Previsão do tempo para esta quarta-feira(7)
Confira a previsão do tempo direto do CEAPLA – Centro de Análise e Planejamento Ambiental da Unesp Rio Claro.
TSE retoma hoje julgamento do pedido de cassação da chapa- Dilma-Temer
Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje (7) o julgamento da ação na qual o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. A sessão está prevista para começar às 9h.
Na sessão de ontem (5), por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.
Após o voto do relator, ministro Herman Benjamin, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
Ação
Após as eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente é julgada em conjunto.
Defesas
A defesa do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff também se manifestou na sessão de ontem (5). O advogado de Dilma considerou a acusação do PSDB “inconformismo de derrotado”. Os advogados de Temer defenderam a manutenção do mandato do presidente e afirmaram que ele, então vice-presidente, não cometeu nenhuma irregularidade.
Acusação
Durante a primeira sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer por haver fatos e provas que que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.
Natação masculina de RC conquista medalha de ouro nos Jogos dos Idosos
Divulgação
A 21ª edição dos Jogos Regionais dos Idosos (Jori) foi encerrada no domingo, 4, em Americana, data em que também ocorreu a premiação final. Na classificação geral, Rio Claro conquistou a 10ª colocação com 48 pontos. O destaque ficou por conta da natação masculina que obteve a primeira colocação. A participação de Rio Claro foi organizada pela prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes e Turismo e Fundo Social do município.
Ao todo participaram do evento 43 cidades que disputaram em 14 modalidades. Campinas sagrou-se campeã da competição com 138 pontos, seguida por Itatiba, com 99 pontos. Em terceiro lugar, ficou Bragança Paulista com 80 pontos.
Rio Claro participou da competição com 70 atletas, sendo que a natação masculina conquistou o primeiro lugar. O município também conquistou a terceira colocação nas modalidades bocha, damas masculina, malha, coreografia, voleibol adaptado e tênis de mesa masculino “A”. Rio Claro ainda ficou em sétimo lugar no tênis feminino “A” e em oitavo na natação feminina, tênis de mesa feminino “A” e tênis masculino “A”. O município participou também do atletismo masculino e feminino, buraco (na categoria feminina), dominó feminino e truco.
Para o secretário de Esportes e Turismo, Ronald Teixeira Penteado, a participação dos atletas vai além da conquista de medalhas. “O mais importante é a disposição em participar do evento, levando o nome da cidade com muito carinho para esse grandioso evento. Todos os atletas são vencedores”, observa.
Para a presidente do Fundo Social do município, Paula Silveira Costa, os atletas da delegação rio-clarense nos Jori são exemplo de entusiasmo, dedicação ao esporte e amor à cidade. “Eles representaram o município e Rio Claro mais uma vez teve destaque positivo na região”,
Luiz Fernando Moreira, chefe da delegação de Rio Claro, e Samira Venâncio, integrante da comissão técnica, parabenizam todos os participantes da competição. “São atletas que, brilhantemente, defenderam o nome da cidade com determinação e garra”.
Cesta básica fica mais barata em 16 capitais em maio
Agência Brasil
O custo da cesta básica diminuiu em 16 capitais brasileiras no mês de maio e aumentou em 11 cidades, aponta levantamento mensal do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado hoje (6).
De acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, as maiores quedas foram registradas em Fortaleza (-4,39%), Palmas (-4,25%) e Salvador (-4,18%). O valor da cesta ficou mais caro, por outro lado, para quem mora no Recife (2,89%), em São Paulo (2,83%) e Aracaju (1,96%).
Nos últimos 12 meses, 16 cidades acumulam alta, com destaque para Natal (8,14%), Fortaleza (7,83%) e Aracaju (7,59%). As principais reduções nesse período foram verificadas em Belo Horizonte (-4,38%), Brasília (-4,32%) e Manaus (-2,89%).
Porto Alegre segue como a cidade com a cesta mais cara, com um total de R$ 460,65. Em seguida estão São Paulo (R$ 458,93), Florianópolis (R$ 446,52) e Rio de Janeiro (R$ 442,56). Os moradores de Rio Branco (R$ 333,15) e Salvador (R$ 351,31) são os que pagam, em média, o menor valor.
Alimentos
A batata teve predominância de alta de abril para maio. O tubérculo é coletado no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Cidades como São Paulo (26,09%), Curitiba (16,89%), Porto Alegre (16,61%), Brasília (14,59%) e Belo Horizonte (13,00%) tiveram alta expressiva. “As chuvas e a oferta controlada da batata fizeram com que o preço da batata tivesse elevação em todas as cidades”, diz nota do Dieese.
A manteiga também está entre os produtos com destaque de alta. Em maio, o preço foi mais alto em 24 cidades. Recife (12,23%) teve o maior aumento. Apenas Goiânia (-1,57%), Palmas (-1,13%) e Rio Branco (-1,07%) registraram queda no preço. Nos últimos 12 meses, o produto apresenta elevação em todas as capitais, chegando a 58,73% em Goiânia.
O preço do café aumentou em 19 cidades neste mês, variando entre 0,31%, em Teresina, a 2,44%, em Manaus. Entre as capitais com redução, os destaques foram Fortaleza (-7,75%) e Goiânia (-4,45%). “Alguns motivos explicam o aumento: chuvas volumosas, valorização do dólar diante do real, maior demanda e retração dos vendedores em relação às incertezas econômicas e políticas do país”, explica a entidade.
O preço do óleo, por sua vez, caiu em 27 capitais em maio. O recuo mais expressivo foi verificado em Belo Horizonte (-10,54%). De acordo com o Dieese, o preço do produto se mantém em tendência de queda, apesar do aumento da exportação e da demanda por óleo biodiesel. O açúcar também ficou mais barato na maioria das cidades. Apenas em São Paulo, o valor se manteve estável, e em Maceió houve acréscimo de 0,69%.
Salário mínimo
O Dieese calcula o valor que o salário mínimo deveria ter para suprir despesas básicas do trabalhador com base no custo da maior cesta. Em maio, o valor de referência foi o de Porto Alegre. Nesse levantamento, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 3.869,92. O valor é 4,13 vezes o mínimo atual de R$ 937,00. Em abril, o mínimo necessário era de R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o mínimo vigente.
Depósitos em poupança em maio superam saques em R$ 292,6 milhões
Estadão Conteúdo
O volume de recursos que os investidores depositaram na poupança em maio, já descontados os saques, somou R$ 292,6 milhões, informou nesta terça-feira, 6, o Banco Central. Em maio do ano passado, houve saques líquidos de R$ 6,591 bilhões e, em abril de 2017, retiradas de R$ 1,271 bilhão. Foi a primeira captação líquida mensal registrada em 2017.
Os dois últimos dias do mês (30 e 31), quando geralmente o volume de depósitos sobe em função do pagamento de salários, foram fundamentais para maio fechar no azul. Juntos, este dois dias somaram R$ 4,525 bilhões em depósitos na poupança, já descontados os saques.
Em 2015 e 2016, a crise econômica acirrou os saques, com as famílias mais retirando do que colocando recursos na poupança para fazer frente às despesas. Em 2017, o fenômeno voltou a ocorrer, com retiradas líquidas em janeiro, fevereiro, março e abril. Em maio, porém, houve captação líquida.
De acordo com o BC, o total de aplicações na poupança em maio foi de R$ 180,194 bilhões, enquanto os saques somaram R$ 179,901 bilhões. O estoque do investimento na poupança está em R$ 665,508 bilhões, já considerando os rendimentos de R$ 3,303 bilhões de maio.
No acumulado de 2017, a poupança registra saques líquidos de R$ 18,380 bilhões, resultado de aportes de R$ 826,041 bilhões e retiradas de R$ 844,421 bilhões. No ano passado, em meio à crise, R$ 40,702 bilhões saíram da poupança.
Além da influência da crise econômica, a poupança vinha perdendo espaço para outros investimentos, considerados mais atrativos. A remuneração da poupança é formada por uma taxa fixa de 0,5% ao mês mais a Taxa Referencial (TR) – esse cálculo vale para quando a Selic (a taxa básica de juros) está acima de 8,5% ao ano. Atualmente, ela está em 10,25% ao ano.
Conferência Municipal indica sete representantes para etapa regional
Divulgação
O Conselho e a Fundação de Saúde de Rio Claro realizaram na manhã de sábado (03) a 1ª Conferência Municipal de Vigilâncias em Saúde. O evento contou com a participação de 90 pessoas, das quais sete foram indicadas a participar da etapa regional, no dia 22 de junho em Piracicaba. Os indicados foram: Alessandro Cristiano Ribeiro, Daniele Daian Zanfelice, Jeferson Renan da Silva, José Eliezer Andrade, Maria Lourdes da Silva, Marta Teresa Linardi Bianchi e Paula de Abreu Kannebley.
“O fortalecimento das Vigilâncias em Saúde sob a administração da Fundação Municipal de Saúde, por mim presidida, está entre as prioridades do nosso programa de gestão. Por isso, estão asseguradas nesta gestão a independência e estruturação das Vigilâncias Epidemiológica, Ambiental, Sanitária e também o Centro de Referência de Saúde do Trabalhador”, afirmou o secretário municipal de Saúde de Rio Claro, Djair Claudio Francisco.
Das cerca de 30 propostas debatidas no sábado, cinco delas foram escolhidas para serem levadas à etapa regional. São elas: “viabilizar a integração dos sistemas informatizados das vigilâncias em saúde facilitando o lançamento de informações relativas ao trabalho específico; garantir o dimensionamento e reposição das equipes de profissionais; reestruturar a alocação de verba no âmbito da vigilância em saúde, prevendo o atendimento das necessidades de cada setor nas três esferas de governo; inserir a capacitação em saúde do trabalhador como item obrigatório para renovação de licença de funcionamento em setores específicos; e capacitar as equipes da rede municipal de saúde com relação ao transtorno mental relacionado ao trabalho.
Propostas de conferências realizadas no âmbito municipal, que passem também nas etapas regional e estadual, podem ser selecionadas para as conferências nacionais com potencial de se tornarem políticas públicas adotadas pelo SUS – Sistema Único de Saúde – em todo o País.
A Conferência Municipal de Vigilâncias em Saúde contou ainda com palestra da infectologista da Fundação de Saúde de Rio Claro, Doutora Suzi Berbert, que falou sobre o papel das Vigilâncias em Saúde ao longo da História.
RC e mais três cidades vão coordenar fórum estadual da pessoa com deficiência
Divulgação
O município de Rio Claro integra o grupo de quatro cidades que vão coordenar o Fórum Estadual de Gestores Municipais da Área de Pessoas com Deficiência. A equipe conta também com participação de São Paulo, Santos e Campinas. O evento tem como objetivo propiciar intercâmbio de experiências e soluções que enfrentem as demandas regionais.
“Essa coordenação é muito importante para o nosso município porque vamos ajudar formular estratégias para implantação de políticas públicas em âmbito estadual”, avalia Paulo Meyer, assessor municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para Carlos Alberto Trevisan, diretor de Políticas Especiais, essa coordenação faz com que Rio Claro atinja um patamar de destaque no Estado de São Paulo. “O trabalho irá aproximar a relação entre Município, Estado e União, possibilitando avançar em políticas públicas para pessoas com deficiência”, afirma.
O anúncio sobre a escolha de Rio Claro para o trabalho foi feito no terceiro Encontro do Fórum Estadual de Gestores Municipais da Área de Pessoas com Deficiência realizado na sexta-feira (2) em São Paulo, com a participação de representantes de mais de 30 municípios paulistas. Rio Claro marcou presença no evento representado por Paulo Meyer e Carlos Trevisan. “O encontro teve como objetivo propiciar espaço para debate sobre as políticas públicas e as boas práticas de inclusão e acessibilidade desenvolvidas nos municípios paulistas”, disse Meyer.
O principal ponto para os trabalhos do terceiro fórum foi identificar as demandas mais urgentes das pessoas com deficiência, a troca de experiências e o conhecimento das diferentes realidades regionais.
Governo anuncia ampliação da Rede Farmácia Popular
Agência Brasil
O Ministério da Saúde anunciou hoje (6) mudanças no Programa de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde, entre elas a forma de repasse de recursos para a compra de remédios e a ampliação da rede Farmácia Popular. As medidas devem ser implantadas até agosto.
Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a medida deverá aumentar em 80% a compra de medicamentos. ”O programa tem uma verba de R$ 100 milhões por ano. Desse total, 80% eram destinados ao pagamento de aluguéis e salários”, afirmou.
O novo modelo foi aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), formada por representantes dos estados, municípios e do governo federal. De acordo com Ricardo Barros, os estados e municípios receberão aumento no repasse anual da verba para a compra de remédios. “O valor passará de R$ 5,10 para R$ 5,58 na média por habitante”, disse.
Atualmente, 4.481 municípios dispõem do serviço da Farmácia Popular. Com a nova medida, a expectativa é que mais 1.000 cidades sejam incluídas.
O programa Aqui Tem Farmácia Popular, parceria do governo federal com farmácias privadas, continua funcionando normalmente. Em média, o programa beneficias 9,8 milhões de pessoas. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam cerca de 90% da demanda.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o programa cobre 80% do país. São 34.910 farmácias cadastradas e, ao todo, 42 produtos oferecidos, 26 disponibilizados gratuitamente. Os demais têm descontos de até 90%.
Venda de automóveis novos cresce 16,8% em maio, diz Anfavea
Agência Brasil
A venda de automóveis novos cresceu 16,8% em maio na comparação com o mesmo mês de 2016, com 195,56 mil unidades emplacadas, segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Na comparação com abril deste ano, a alta nas vendas foi 24,6%.
A produção de veículos montados também mostrou elevação de 33,8% , em maio na comparação com o mesmo mês em 2016. Em relação a abril, foi registrado crescimento de 25,1%. No acumulado do ano, houve elevação de 23,4% em relação ao mesmo período em 2016.
No acumulado de janeiro a maio, houve alta de 1,6% em relação ao mesmo período em 2016. O presidente da Anfavea, Antônio Megale, destaca que o resultado positivo é importante, já que este foi o primeiro crescimento no acumulado para o período desde 2014.
Exportações
O número de exportação de automóveis montados em maio foi o melhor da série histórica da Anfavea, segundo Megale. Foram exportados 73,42 mil veículos em maio, alta de 51,1% na comparação com maio de 2016. No acumulado, também houve recorde, com elevação de 61,8% em relação a maio do ano passado.
“Superou as nossas expectativas. Entretanto, mesmo com o crescimento, que tem um reflexo positivo na produção, o nível de ociosidade ainda está próximo dos 80%. O mercado de exportação é insuficiente para superar a fragilidade do mercado interno”, avalia o presidente da entidade. Os principais países importadores são Argentina, Chile, Uruguai e Colômbia.
As vendas de máquinas agrícolas aumentaram 16,4% em maio na comparação com o mesmo mês em 2016. Em relação a abril, houve alta de 17,6%. O evento voltado ao setor, Agrishow, foi responsável por boa parte dessas vendas. “Mas as vendas durante a feira não se exaurem no evento, pois os negócios efetuados se concretizam nos próximos meses”, disse.
Projeções
A expectativa de aumento de vendas para 2017 foi mantida em 4%. Megale explica que a Anfavea vai esperar entre um e dois meses para revisar o dado. De acordo com ele, o instável cenário político dificulta a realização de uma projeção no atual momento.
“Estamos na expectativa das reformas, do julgamento [da chapa Dilma-Temer] no Tribunal Superior Eleitoral. Continuamos com o nosso apoio claro às reformas, entendemos que, principalmente a reforma trabalhista, tem que acontecer no curto prazo”, disse Megale.
Consulta à restituição de IR de 2017 será liberada 5ª feira
Agência Brasil
A partir da próxima quinta-feira (8), às 9h, estará disponível a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2017. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016, informou hoje (6) a Receita Federal.
O crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será realizado no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões. Este lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 de pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Caixa antecipa saque do FGTS para nascidos em setembro, outubro e novembro
Estadão Conteúdo
A Caixa Econômica Federal antecipou novamente o calendário de saques de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para os beneficiários nascidos em setembro, outubro e novembro, a data para início dos saques, prevista em 16 de junho, foi remarcada para o próximo sábado, dia 10 de junho. A medida foi anunciada nesta terça-feira, 6, pelo presidente da Caixa, Gilberto Occhi, em coletiva na sede do banco em Brasília.
Com a nova fase de pagamentos, a expectativa é já superar os R$ 30 bilhões liberados das contas inativas, informou o presidente. Segundo Occhi, a projeção inicial de pagamentos entre R$ 30 bilhões e R$ 35 bilhões será facilmente superada ao final do programa. “A perspectiva de pagamentos se aproxima dos R$ 40 bilhões”, disse.
Para operacionalizar os saques, 2.015 agências da Caixa abrirão das 9 horas às 15 horas neste sábado, e outras 69 agências terão a sala de autoatendimento disponível aos beneficiários. Já nos dias 12, 13 e 14 de junho, as agências abrirão duas horas mais cedo do que o habitual para atender os beneficiários.
A antecipação, segundo Occhi, se deve à proximidade da data prevista inicialmente ao feriado de Corpus Christi.
Entre 10 de março e 2 de junho, a Caixa registrou o pagamento de R$ 27,6 bilhões relativos às contas inativas do FGTS, 95,2% do total inicialmente previsto no período (R$ 29,1 bilhões). Foram beneficiados 16,3 milhões de trabalhadores, 81% do total, segundo a Caixa.
O saque das contas inativas do FGTS para beneficiários nascidos em dezembro está prevista para 14 de julho. Até lá, trabalhadores nascidos nos outros meses também poderão solicitar o pagamento.
Empregador doméstico tem até quarta-feira para pagar o eSocial
Agência Brasil
O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a maio termina amanhã (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados depois do prazo serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.
Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE, orienta a Receita Federal. “Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização”, acrescenta.