Viagem de vereadores ao Guarujá se torna inquérito no Ministério Público
O Ministério Público instaurou na última segunda-feira (12) um inquérito civil para investigar a Câmara Municipal diante dos gastos gerados em viagem de alguns vereadores ao Guarujá um ano atrás. Na época, conforme revelou a Farol JC em primeira mão, o Poder Legislativo gastou mais de R$ 45 mil somente com hospedagens de parlamentares e assessores em um resort de luxo. Nessa semana, a coluna teve acesso à portaria de instauração da investigação na Promotoria de Justiça.
O documento aponta que o valor gasto, por fim, chegou a cerca de R$ 72 mil para custeio de despesas com hospedagens, refeições e locomoções (combustível, pedágio e estacionamento). Os recursos poderão ter de ser devolvidos futuramente, caso assim entenda o MP. Em nota à Farol JC, a Promotoria de Justiça de Rio Claro informou na sexta-feira (16) que o propósito do Ministério Público, em qualquer investigação, é apurar se existe conduta ilícita e o pedido de eventual ressarcimento pode ser realizado, caso ao final seja demonstrado que a conduta não atendeu à legislação.
Em junho do ano passado, os vereadores Adriano La Torre (PP), Diego Gonzales (PSD), Hernani Leonhardt (MDB), Julinho Lopes (PP), Moisés Marques (PP) e Sivaldo Faísca (União Brasil) se hospedaram, junto aos seus assessores, além de demais servidores da Câmara Municipal, no Grand Hotel Casa Grande, no Guarujá, incluindo os motoristas concursados. Desses vereadores, somente Diego Gonzales devolveu os valores cedidos pela Casa de Leis para a viagem. Já Irander Augusto (Republicanos) fez uso das diárias de alimentação, mas não se hospedou no hotel, indo e retornando da viagem no mesmo dia.
O objetivo da viagem foi a participação dos políticos no 5º Congresso Conexidades: Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, por meio da União dos Vereadores do Estado de São Paulo. Em suma, eram participações em painéis, palestras, encontros com políticos em geral, autoridades do poder público e muitas ‘selfies’ publicadas nas redes sociais.
Além do custo com a hospedagem, conforme detalha a investigação e também como já havia sido noticiado pela reportagem, à época da viagem a Câmara Municipal informou que não havia previsão na legislação de que os servidores comprovassem os gastos por meio de nota fiscal e que, após a divulgação dos fatos no JC, o Legislativo modificou a Resolução nº 338/2021, em que não havia delimitação de valor com estadia e hospedagem, limitando os gastos diários para estas despesas dentro do Estado de São Paulo em R$ 300,00.
A promotora Georgia Carla Chinalia alega no novo inquérito civil que, embora não exista vedação legal para que agentes públicos participem de congressos e cursos correlatos, para o exercício de suas atividades, a liberação de gastos não deve ser excessiva e injustificável, com o dispêndio indevido de dinheiro público, sem embargo da observância do interesse público. Ainda, que compete ao presidente da Casa Legislativa agir com modicidade e não permitir a realização de gastos desnecessários.
A instauração do inquérito se faz necessária, segundo a promotora, diante da necessidade de se melhor apurarem os fatos e os efetivos custos ao erário, bem como havendo a necessidade de transparência e comprovação do interesse público na realização de despesas com o dinheiro público, conforme os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa. A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal já foi notificada.
Um fato paralelo chamou a atenção neste inquérito. Sua instauração se deu mediante uma denúncia assinada por Carlos Bandeirense Mirandopolis. O nome é de alguém inexistente, um perfil fake nas redes sociais. Questionado pela Farol JC, o Ministério Público afirmou que a identidade do representante é indiferente, já que o MP apura os fatos e poderia atuar até mesmo de ofício.
