Jornal Cidade

Carine Corrêa

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma sentença, na terça-feira (29), na qual considerou “inconstitucional” criminalizar o aborto voluntário no primeiro trimestre de gravidez, uma decisão válida apenas para um caso ocorrido no Rio de Janeiro, mas que pode criar jurisprudência para situações futuras. Em Rio Claro, autoridades repercutiram a decisão e opinaram sobre o assunto.

“Apesar dessa decisão ter sido proferida para um caso específico, considero um avanço. A criminalização do aborto é uma violação à autonomia das mulheres e a seus direitos fundamentais. O Brasil tem um número expressivo de mortes em decorrência do aborto, principalmente clandestino e especificamente em relação a mulheres de baixa renda, que contam com pouco ou nenhum acesso à informação, à saúde, educação, políticas públicas, etc. O aborto no Brasil deve ser encarado como problema de saúde pública, e o conceito de laicidade deve ser aplicado não só para garantir liberdade religiosa na sua ampla diversidade, mas também e principalmente para garantir e resguardar direitos fundamentais, como saúde e liberdade das mulheres, direitos esses que têm sido abandonados em detrimento da moral e religião”, defende a advogada Danielle Leite.

A vereadora eleita Carol Gomes (PSDB) não considerou um avanço.

“Não é de competência do STF legislar. Se partimos desse pressuposto, teremos que alterar toda Constituição, portanto não considero avanço para o Brasil”, reafirmou.

A advogada Ionita Krügner, da Comissão Estadual da Mulher Advogada, também avalia a decisão emitida pelo STF.

“O entendimento do relator foi baseada em países democráticos como USA, Alemanha, França, Canadá, que não criminalizam o aborto na fase inicial da gestação. O ministro Barroso considera que criminalizar o aborto viola a autonomia da mulher, sua integridade física e psíquica, e também seus direitos sexuais e reprodutivos, além da igualdade de gênero. Mas é importante reforçar que essa decisão foi proferida a um caso concreto, exclusivo de uma clínica clandestina de aborto em Duque de Caxias/RJ. Portanto, os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime continuam vigentes”, explicou.

A vereadora Maria do Carmo Guilherme (PMDB) destaca a importância de políticas públicas às mulheres.

“Considero com cautela a decisão do STF. Aponto que é de vital importância que os municípios invistam em políticas públicas de apoio à mulher. Que tenham um Conselho à mulher com a participação de todos os seguimentos da sociedade”, fechou a discussão.

Lucas Calore

A empresa de streaming Netflix anunciou nesta quarta-feira (30) que a partir de agora os assinantes do serviço poderão assistir aos conteúdos em modo off-line, ou seja, sem precisar de internet.

O recurso, porém, é válido para dispositivos móveis, como celulares smartphones ou tablets, tanto do sistema iOS (Apple) quanto no Android. Para ter acesso à novidade o assinante deve atualizar o aplicativo no aparelho e, pronto, sair assistindo.

São milhares de opções de filme, séries, documentários, novelas e outros conteúdos disponíveis. A novidade foi revelada com um vídeo. Assista abaixo!

Estadão Conteúdo

O governo ficou a apenas um passo de pôr em prática o teto de gastos públicos, sua principal aposta para o reequilíbrio fiscal. Na noite dessa terça-feira, 29, o Senado aprovou o projeto em primeiro turno, com o mesmo número de votos do impeachment de Dilma Rousseff. Foram 61 votos a favor e 14 contra. Na ocasião do afastamento da ex-presidente, o placar foi 61 a 20.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conseguida em meio a um grande protesto em Brasília, traz certo alívio ao governo diante da crise política que ganhou força na última semana e culminou com a demissão da Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo. Empresários e economistas chegaram a manifestar preocupação com o andamento do ajuste, com a queda de um dos principais articuladores políticos do governo do presidente Michel Temer.

Ainda sem substituto para o posto, Temer assumiu ele próprio as negociações para a votação. Na segunda-feira, 28, se reuniu com senadores e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para costurar a vitória confirmada no plenário. O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já calculava um placar favorável, com 62 a 65 votos pró-teto. “Não deu os 65”, provocou a senadora Vanessa Grazziotini (PCdoB), depois da votação. O governo ainda tem duas semanas para consolidar a vantagem na votação em segundo turno, que está prevista para os dias 13 e 14 de dezembro.

“O Novo Regime Fiscal vai revolucionar a forma como o Brasil trata as contas públicas”, defendeu o relator da PEC no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), disse que o rombo nas contas públicas “tem de parar”. Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) insistiu na tese de que a PEC vai reduzir os recursos disponíveis para áreas sociais. “Saúde e educação vão ser afetadas, sim. A PEC vai afetar as pessoas mais pobres para fazer economia para pagar juros da dívida”, acusou. “Vamos deixar o salário mínimo sem reajuste.”

Antes da votação, o relator já havia recomendado a rejeição de todas as emendas de plenário apresentadas à medida.

A PEC do Teto já foi aprovada em dois turnos na Câmara. A proposta prevê que o crescimento das despesas do governo terá um teto por 20 anos. Na primeira década, esse limite será a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. Após dez anos, o presidente poderá solicitar uma mudança no indexador por mandato.

Os gastos com saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas continuarão a seguir um patamar mínimo. A base será os valores previstos para 2017: 18% da receita de impostos para educação e 15% da receita corrente líquida (RCL) para saúde. A partir de 2018, o mínimo passará a ser atualizado pela inflação, e não estará mais vinculado à receita. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Da Redação

Vigora, desde 11 de junho de 2012, uma emenda à Lei Orgânica, conhecida por “emenda Andreeta”, que impede o favorecimento de familiares de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários.

O QUE DIZ A REGRA

Assinada pelo ex-vereador Valdir Andreeta e Sivaldo Faísca, além do vereador reeleito José Pereira (PTB), a regra (aprovada e sancionada) estipula que o vereador não poderá, desde a expedição do diploma, “firmar, manter em nome próprio ou possuir qualquer grau de parentesco em linha reta ou colateral, inclusive conjugal, com pessoa que mantenha contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundo, fundação ou empresa contratada para realização de serviços ou obras para o Poder Público Municipal”.

Desde a posse, “ser proprietário, controlador ou diretor de empresa ou possuir qualquer grau de parentesco em linha reta ou colateral inclusive conjugal, com pessoa que mantenha contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundo, fundação ou empresa contratada para realização de serviços ou obras para o Poder Público Municipal”.

No caso, a regra estende-se para o prefeito e vice-prefeito, além de secretários municipais. A não observância da regra, no caso de prefeito ou vice-prefeito, pode custar-lhe a perda do cargo.

A emenda foi fruto da apresentação da chamada Lei da Ficha Limpa Municipal, que vedou a nomeação ou designação para cargos de secretários, direção, chefia e assessoramento, na Administração Direta e Indireta do Executivo e Legislativo, de pessoa inelegível em razão de condenação por ato ilícito, nos termos da Ficha Limpa federal. A emenda entrou em discussão na sessão camarária do dia 23 de maio, sendo aprovada por 11 votos favoráveis naquela ocasião.

13ª Súmula Vinculante

O STF também proibiu o chamado nepotismo: a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada viola a Constituição Federal”.

Laura Tesseti

O grupo de voluntários Mais Vida, de Rio Claro, celebra entre os dias 1° e 7 de dezembro a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Medula Óssea “Angela Mônaco Perin Aily”.

E, para incentivar ainda mais o cadastramento no banco de dados do Redome – Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea, o grupo promove mais uma campanha no Grêmio Recreativo dos Empregados da Cia Paulista de Rio Claro, localizado na Rua 9, 1.569, no dia 14 de dezembro, a partir das 18 horas.

Além do cadastro para doação de medula óssea, também acontece a doação de sangue, no mesmo dia e período.

“Vale ressaltar que o cadastro acontece em todos os hemonúcleos e hemocentros do país e os dados vão para o mesmo banco de dados. Os mais próximos de nós estão em Jaú e em Campinas. E para quem quer aproveitar e participar, a campanha realiza esse cadastro aqui na cidade. É preciso preencher uma ficha cadastral e são retirados alguns mililitros de sangue”, explica Luciana Sartori Santos, voluntária do Mais Vida.

A Semana de Conscientização acontece pela segunda vez na cidade de Rio Claro e homenageia Angela Mônaco Perin Aily.

Laura Tesseti

A 26ª edição da revista JC Magazine está sendo finalizada e no dia 11 de dezembro chega para os assinantes e leitores do Jornal Cidade. Serão 30 mil exemplares, lidos por mais de 150 mil pessoas de Rio Claro e de toda região.

“Mais de 50 profissionais trabalharam no último mês para levar ao leitor uma revista repleta de conteúdo, qualidade e com a credibilidade que a consagrou”, conta Maria Angela Tavares de Lima, gerente-geral do Grupo JC de Comunicação.

Como todas as edições, um material especial está sendo preparado pela equipe do Grupo JC de Comunicação, como histórias de pessoas que fazem o bem, idosos em plena atividade, esporte para crianças e muito mais.

Ainda sobre o conteúdo presente na publicação, uma matéria contando histórias de animais de estimação e seus donos promete emocionar os leitores da revista.

Kelli Sargentelle e Brian, também conhecido como Gauchinho, terão sua história contada nas páginas da JC Magazine 26, assim como diversos outros leitores e seus tão amados pets, que enviaram suas histórias para a redação do JC durante a elaboração do material.

Além dessas histórias, a revista trará muito mais conteúdo. “Com uma visibilidade incrível de mais de 150.000 leitores, a JC Magazine vai dar o que falar, aguardem”, finaliza a Maria Angela.

Saúde

A Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro iniciou a campanha “Fique Sabendo” de incentivo ao teste rápido de Aids. A campanha está sendo desenvolvida pelo Sepa – Serviço Especializado em Prevenção e Assistência para DST/Aids/Hepatites Virais, como parte do dia mundial de combate, em 1º de dezembro.

A estratégia de diagnóstico precoce e a testagem na população têm por finalidade detectar a presença do vírus o mais cedo possível para que o início do tratamento aconteça brevemente, mantendo a qualidade de vida do paciente.

Todas as unidades de saúde do município foram mobilizadas para que a campanha possa ter uma excelente cobertura. A Fundação também utiliza o CTA Itinerante, que é uma unidade de deslocamento e de fácil acesso para as pessoas em trânsito.

TESTES

Nesta quarta-feira (30), a viatura atenderá das 9 às 11 horas e das 18h30 às 21h30 na Associação de Moradores do Bonsucesso. No dia 1º de dezembro, das 9 às 11 horas, a unidade estará no Jardim Público.