Caso não chova, a partir das 8 horas da manhã desta quarta-feira (14), o Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) de Rio Claro vai realizar a instalação de macromedidor na captação da Estação de Tratamento de Água (ETA 1), no Ribeirão Claro.
Em janeiro deste ano, o Daae fez a instalação de macromedidor no local, em outra rede da captação.
“O macromedidor é um equipamento bastante parecido com o hidrômetro residencial, porém, possui a capacidade de fazer medições de grande vazão. São instalados para avaliar a relação entre o volume de água captado com o volume produzido e entregue, aprimorando o monitoramento ao combate de perdas de água em todas as fases, desde a captação até o consumo”, explica o diretor do Departamento de Engenharia, Obras e Planejamento do Daae, Nelson Uechi.
Para executar o serviço, será necessário diminuir as operações da ETA 1, o que pode ocasionar baixa pressão ou interrupção temporária no abastecimento de água nos imóveis sem caixa d’água no distrito de Assistência e nos bairros da região central, leste e sul da cidade.
A previsão inicial para finalização do serviço e normalização do fornecimento de água são para até o final da tarde desta quarta-feira (14).
O Daae orienta os consumidores a fazerem uso consciente e sem desperdícios da água e ressalta que ter caixa d’água nas residências diminui os transtornos de eventual falta d’água em ocasiões como esta.
A ETA 1 é responsável pelo abastecimento de 40% da cidade. Os outros 60% são distribuídos pela ETA 2, que fica na estrada vicinal Nicolau Marotti, que liga o município ao Distrito de Ajapi e abrange bairros das regiões Leste, Oeste e alguns bairros da região Sul, além de Ajapi e seguirá funcionando normalmente.
Vítima é uma mulher de 36 anos. Doença é transmitida por carrapato
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
O Instituto Adolfo Lutz, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, confirmou o diagnóstico de febre maculosa em uma mulher residente em São Paulo, que morreu em 8 de junho. A paciente, de 36 anos, começou a apresentar febre e dores de cabeça em 3 de junho e foi internada no dia 6 na capital paulista. A confirmação deu-se nessa segunda-feira (12).
O namorado – um homem de 42 anos que morreu no mesmo dia – apresentou sinais e sintomas parecidos e foi internado em 7 de junho na cidade de Jundiaí. Seu exame segue em análise no Instituto Adolfo Lutz.
A mulher relatou marcas de picada de inseto no corpo após uma viagem do casal a Campinas, no interior paulista. Ela e ele fizeram viagem juntos para o município de Monte Verde, em Minas Gerais, na semana seguinte da viagem a Campinas.
Mariana Giordano (direita) e seu namorado Douglas Costa, morreram após terem sintomas de febre e dor. O resultado do exame dela confirmou morte por febre maculosa. Foto: Reprodução/Instagram.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo divulgou nota externando receber com preocupação a notícia de mortes provocadas pela febre maculosa. Ela afirmou que, nos últimos anos, o estado vem sofrendo um desmonte da estrutura de pesquisa científica, essencial para orientar ações de vigilância epidemiológica.
“Importante alertar que a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), responsável pelos estudos nesta área, foi extinta em 2020, durante o governo de João Doria. A estrutura, composta por 14 laboratórios, sendo dois na capital paulista e 12 em diferentes regiões do estado, está até hoje com operações comprometidas, afetando e até cancelando novas pesquisas”, informou a nota.
A associação disse que, ao Instituto Pasteur, entregou, em março último, uma proposta para que os laboratórios sejam incorporados ao Pasteur, mas aguarda decisão do governo do estado. “Sem investimentos em ciência, a resposta a casos como este, de morte provocada por uma bactéria, fica comprometida e expõe a sociedade ao risco de novos casos e mortes”, afirmou a entidade.
Como é a doença
A febre maculosa é uma doença infecciosa, febril aguda e de gravidade variável, de acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Saúde, podendo variar desde formas clínicas leves e atípicas até formas graves, com alta taxa de letalidade.
A doença é causada por bactéria do gênero Rickettsia, transmitida por picada de carrapato. Ela não é transmitida diretamente entre pessoas pelo contato. No Brasil, os principais vetores são carrapatos do gênero Amblyomma.
Os principais sintomas da febre maculosa são dor de cabeça intensa, náuseas e vômitos, diarreia e dor abdominal, dor muscular constante, inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés, gangrena nos dedos e orelhas e paralisia dos membros que começa nas pernas e vai subindo até os pulmões causando parada respiratória.
A prevenção da febre maculosa é baseada em impedir o contato com o carrapato. Portanto, em locais onde haverá exposição a carrapatos, algumas medidas podem ajudar a evitar a infecção: usar roupas claras para ajudar a identificar o carrapato; utilizar calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramados; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta e usar repelentes de insetos.
Além disso, o Ministério da Saúde recomenda a remoção – com uma pinça – se um carrapato for encontrado no corpo; não apertar, nem esmagar o carrapato e, depois de remover o carrapato inteiro, lavar a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de contrair a doença.
Sintomas
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo alerta que os sintomas podem ser facilmente confundidos com outras doenças que causam febre alta e que há no estado duas espécies da bactéria causadora da doença.
Na região metropolitana da capital, há pouquíssimos registros dada a urbanização da área. E, no interior do estado, a doença passou a ser detectada a partir da década de 1980, nas regiões de Campinas, Piracicaba, Assis, nas regiões mais periféricas da área metropolitana de São Paulo e no litoral, mas em uma versão mais branda. Ambas as versões são potencialmente letais e demandam atendimento rápido para o recebimento de antibiótico específico.
Dados do governo paulista apontam que os municípios de Campinas e Piracicaba são hoje os que apresentam o maior número de vítimas da doença. Em 2023, houve 10 casos de febre maculosa com quatro óbitos, inclusive o confirmado nessa segunda-feira (12).
“A Secretaria de Estado da Saúde reforça que as pessoas que moram ou se deslocam para áreas de transmissão estejam atentas ao menor sinal de febre e que procurem um serviço médico informando que estiveram nessas regiões para fazer um tratamento precoce e evitar o agravamento da doença”, diz nota da secretaria.
Uma moradora da Zona Sul de São Paulo foi a contemplada com o prêmio principal no sorteio de junho da Nota Fiscal Paulista. A consumidora participou da extração deste mês com 19 bilhetes eletrônicos e levou o valor de R$ 1 milhão. Outros quatro consumidores, três da Capital e um morador do bairro Cidade Nova em Rio Claro, ganharam o segundo maior prêmio do programa, no valor de R$ 500 mil.
Além de consumidores pessoas físicas (também foram sorteados 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil), a Nota Fiscal Paulista também premia nos sorteios mensais cinco entidades filantrópicas do Estado que estão cadastradas no programa. Em junho, vão receber os prêmios de R$ 100 mil a Casa da Criança Betinho (São Paulo), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Itapira), a Associação Lar São Francisco de Assis (Jaci), Associação Mão Amiga (Franca) e Juventude Criativa (Marília).
No total foram sorteados 655 prêmios que somam R$ 6,7 milhões. Consumidores de todo o país podem participar do programa, basta indicar seu CPF nos documentos fiscais emitidos por comércios paulistas participantes da Nota Fiscal Paulista. Para concorrer aos sorteios e ter acesso aos créditos é só se cadastrar no programa, saiba como.
Resultado
O resultado está disponível no site da Sefaz-SP. Para verificar, basta acessar o sistema com o CPF e senha cadastrada e clicar na aba Sorteios > Visualizar Sorteios > Sorteio nº 175.
Confira os valores e municípios dos principais ganhadores:
Sorteio – Pessoa Física
Foto: Fazenda SP.
Sorteio – Entidades
Foto: Fazenda SP.
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18 bilhões, sendo R$ 16 bilhões em créditos e mais de R$ 2 bilhões em prêmios. Já foram realizados 175 sorteios no programa.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Projetos de lei de autoria do prefeito Gustavo pretendem colocar à venda terrenos milionários no Jd. Figueira e no Copacabana, este considerado área nobre na cidade
A Câmara Municipal aprovou projetos de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), na noite dessa segunda-feira (12), que podem colocar em leilão duas novas áreas institucionais da Prefeitura com o fim de arrecadar recursos para obras de infraestrutura em Rio Claro. Apenas o vereador Rafael Andreeta (sem partido) votou contra, enquanto os demais aprovaram as propostas que agora seguem para segunda discussão na próxima sessão.
O primeiro terreno fica localizado no Jardim Figueira e conta com 7 mil metros quadrados, próximo à antiga linha férrea. Já o segundo projeto é referente a um terreno localizado em área nobre, no Residencial Copacabana, na Avenida 53, próximo ao Cidade Jardim. O terreno tem cerca de 8,9 mil metros quadrados. Um parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Obras, através da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis, aponta que esse imóvel pode valer quase R$ 6,1 milhões.
Sobre a proposta para o Jardim Figueira, que não teve anexada a documentação com a avaliação de quanto poderia custar, Rafael afirmou que “é uma queima de um bem do município, de uma riqueza, e não sabemos onde vai ser aplicado. Lembrando que teve empréstimo recentemente, agora outras áreas foram fracionadas para leilão e essa é mais uma”, comentou durante a votação ao justificar o voto contrário. Neste projeto, Luciano Bonsucesso (PL) encaminhou voto favorável, destacando confiança no prefeito Gustavo para a aplicação dos recursos que serão arrecadados com a venda do imóvel.
Já durante a votação do projeto de lei para a venda da área nobre do Residencial Copacabana, Andreeta voltou a votar contrariamente. “O alqueire é caro lá. É um patrimônio da cidade para leilão e não falam para onde vai a grana”, acrescenta. O vereador Val Demarchi (União Brasil), apesar de votar favorável, fez uma crítica à gestão do Governo Gustavo-Rogério.
“Essa Casa tem sido parceira de primeira linha do Poder Executivo, temos dado todas as condições para que ele faça um projeto bom para a cidade. Aqui diz que são obras de infraestrutura, estamos há um ano e seis meses de mandato do atual prefeito. Se não começarmos a ver essas condições que estamos proporcionando se tornarem realidade, acredito que o crivo de outubro do ano que vem fica muito difícil”, alertou.
O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser pago até 21 de junho
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira (16). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser pago até 21 de junho.
O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso. Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no site: gov.br/inep/pt-br.
Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos.
Santo conhecido como casamenteiro tem seu dia celebrado neste 13 de junho
O Dia de Santo Antônio é celebrado em todo o mundo neste dia 13 de junho. E em Rio Claro não é diferente. A Paróquia que leva o nome do conhecido santo católico, localizada no Distrito de Ajapi, realiza nesta terça-feira programação de louvor.
A missa do Padroeiro terá início a partir das 19h30, seguida da bênção dos pães e levantamento do mastro. A agenda festiva da 46ª Festa em Louvor a Santo Antônio continua no sábado (17) com quermesse e show da banda Ideal a partir das 19h e no domingo (18) com Anderson da Viola, almoço a partir das 11h.
Vila Paulista
Já na Capela Santo Antônio, localizada na Vila Paulista, a programação terá início logo às 8h da manhã com a abertura da igreja nesta terça-feira (13). A bênção do bolo será às 8h30, enquanto a bênção dos pães às 9h, meio-dia e 15h.
A entrega do bolo será até as 13 horas. A missa em louvor ao padroeiro com procissão acontece a partir das 18h30. A quermesse também acontece nesta noite, também a partir das 18h30. A última noite da festividade acontece no sábado (17), no mesmo horário.
Reajuste médio de 20,2% beneficiará mais de 100 mil policiais
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nessa segunda-feira (12) o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta do Governo do Estado foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.
O reajuste avalizado pelo Governo do Estado e pela Alesp é inédito em um primeiro ano entre as administrações paulistas mais recentes. O aumento beneficiará mais de 100 mil integrantes das forças estaduais de segurança, incluindo profissionais das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica, aposentados e pensionistas.
Ao centro, governador Tarcísio de Freitas é cercado por outras autoridades durante o anúncio. Foto: Governo de SP.
O reajuste médio de 20,2% também é significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março deste ano, de 4,65% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). O objetivo do Governo do Estado é assegurar aumento salarial real aos policiais ainda no início da atual gestão.
As categorias de entrada nas polícias paulistas foram as mais beneficiadas pelo aumento: soldados 2ª classe vão receber R$ 4.066,54 (aumento de 31,62%); escrivães 3ª classe terão salários de R$ 5.879,68, (aumento de 24,64%); e policiais técnico-científicos 3ª classe passarão a ganhar R$ 5.526,72, (aumento de 22,19%). O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.
Salário da carreira pode chegar a até R$ 13 mil; prova será no dia 6 de agosto
As inscrições para a contratação de 15 mil professores da rede estadual que se encerrariam nessa segunda-feira foram prorrogadas até o dia 27 de junho. Os interessados podem se inscrever no site www.vunesp.com.br/SEED2301. A data da prova não muda: acontece em 6 de agosto.
Matemática e língua portuguesa são as disciplinas que têm a maior quantidade de vagas: 4.556 e 4.322, respectivamente.
As 15 mil vagas são divididas em: 10.742 a serem exercidas em Jornada Ampliada de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 40 horas semanais de trabalho, e 4.258 a serem exercidas em Jornada Completa de Trabalho Docente, caracterizada pela prestação de 25 horas semanais de trabalho. Os salários iniciais são de R$ 5.000 e R$ 3.125, respectivamente. Conforme evolução funcional, os professores podem atingir remuneração de R$ 13 mil.
As vagas estão divididas por 91 diretorias de ensino em todo estado. As provas acontecem em dois horários, a depender da disciplina de escolha, sendo no período da manhã: artes, biologia, história, educação física, português, matemática e filosofia. E no período da tarde: ciências, física, geografia, inglês, química, sociologia e educação especial.
O candidato deverá escolher qual a sua disciplina de atuação, sendo possível se inscrever em uma ou duas disciplinas, desde que sejam em horários distintos. A taxa de inscrição é de R$ 40 para uma única opção de disciplina e R$ 60 para duas. O certame será dividido em quatro provas: objetiva, discursiva, prática e de títulos.
Profissionais de Rio Claro realizam manifestação ao longo desta terça-feira, a exemplo de atos que acontecerão em unidades de outras cidades
Profissionais que atuam nas ETECs (escolas técnicas) em todo o Estado de São Paulo devem realizar nesta terça-feira (13) uma manifestação em prol de melhores condições de trabalho. Em Rio Claro, a Etec Prof. “Armando Bayeux da Silva” também realiza uma paralisação, desta forma, não haverá aulas ao longo do período. De acordo com professores ouvidos pela reportagem do Jornal Cidade, os servidores estarão na escola em manifesto contra o Governo de São Paulo.
Entre as reivindicações estão aumento proporcional do ano contra as perdas decorrentes da inflação, reelaboração do plano de carreira que possui pontos a serem discutidos, pagamento do bônus mérito que é pago por alcance de metas estipuladas pelo Governo Estadual e que neste ano não teria sido sinalizado.
Profissionais de Rio Claro fazem manifestação na manhã desta terça-feira, dia 13.
Também integra a lista de pauta o protesto contra o plano estadual de implantação de cursos técnicos nas escolas estaduais pela iniciativa privada. Ainda, os professores alegam que o novo piso nacional do magistério também não foi repassado para os professores das Etecs, o que está prejudicando a contratação de novos professores para as unidades e complicando o andamento do ano letivo.
A Escola Técnica Estadual Professor Armando Bayeux da Silva é uma instituição pública de ensino técnico pertencente ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (CPS). Localizada na região central de Rio Claro, a escola oferece diversos cursos de educação profissional técnica e o ensino médio. No período da manhã, nesta terça-feira (13), haverá ato das 7h às 9h no portão da unidade. Às 11h30 haverá uma reunião de grupo dentro da Etec Bayeux e no período da tarde, das 13h às 15h, novo manifesto na entrada da escola.
O QUE DIZ O CPS – O Centro Paula Souza (CPS) informa que a Bonificação por Resultados (BR), referente ao ano de 2022, para os servidores da instituição será paga regularmente. A análise do tema pela Comissão Intersecretarial da bonificação está em fase de conclusão. O bônus era o principal pleito da categoria. A instituição informa ainda que o estudo para revisão do novo Plano de Carreiras está em andamento e conta, inclusive, com a participação de representante do próprio sindicado. O Estado vai continuar a investir na expansão das Etecs e Fatecs para ampliar as oportunidades de acesso à formação profissional. Vale destacar que as atividades para esta terça-feira (13) nas unidades de ensino do CPS estão programadas e a orientação é para que o acolhimento dos alunos seja feito normalmente.
Sede da ETEC Bayeux, localizada na Avenida 5, no Centro de Rio Claro.
Antonio Carlos de Godoy – 71 anos. Faleceu dia 11 nesta cidade. Deixou o filho Renato. Foi sepultado no Cemitério São João Batista.
Aparecida de Lourdes Crispim – 74 anos. Faleceu dia 10, às 14h44, em Corumbataí. Era viúva de José de Moraes, deixou filhos, genro, noras e 6 netos. Foi sepultada no Cemitério Municipal de Corumbataí (Funerária João de Campos).
Creuza Fernandes da Silva – 62 anos. Faleceu dia 10 nesta cidade. Deixou os filhos Silvia, Juliana, Luciana e Maurício. Foi sepultada no Cemitério Parque das Palmeiras.
José Eduardo Lopes Carvalho, Brisa – 76 anos. Faleceu dia 10, à 00h00, nesta cidade. Deixou os filhos Mariana c/c Bruno, Eduardo e 3 netos. Foi sepultado no Cemitério Memorial Cidade Jardim (Funerária João de Campos).
Laide Marcos Rossini – 89 anos. Faleceu dia 10 nesta cidade. Era viúva de Orlando Rossini, deixou as filhas Josiane, Luciane e Cristiane. Foi sepultada no Cemitério São João Batista.
Manoel Francisco Lima Neto, Nequinha – 64 anos. Faleceu dia 10, às 11h00, nesta cidade. Deixou irmãos, cunhados e sobrinhos. Foi sepultado no Cemitério Memorial Cidade Jardim (Funerária João de Campos).
Maria Antonia Grella – 68 anos. Faleceu dia 10, às 15h33, nesta cidade. Deixou filhos, noras e netos. Foi sepultada no Cemitério São João Batista (Funerária João de Campos).
Neide Galvani Moreira – 88 anos. Faleceu dia 10 nesta cidade. Deixou os filhos Cleide e Cleiton. Foi sepultada no Cemitério São João Batista.
Sirlene Aparecida Marques – 60 anos. Faleceu dia 11, às 22h35, em São Paulo. Deixou o pai Artur Marques Filho. Foi sepultada no Cemitério Memorial Cidade Jardim (Funerária João de Campos).
Reforma Administrativa do Governo Gustavo-Rogério foi aprovada pela Câmara Municipal em 2021
O Ministério Público instaurou na última semana um inquérito civil para investigar a Reforma Administrativa instituída na atual gestão do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD). De acordo com a Promotoria de Justiça, o objetivo é a apuração de eventual irregularidade no número excessivo de cargos em comissão e ao não enquadramento constitucional dos cargos, ou seja, de direção, chefia ou assessoramento. De acordo com a portaria de instauração, à qual a reportagem da Farol JC teve acesso, a iniciativa considera também a representação para a ação direta de inconstitucionalidade perante a Procuradoria-Geral de Justiça, que está em fase de análise. Também, o próprio procedimento preparatório de inquérito civil instaurado meses atrás e que já teve sua vigência concluída e, agora, evoluído propriamente para o inquérito.
A promotora Georgia Carla Chinalia afirma que o organograma anteriormente encaminhado pelo município elenca o nome dos subordinados aos cargos de chefia e direção, mas não especifica se o servidor é efetivo ou concursado. O curso da investigação se dá dentro das Leis Complementares nº 154 e nº 155, ambas de autoria do Poder Executivo e aprovadas no primeiro ano da atual gestão no Poder Legislativo.
Enquanto a primeira dispõe sobre a estruturação dos cargos de secretários municipais, dos cargos de provimento em comissão, das funções de confiança e das funções gratificadas da Prefeitura, a segunda lei dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa, na qual se destaca a composição das secretarias municipais e as suas competências dentro do poder público. Foi através dessas leis que o atual governo pôde aumentar o número do secretariado e criar centenas de cargos comissionados, entre eles secretários-adjuntos, chefes de gabinete, diretores, assessores, entre outros, incluindo funções gratificadas para servidores concursados que já atuavam dentro da máquina administrativa.
O Ministério Público oficiou à gestão do prefeito Gustavo para que encaminhe o organograma apontando, em relação aos cargos de chefia e direção, todos os servidores com os respectivos cargos, empregos e funções inferiores hierarquicamente que são chefiadas ou dirigidas, e, no tocante aos cargos de assessoramento, indicar o nome do servidor assessorado, demonstrando a necessidade de vínculo de confiança para cada caso. Sabe-se nos bastidores que há algum tempo o setor de recursos humanos da Secretaria Municipal de Administração já vinha fazendo esse levantamento.
Não o bastante, também estão sendo oficiados o Procurador-Geral de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que informem “se há apontamento de irregularidade no número excessivo de cargos em comissão e ao não enquadramento constitucional dos cargos, ou seja, como de direção, chefia ou assessoramento nas análises das contas de 2021 e 2022 do município de Rio Claro, ainda não julgadas”, pontua a promotora.
Vale lembrar que, durante o Governo Juninho da Padaria, a Reforma Administrativa executada no Governo Du Altimari foi derrubada após ser considerada inconstitucional. Com isso, o governo anterior ficou parcialmente desfalcado sem os cargos comissionados. Juninho chegou a contratar os mesmos servidores através de decreto, o que foi também barrado na Justiça. Na época, um pedido de cassação contra o ex-prefeito foi protocolado, mas acabou arquivado na Câmara Municipal.
Enquanto candidatos na última eleição, Juninho e Gustavo assinaram com ressalvas um termo de compromisso com a OAB Rio Claro em que se comprometiam a atuar contra cargos desta natureza. Perissinotto apresentou a ressalva justamente ao item que descreve a atuação contra a criação dos cargos, “tendo em conta a declaração de inconstitucionalidade dos cargos então existentes”, o que sugeriu, na época, uma reavaliação futura sobre a necessidade dos cargos caso seja eleito. Após sua eleição, conseguiu apoio da maioria para que fosse aprovada a Reforma Administrativa sob o argumento de que eram com salários menores e mais funções voltadas aos servidores de carreira.
Medida é um dos instrumentos administrativos quando os consumidores registram reclamações no site oficial e necessária para a adoção de ações de orientação ou fiscalização
O Procon-SP já está emitindo notificações à empresa organizadora dos shows da cantora Taylor Swift, que acontecerão em novembro no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com uma análise preliminar das reclamações de consumidores registradas no site do órgão de defesa do consumidor, os ingressos – cuja venda começou nesta segunda-feira, 12 – teriam se esgotado em poucas horas nos canais oficiais; mas, estariam sendo anunciados e vendidos em sites não-oficiais a preços muito maiores. Há também notícias sendo divulgadas pela imprensa sobre a falta de organização nos pontos de venda físicos.
“É essencial que os consumidores registrem suas reclamações em nosso site, porque elas geram as notificações para que as empresas expliquem seus procedimentos e ainda ajudam os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-SP, a analisar e estudar formas de melhorar as relações de consumo, além, claro, do apoio na mediação de conflitos”, explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
A partir da notificação, a empresa organizadora tem um prazo para apresentar suas explicações e, nos casos pertinentes, adotar medidas que solucionem os problemas apontados, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor. Tal procedimento faz parte do processo para uma eventual realização de ações fiscalizatórias, quando devidas e para melhor orientar os consumidores em eventuais outras medidas.
