O primeiro ano de gestão do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) no que tange à Fundação Municipal de Saúde recebeu parecer pela irregularidade das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A autarquia teve, em 2021, o atual presidente Marco Aurelio Mestrinel como comandante por três meses. Após março, foi substituído por Giulia Puttomatti – que deixou a pasta em 2023 e migrou para a cidade de Bauru para comandar a saúde municipal. Com isso, Mestrinel voltou ao comando da autarquia.
Ambos receberam aplicação de multas individuais. Da decisão, ainda cabem recursos. Anunciada por Gustavo como uma gestora e especialista em economia, o que em tese colocaria a casa em ordem, Puttomatti apresentou justificativas ao TCE, no entanto, não foram suficientes para mudar a sentença até o momento. Segundo o acórdão, ao qual a Farol JC teve acesso, vários foram os apontamentos de irregularidades durante o exercício. Entre eles, falhas na dívida ativa, pendências com precatórios e mau planejamento orçamentário.
O que foi destaque pelo TCE é que a FMS empenhou quase R$ 15 milhões em nome do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas – Norte (Cismetro), com valor R$ 5,6 milhões maior que o contrato. O Cismetro é quem fornece mão de obra de médicos, por exemplo, para as UPAs do Cervezão e Avenida 29. O Tribunal também revelou uma situação polêmica: a Fundação contratou os próprios médicos efetivos/concursados para plantões por meio do Consórcio. Inclusive, chamou a atenção da fiscalização a quantidade de horas mensais realizadas a título de plantão por alguns dos prestadores de serviços por meio do Cismetro.
O orçamento enviado em 2020 pelo ex-prefeito Juninho e aprovado pelo Poder Legislativo previu repasses de R$ 170 milhões para o exercício de 2021 na Fundação de Saúde – excluindo-se os valores de repasses estaduais e federais. O TCE apontou, porém, que a Prefeitura repassou valor inferior, de R$ 166 milhões – o que foi confirmado pela própria secretária. Ainda, a Corte diz que a dívida consolidada líquida aumentou em 14,77%, chegando a quase R$ 90 milhões. Pagamentos de valores acima do teto constitucional também foram apontados. Em pleno ano de pandemia, o Tribunal afirma que houve divulgação de informações incompletas sobre as despesas relacionadas ao enfrentamento à Covid-19.
Puttomatti, notificada pelo TCE, afirmou nos autos que, quanto ao desatendimento das quantidades ou percentuais estimados no planejamento da Fundação, todas as ações realizadas no exercício se amoldam às finalidades da autarquia e que o apontamento não teria força suficiente para reprovação das contas. No que diz respeito ao Cismetro, refutou a existência de divergências no valor dos repasses e que a alta quantidade de horas extras se deu pela situação de pandemia.
Também confirmou que no exercício de 2021 o Poder Executivo não efetuou a totalidade das transferências financeiras previstas na LOA e que o aumento da dívida é fruto do trabalho de atualização dos precatórios e que o valor correto seria de R$ 24,6 milhões. Afirmou também que desde 2019 a Saúde utiliza o redutor “abate teto constitucional” aos servidores e que instaurou processo para averiguar os valores pagos acima do teto. O atual presidente, Marco Aurélio Mestrinel, afirmou que a maioria dos atos foi tomada pela sua então sucessora e “assinou embaixo” nas justificativas apresentadas.
O conselheiro Valdenir Antonio Polizel afirmou, no entanto, que a Fundação de Saúde tem apresentado resultados deficitários através dos exercícios (de 2012 a 2021), evidenciando que sua frágil saúde financeira tem piorado com o passar do tempo e que o planejamento está de mal a pior. “Tal ocorrência não é novidade, já tendo sido objeto de recomendação para que se cessasse a prática de despesas subestimadas em exame das contas de 2018”, afirma. Segundo a Farol JC apurou, os recursos já teriam sido apresentados para se reverter a decisão do TCE. Essas contas, no entanto, não passarão pelo crivo da Câmara Municipal – ao contrário das contas do exercício de Gustavo Perissinotto à frente da Prefeitura de Rio Claro, especificamente. Ainda que a rejeição das contas da Fundação recaia sobre seus presidentes, é o prefeito quem amargará a situação política pela má administração de seus discípulos.
Na cidade de Bauru, a amiga de Gustavo e ex-presidente da Saúde de Rio Claro tem enfrentado forte oposição, sobretudo na Câmara de Vereadores. Numa leva, até mesmo, maior do que aquela enfrentada na Casa de Leis rio-clarense. As contas rejeitadas de 2021 repercutiram por lá e a situação foi comentada por parlamentares bauruenses, que afirmam que uma “nuvem de gafanhotos” saiu daqui para levar problemas para lá.
