Jornal Cidade

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O refinanciamento fiscal (refis) de Rio Claro começa nessa quinta-feira (1) e é uma excelente oportunidade de economizar para aqueles que devem à prefeitura e Daae e querem ficar em dia com os cofres públicos municipais. Quem aderir até o dia 30 de junho, pagando à vista ou em até três parcelas, terá 100% de desconto nos juros e multas.

As dívidas com a prefeitura devem ser renegociadas no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3 , Centro), que atende de segunda a sexta-feira das 8 às 16h30. Os titulares devem levar CPF, RG e comprovante de endereço. Em caso de imóvel com nome do proprietário desatualizado, é preciso cópia de documento da compra, escritura ou matrícula.

Terceiros também podem fazer a renegociação, mas o proprietário tem que ter firma reconhecida e são necessários documentos tanto do proprietário quanto do intermediário, que deve portar procuração ou autorização simples. O modelo de autorização simples pode ser solicitado no Atende Fácil.

Os mesmos documentos são exigidos no caso de pessoa jurídica se for o caso de empresas simples, ou seja, com apenas um proprietário. Já no caso das empresas com CNPJ e mais de um sócio, é preciso acrescentar cópia do contrato social.

Quem for renegociar dívidas com o Daae deve ir diretamente à sede da autarquia, que fica na Avenida 8-A, 360, Cidade Nova, e atende segunda a sexta-feira das 9 às 15 horas. É preciso levar original e cópia da escritura do imóvel ou contrato de aluguel, do RG e do CPF.

As adesões ao Refis poderão ser feitas até 31 de agosto e quanto menor o número de parcelas, maior será a isenção concedida nos juros e multas.

De 1º a 30 de junho, os descontos variam de 30% a 100%. De 3 a 31 de julho, os descontos vão de 25% a 95%. De primeiro de agosto a 31 de agosto os descontos serão de 20% a 90%

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A primeira edição do Mix Cultural de Rio Claro foi bem avaliada pelos artistas e pelo público de cerca de duas mil pessoas que passaram pelos quatro palcos montados em diferentes pontos da cidade no sábado (27). “Recebemos retorno positivo dos músicos e da plateia tanto em termos da organização quanto da inovação do projeto”, comenta a secretária da Cultura, Daniela Ferraz.

Com o objetivo de valorizar a produção artística local e descentralizar os espaços de cultura, levando opções gratuitas inclusive aos bairros, a edição de estreia do Mix Cultural também teve boa avaliação dos organizadores. “Como constatamos, o principal desafio dessa proposta é mobilizar os moradores das áreas mais afastadas da região central, já que a participação foi nitidamente maior nos locais com tradição em shows, como Lago Azul e Casarão da Cultura”, explica Daniela Ferraz, observando que um dos propósitos da iniciativa é justamente formar público.

Os outros dois palcos do Mix Cultural foram montados no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) no bairro Mãe Preta e no distrital do Juventus, no Jardim das Palmeiras. Baterista da banda Inocoops, que tocou no palco do Lago Azul, Anáriun Fênix elogia a realização do evento. “A organização foi fora do comum e foi gratificante o carinho, respeito e profissionalismo com que fomos tratados”, comenta. “Esperamos que eventos como esse entrem de vez na agenda da cidade, para ser cada vez mais uma ferramenta de transformação”, conclui.

A programação teve música clássica, sertanejo, pagode, soul, reggae, pop e rock. Dança, grafite, exposições, atividades recreativas para as crianças, slackline e troca de livros fizeram parte das atividades.

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A prefeitura de Rio Claro, por meio da Secretaria de Agricultura, prepara projeto para estimular o crescimento comercial dos pequenos apicultores do município. Uma sala está sendo preparada em prédio da secretaria para que o produto possa ser comercializado com o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que atesta a qualidade do material.

“O primeiro passo é a preparação da sala de envasamento, em seguida vamos buscar apoio financeiro para comprar os equipamentos”, explica Emilio Cerri, secretário municipal de Agricultura. A intenção é conseguir emenda parlamentar para adquirir a máquina de envase que custa em torno de R$ 130 mil. “O projeto está pronto e esperamos conseguir apoio para colocá-lo em prática”, comenta.

Os associados da Apirc (Associação dos Pequenos Apicultores de Rio Claro e Região) acompanham o assunto e demonstra grande interesse em fazer envasamento de mel em sachê. A Apirc tem 26 associados. Um deles é Edison Mauch, proprietário do Apiário Sítio Ribeirão das Araras. Ele conta que a criação da sala vai permitir que os pequenos e médios apicultores vendam sua produção de mel diretamente sem intervenção de atravessadores. Atualmente a comercialização é feita de forma indireta. “Os atravessadores ganham muito e os produtores ficam apenas com o trabalho”, afirma Mauch.

Agência Brasil 

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (29) no Diário Oficial da União torna pública a decisão de incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o antirretroviral Truvada como profilaxia pré-exposição (PrEP) para populações sob maior risco de infecção por HIV.

A estratégia consiste no consumo diário do medicamento por pessoas que não têm o vírus, mas que estão mais expostas à infecção, como profissionais do sexo, homossexuais, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e casais sorodiscordantes (apenas um dos parceiros é soropositivo).

Com a publicação, a PrEP deve passar a ser distribuída em até 180 dias na rede pública de saúde.

De acordo com o ministério, o Brasil é o primeiro país da América Latina a adotar a estratégia como política de saúde pública. A PrEP já é utilizada em nações como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além de França e África do Sul.

O investimento inicial do governo brasileiro será de US$ 1,9 milhão para a aquisição de 2,5 milhões de comprimidos. A quantia deve atender a demanda pelo período de um ano.

Prevenção combinada

A estimativa do ministério é que a estratégia no Brasil seja utilizada por cerca de 7 mil pessoas que integram as chamadas populações-chave, no primeiro ano de implantação.

A PrEP, segundo a pasta, se insere como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas que inclui a testagem regular, a profilaxia pós-exposição, a testagem durante o pré-natal e o uso de preservativo, entre outros.

Fazer parte de um dos grupos, portanto, não é o único critério para indicação da PrEP. Profissionais de saúde farão também uma espécie de análise de vulnerabilidade do paciente, levando em consideração o comportamento sexual e outros contextos.

A previsão é que, de imediato, a estratégia seja adotada em 12 capitais onde já há experiência nesse tipo de tratamento e, até o fim do primeiro ano de implantação, em todas as capitais brasileiras.

Estudos

Evidências científicas disponíveis demonstram que o uso de antirretrovirais pode reduzir o risco de infecção por HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, já que a eficácia está diretamente relacionada à adesão. A PrEP, entretanto, não substitui o uso da camisinha.

HIV no Brasil

Dados do último boletim epidemiológico do ministério revelam que 827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil atualmente. Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil não sabem que têm o vírus.

A Aids, no país, é considerada uma doença estabilizada, com taxa de detecção em torno de 19,1 casos para cada 100 mil habitantes. Ainda assim, o número representa cerca de 40 mil novos casos ao ano.

Estadão Conteúdo 

O crack não para de avançar por São Paulo. Dos 645 municípios do Estado, pelo menos 558, incluindo a capital, enfrentam problemas relacionados à droga, conforme mapeamento do Observatório do Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em 193 cidades do interior, o nível desses problemas é muito alto, segundo o ranking, atualizado em tempo real com informações de prefeituras. Em outras 259, o alerta é médio; e, em 105, baixo.

Apenas 20 cidades disseram não ter problemas com o crack. Outras 67 não responderam oficialmente o levantamento (mais informações abaixo). De 608 municípios paulistas ouvidos este mês (incluindo dados parciais), 92% afirmaram enfrentar problemas com a circulação de drogas, enquanto 95% confirmaram problemas com o consumo delas. As prefeituras informaram ainda que as principais áreas afetadas são Saúde (67,1%), Assistência Social (57,5%) e Segurança (49,1%).

O Observatório do Crack inclui grandes cidades do interior na “lista vermelha” da droga, entre elas Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru e Marília. O avanço das drogas pelo interior, mostrado pelo Estado em reportagem especial em 2014, não teve melhora com o passar do tempo, segundo Ernesto Stranz, consultor da CNM. E a droga continua avançando em municípios menores e rurais, como Campos Novos Paulista, Planalto e Colômbia, com menos de 7 mil moradores.

Segundo ele, o fato de a maioria dos municípios responder espontaneamente ao questionário indica a gravidade do problema. “São prefeituras que têm a coragem de se expor porque é algo que afeta muito a população. É como um grito de socorro”, disse. Apesar disso, praticamente nada mudou na política de governo. “Não houve investimento e o recurso que estava previsto em alguns programas sofreu contingenciamento.”

Número de usuários

Procurada, a Secretaria da Saúde do Estado informou ter ampliado em seis vezes o número de vagas para dependentes químicos, de 500 em 2011 para 3,3 mil atualmente, em serviços próprios ou conveniados. Desse total, 2 mil vagas, ou 60%, estão no interior (integralmente custeadas pelo Estado). O encaminhamento é feito pelos municípios. A pasta destacou que a internação só é indicada para casos graves. O Estado ainda mantém o Serviço de Atenção e Referência em Álcool e Drogas (Sarad) em Botucatu, onde foram realizados 13 mil atendimentos desde 2014. Das cerca de 2 mil internações na unidade, 77% aconteceram de forma voluntária, 13% involuntária e 10% compulsória.

O Observatório trabalha agora em uma nova metodologia para estimar a população envolvida com o crack no Estado, já que não há dados precisos. A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) estima o usuário regular em 0,5% da população – o equivalente a cerca de 164 mil pessoas no Estado, desconsiderando a capital. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.