacto na qualidade do fornecimento de energia para os clientes dos bairros: Parque Mãe Preta, Centro, Cidade Jardim, Bairro Saúde, Vila Olinda, Vila Industrial, Jardim Araucária, Jardim Cidade Azul, Alto de Santana e Jardim Donangela. A empresa aplicou essa tecnologia em mais10 religadores, em pontos estratégicos da cidade, beneficiando mais de 16 mil clientes.

Essa tecnologia auxilia na recomposição do sistema elétrico automaticamente, no menor tempo possível, em caso de interrupções. Quando árvores ou raios caem sobre a rede elétrica durante uma tempestade, por exemplo, interrompendo o fornecimento de energia, o sistema já identifica o trecho onde houve a interrupção, isola a área danificada e normaliza imediatamente o fornecimento de energia para a maioria dos clientes impactados.

Sobre a Neoenergia Elektro

Reconhecida por 10 vezes como a melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil, a Neoenergia Elektro tem atuação em 228 municípios, sendo 223 no Estado de São Paulo e cinco no Mato Grosso do Sul. Em uma área de concessão de 121 mil quilômetros quadrados, a concessionária atende 2,7 milhões de clientes (6 milhões de habitantes).

Quase triplicam casos de estelionato registrados no Brasil

Folhapress

Os casos de estelionato registrados no Brasil quase triplicaram nos últimos quatro anos, conforme levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Somente no ano passado, foram 1.265.073 ocorrências. Em 2018, somavam 426.799.

É a primeira vez que o anuário traz dados acerca desse tipo de crime.

São Paulo lidera o ranking das unidades federativas com mais registros no período. Em 2021, foram 382.110 ocorrências contra 289.570 no ano anterior, alta de 32%.

Entre os estados com mais registros no ano passado ainda aparecem Paraná (113.420 casos e aumento de 63% em relação ao ano anterior), Minas Gerais (112.899 ocorrências e alta de 22%), e Rio Grande do Sul (90.007 registros e crescimento de 37%).

De acordo com o anuário, não houve nenhum estado brasileiro com recuo na quantidade de casos no ano passado em relação a 2020.

Apenas o Maranhão não divulgou dados relativos a 2018 e a 2019.

O estelionato em meio eletrônico, que passou a ter punições mais severas em maio do ano passado, também cresceu nos últimos quatros anos, segundo os dados do anuário.

De 2020 para 2021, o crescimento foi de 74%. Apenas 13 estados encaminharam dados relativos aos dois anos. A quantidade é ainda menor entre aqueles que encaminharam números de ocorrências desde 2018 (nove estados mais o Distrito Federal).

Minas Gerais, Distrito Federal e Santa Catarina foram as unidades federativas com mais registros no ano passado. Juntas, contabilizaram 45.568 ocorrências.

De acordo com os responsáveis pelo levantamento, a digitalização das finanças, de serviços e do comércio, especialmente impulsionada durante o período pandêmico, contribui para a formação de um ambiente propício ao desenvolvimento de modalidades criminosas que exploram vulnerabilidades nesses segmentos.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública cita o Pix como um dos exemplos. “Esse processo tem associado as modalidades de roubos e furtos de celulares aos crimes de estelionato e, mais especificamente do estelionato digital, nos quais a vítima é induzida a realizar transferências, ou ainda, quando da subtração do celular com acesso a aplicativos bancários, tem quantias retiradas de sua conta bancária”, diz trecho do documento divulgado pela organização.

Cerca de 3,7 milhões de celulares foram roubados ou furtados no Brasil nos quatro anos referentes à pesquisa, ainda conforme os dados do anuário.

Para o especialista em segurança pública e associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Rafael Alcadipani, o crescimento nos casos de golpes pode estar ligado à migração de bandidos que antes praticavam roubo e passaram a praticar o crime de estelionato.

“O criminoso sempre vai buscar o maior lucro com o menor risco. O estelionato é um crime que depende de representação, a pessoa tem que ir lá [delegacia] e decidir que quer denunciar a pessoa. As penas não são tão altas quanto, por exemplo, de um roubo ou um furto”, explicou.

Alcadipani acrescentou que o estelionato eletrônico é um crime que pode render até mais que roubos a caixas eletrônicos, que demandam planejamento, recursos e armas, além de um risco maior de prisão ou até morte em confronto.

O especialista citou já ter ouvido relatos de casos em que os golpistas tentam aplicar golpes em mais de mil telefones por minuto. “Se eles tentam essa quantidade de telefones, se eles conseguirem um a cada duas horas e, conseguir tirar R$ 50 mil, já valeu muito a pena o investimento que ele fez”, acrescentou.

Salários das profissões do futuro passam de R$ 10 mil

Folhapress

Cinco carreiras do futuro estão ligadas à tecnologia, aponta pesquisa feita pela startup de educação Tera em parceria com a empresa de tecnologia Mind Miners, baseada em análises do Fórum Econômico Mundial.

São elas: product management (planeja e coordena o processo de criação de um produto ou serviço), dados, UX design (ajuda a elaborar interfaces pensando na experiência dos usuários), desenvolvimento de software e marketing digital.

Realizado entre março e maio de 2021, o estudo ouviu 2.233 profissionais. A maioria está concentrada nas regiões Sudeste e Sul do país, com destaque para o estado de São Paulo, onde estão 50,3%.

A faixa salarial mais frequente entre os entrevistados pelo levantamento é de R$ 3.300 a R$ 6.600 para os profissionais de marketing digital (33,5%), dados (32%) e UX design (38%). As remunerações mais altas, acima de R$ 10 mil, foram registradas entre os desenvolvedores de software (50,8%) e os product managers (49,1%).

“Essas carreiras estão sendo demandadas no mercado inteiro, desde indústria metalúrgica, automotiva, mineradora e siderúrgica até startups e fintechs, porque todas estão num processo de transformação digital”, diz Leonardo Berto, gerente da Robert Half, consultoria especializada em recrutamento e seleção.

Entre os profissionais mais bem pagos da lista, os product managers lideram equipes e definem prioridades para cumprir as metas estabelecidas na construção de um produto ou serviço. Para isso, empregam conhecimentos em negócios, tecnologia e design, por exemplo.

“O product manager é como um prefeito e os secretários são os outros membros do time, como designer, BI [business intelligence, profissional de dados] e dev [desenvolvedor de software], que ajudam a realizar as entregas para alcançar os objetivos”, explica Luanna Teofillo, 41, product manager e fundadora do Painel BAP, startup que desenvolve pesquisas de mercado focadas em consumidores afro-brasileiros desde 2016.

Formada em direito e mestre em linguística, Teofillo produziu blogs quando sua família comprou o primeiro computador, ainda nos anos 2000. Após o término da faculdade, trabalhou em startups de vários países com conteúdo e negócios até ter a primeira oportunidade na área de produtos, sua especialidade hoje.

Para se aprimorar, ela fez cursos livres para habilidades distintas, como linguagem SQL, marketing digital e metodologias ágeis (técnicas para melhorar e acelerar a gestão de projetos). Os aprendizados se aplicam tanto no dia a dia em empresas nas quais trabalhou quanto na administração do próprio empreendimento.

Para se destacar no mercado, é preciso investir em educação contínua, afirma Wagner Sanchez, pró-reitor da Fiap (Faculdade de Informática e Administração Paulista).

“Hoje, aprender precisa ser um hábito, assim como fazer exercício físico, principalmente nessas carreiras, porque tudo muda muito rapidamente.”

Outro caminho para quem busca entrar ou migrar para esse campo é apostar também em projetos pessoais.

“O melhor jeito de aprender é a partir de um desafio real. Mesmo que fora de uma empresa, fazer um projeto com uma temática que você gosta é uma das melhores maneiras de se engajar no estudo e buscar o conhecimento necessário para resolver um desafio”, afirma Leandro Herrera, CEO e fundador da Tera.

Ele explica que adquirir experiência -em ambiente corporativo ou em iniciativas próprias- contribui para que o profissional se adapte às mudanças e às ramificações que surgem em carreiras dinâmicas com o avanço tecnológico e do mercado.

“Um bom cientista de dados hoje pode não funcionar tão bem daqui a uns anos, então precisa se reciclar. É um grande desafio das carreiras do futuro: tudo tem prazo de validade curto, porque as ferramentas e o modo de desenvolver, extrair dados e criar o design evoluem”, diz Sanchez.

Com dados escassos, estupros de LGBTQIA+ aumentam 88% em um ano

Folhapress

Os registros de estupro de pessoas LGBTQIA+ aumentaram 88,4% entre 2020 e 2021, mostram dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgados nesta terça (28). Em números absolutos, os abusos saltaram de 95 para 179 no período.

Outros dois crimes tiveram alta nas estatísticas. A lesão corporal dolosa (intencional) cresceu 35%, de 1.271 para 1.719. A notificação de assassinatos de LGBTQIA+ aumentou 7%, passando de 167 para 179.
Quando considerados os números absolutos de casos registrados, em 2021 houve 448 agressões, 84 estupros e 12 homicídios a mais do que em 2020.

Dennis Pacheco, pesquisador do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), ressalta que apesar de haver um aumento de registros, não é possível afirmar que houve aumento no número de casos, porque a alta das notificações pode significar, por exemplo, maior confiança para fazer a denúncia, trazendo à tona violências que antes não chegavam às autoridades.

“Uma das hipóteses é que o aumento do debate público em torno do assunto implicou o aumento dos registros, por causa de um sentimento de que poderia haver processamento devido à denúncia por parte das instituições de segurança pública”, diz.

Outras hipóteses levantadas pelo pesquisador, e que podem coexistir, são a possível influência da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em enquadrar a homofobia na lei dos crimes de racismo, proferida em 2019, e o agravamento da violência de gênero e de orientação sexual.

Pacheco afirma que apesar da relevância, a qualidade geral dos dados de crimes contra pessoas LGBT+ é “baixíssima”. Isso porque muitos estados não têm uma rotina de monitoramento eficiente. O próprio anuário sofreu com essas lacunas.

As tabelas que compilam as informações levantadas pelo fórum apresentam trechos em branco. Nesses casos, os estados declararam não ter dados ou nem sequer responderam às solicitações dos pesquisadores.

Cinco estados não apresentaram nenhuma informação nem sobre 2020 nem sobre 2021: São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Rio Grande do Sul. Juntas, essas unidades federativas representam cerca de 46% da população brasileira, algo em torno de 98 milhões de habitantes.

A primeira pesquisa do IBGE sobre orientação sexual dos brasileiros divulgada no dia 25 de maio deste ano, feita em 108 mil domicílios, indica, por exemplo, que 2,3% da população do estado de São Paulo se declara homossexual ou bissexual, o equivalente a 1 milhão de pessoas. Ainda assim, não há dados sobre possíveis violências sofridas por LGBTQIA+.

“Produzir dados ajuda a produzir políticas públicas eficazes e focadas nessa população, mas o que temos no Brasil é uma cultura de políticas universalistas que reforçam essas desigualdades, ignorando as vulnerabilidades de grupos específicos, como é o caso da população LGBTQIA+”, afirma.

No Acre, por exemplo, o único dado disponível é de um homicídio contra pessoa LGBTQIA+ em 2020 -segundo as autoridades não houve assassinato de pessoas dessa população em 2021. Os demais campos relacionados à lesão corporal dolosa e estupro no estado foram classificados como “informação não disponível”.

No caso dos estupros, os estados com maior aumento percentual de registros são Alagoas (500%) e Amapá (500%). Em números absolutos, ambos tiveram aumento de 1 caso para 6. Já o estado de Goiás teve o maior aumento na quantidade de notificações de estupros de LGBTQIA+, passando de 10 para 27, um crescimento de 170%.

A ausência de dados também afeta a qualidade das informações na forma de distorções percentuais. O caso de Alagoas e Amapá, por exemplo, distorce o percentual brasileiro para cima. São 10 casos a mais no período de um ano, quantidade inferior aos 17 casos de Goiás.

“Os dados não nos dizem muito sobre a população. Não dá para comparar esses dados com a população LGBTQIA+ no Brasil de forma precisa porque há esse problema na produção de dados que extrapola o setor da segurança pública.”

Câmara segue parecer do TCE e rejeita contas de 2019 de Juninho da Padaria

A Câmara Municipal rejeitou na noite dessa segunda-feira (27) as contas do exercício do ano de 2019 da Prefeitura de Rio Claro, quando o prefeito era João Teixeira Júnior, o Juninho. Os parlamentares acompanharam parecer pela rejeição emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). Os vereadores repetiram a votação das contas de 2018, que no ano passado também foram rejeitadas por unanimidade.

O ex-prefeito apresentou defesa através de documento enviado à Mesa Diretora, sem comparecer presencialmente como na última vez. Segundo ele, há inadequações formais na decisão do TCE-SP e não haveria dolo à saúde financeira da administração municipal.

Segundo ele, no documento, afirma que há “estimativas otimistas de repasses orçamentários em cotejo com a efetiva realização, questão dos cargos, criados em lei anterior à nossa gestão, cujas descrições não contemplavam características de gestão, chefia ou assessoramento”, entre outros e pontua 19 determinações e duas recomendações que, de acordo com Juninho, todas foram compreendidas pela sua administração enquanto prefeito. Uma das outras questões apontadas pelo Tribunal de Contas é sobre parcela do Fundeb não aplicada no exercício e fez demais recomendações sobre a questão da educação.

Sobre isso, o ex-prefeito Juninho declarou, ao JC, que “tudo que fiz, principalmente na questão da educação, posso ser considerado o prefeito que mais fez escolas, são quatro mil vagas, o apontamento do TCE vem nesse sentido também, quem vai ganhar com essas escolas são as mães. Deixei 80% das escolas prontas e só vai sair porque as mães pressionam. É um legado. A Câmara está agindo com o fígado”, declarou ontem após a votação à reportagem.

Apesar das alegações, os vereadores não se convenceram e votaram contra as contas do exercício de 2019. Durante a votação, Luciano Bonsucesso, Rafael Andreeta e Carol Gomes criticaram o ex-prefeito em plenário.

Assista

Acesse a aba de vídeos na página Jornal Cidade de Rio Claro no Facebook (@jcrioclaro) e assista à sessão na íntegra.

Zé Boquinha recebe homenagem em Rio Claro nesta terça-feira (28)

Será homenageado nesta terça-feira (28), na Câmara Municipal de Rio Claro, José Roberto Lux, o “Zé Boquinha”, um dos maiores nomes da história do basquete de Rio Claro, onde foi técnico e conquistou importantes títulos, como dois campeonatos paulistas, um sul-americano e um pan-americano.

Através de decreto do vereador Serginho Carnevale, aprovado pelos demais parlamentares, Zé Boquinha será contemplado com a medalha de honra ao mérito/Cidade Azul, dedicada a quem prestou serviços relevantes para a população e cidade de Rio Claro.

“O Zé, mais que um amigo e um dos principais responsáveis pelo sucesso do período mais glorioso do nosso basquete, é um apaixonado por Rio Claro. Disposto, inclusive, a largar tudo para ajudar a cidade. Homenageá-lo em vida é uma honra, um orgulho e uma oportunidade única de demonstrarmos nossa gratidão por tudo o que fez”, comentou Serginho.

A cerimônia de homenagem acontece a partir das 19 horas, no plenário da Câmara Municipal.

CONVITE

Amigos, fãs e admiradores estão convidados a acompanhar a homenagem na Câmara.

Por mês, quase 20 bebês são entregues para adoção no estado de SP

Folhapress

De janeiro a maio deste ano, 98 crianças recém-nascidas foram entregues pela mãe de maneira voluntária para adoção no estado de São Paulo, uma média de 19 por mês. É o que aponta um levantamento do Tribunal de Justiça do estado obtido pela reportagem.

O procedimento, semelhante ao que fez a atriz Klara Castanho, 21, é previsto pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e é sigiloso. Mas não foi o que ocorreu no caso dela.

Klara revelou no sábado (25) que foi vítima de um estupro e manteve a gestação, entregando a criança para adoção após o nascimento.

A atriz relatou que, ainda sob o efeito da anestesia do parto, uma enfermeira entrou na sala cirúrgica e a ameaçou com o vazamento de informações sobre a situação. Ela deu à luz em um hospital em Santo André, na Grande São Paulo.

“Ela fez perguntas e ameaçou: ‘Imagina se tal colunista descobre essa história’. Eu estava dentro de um hospital, um lugar que era para supostamente para me acolher e proteger. Quando cheguei no quarto já havia mensagens do colunista, com todas as informações”, escreveu Klara nas redes sociais.

A entrega da criança à adoção pode ocorrer independentemente da gravidez ter sido fruto de um estupro.

Quando a mulher solicita sigilo total, a Justiça nem tenta estabelecer o vínculo da criança com a família extensa -avós, tios, primos. Na maioria dos outros casos, a ideia é que a Justiça tente promover o retorno à família biológica.

“A regra é que, somente se a mulher não fizer questão do sigilo, a Justiça busque à família extensa”, afirma Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça em assuntos da Infância e da Juventude.

No ato da entrega, a genitora pode explicar os seus motivos ou, então, mantê-los em segredo. Uma equipe de assistentes sociais e de psicólogos da Vara da Infância deve avaliar cada caso para se certificar que a decisão da mulher foi livre e consciente.

“É necessário o respaldo do atendimento psicossocial para afastar hipóteses da mulher estar com uma depressão e a depressão pós-parto, às vezes está sendo pressionada por questões financeiras”, afirma o juiz.

“A entrega à adoção é definitiva e, por isso, precisamos tentar entender a mulher. Se o problema é financeiro, o sistema judiciário busca por meio de auxílio social”, explica Dias.

Entre os motivos que levam a genitora a tomar tal decisão estão a violência sexual, gravidez inesperada e relacionamentos malsucedidos.

Ao todo, de agosto de 2018 até maio deste ano, 714 recém-nascidos foram entregues pela genitora, sendo 255 na capital paulista e 459 no interior do estado. Foram 191 casos em 2021; 195 em 2020 e, em 2019, 175.

A mãe biológica pode informar o desejo de entregar a criança durante a gestação e logo após o parto. Caso ela anuncie tal decisão durante a gravidez, deverá ratificá-la em uma audiência judicial depois do parto.

A comunicação pode ser feita diretamente à Justiça ou, então, para um profissional da saúde ou um representante do Ministério Público. Nesses dois últimos casos, a doação será comunicada à Vara da Infância.

“Nenhum desses profissionais podem expor esta situação, isto é crime de delito de violação de segredo profissional [em local privado] ou de violação de sigilo funcional [no caso de funcionários públicos]”, afirma Dias.

Nesta segunda-feira (27), o Ministério Público de São Paulo informou que está apurando a conduta de uma enfermeira que teria ameaçado Klara. A Promotoria de Justiça da Infância e de Santo André informou, ainda, que o processo de entrega da criança seguiu o trâmite previsto pelo ECA.

O Coren (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) também anunciou, no domingo (27), que vai apurar a denúncia envolvendo a profissional de enfermagem. Em última instância, a enfermeira pode perder o registro profissional.

Em nota, o Hospital Brasil, que pertence à Rede D´Or e no qual Klara deu à luz, diz que abriu uma sindicância interna para a apuração desse fato. Disse ainda que tem como princípio preservar a privacidade de seus pacientes bem como o sigilo das informações do prontuário médico.

COMO FUNCIONA A ENTREGA LEGAL À ADOÇÃO

Quando proceder?
A genitora pode expor o seu desejo de entregar a criança durante a gestação e ratificá-lo após o parto. Também pode expor a sua intenção somente depois do nascimento.

Comunicar para quem?
A entrega à adoção por ser comunicada aos profissionais da rede de saúde, conselhos tutelares e Ministério Público – essas instituições devem comunicar o fato à Justiça. Ou, a mulher pode procurar diretamente a Vara da Infância.

Quem receberá a criança?
A adoção seguirá a fila do Cadastro Nacional de Adoção. Geralmente, antes do parto, o pretendente já é comunicado, mas ele fica de sobreaviso caso a genitora desista de entregar o bebê.

A mãe biológica pode escolher com que a criança ficará?
Não. Como também não pode transferir a criança a terceiros sem autorização da Justiça.

O recém-nascido adotado carregará o nome da mãe?
Sim, é direito da criança ser registrado em nome da mãe biológica, mesmo nos casos de entrega legal

RECÉM-NASCIDOS ENTREGUES PARA ADOÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

2022, de janeiro a maio
Capital – 29
Interior – 69
Total – 98

2021
Capital – 68
Interior – 123
Total – 191

2020
Capital – 86
Interior – 109
Total – 195

2019
Capital – 54
Interior – 121
Total – 175

2018, de agosto a dezembro
Capital – 18
Interior – 37
Total – 55

Fonte: TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo)

Jornal Cidade RC
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