Jornal Cidade

AGÊNCIA BRASIL

O governo federal entregou no sábado (12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a covid-19. O documento foi entregue pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.

Batizado de Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde, possui 93 páginas e está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento não indica data para início da vacinação.  

Vacinas

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos:

– Fiocruz/AstraZeneca – 100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre;

– Covax Facility – 42,5 milhões de doses;

– Pfizer – 70 milhões de doses (em negociação);

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada. 

“De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010”, diz um trecho do plano. 

Grupos prioritários

O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção. 

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões). 

Na fase 3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40). 

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados. 

“Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas, cuja estimativa populacional está em atualização pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para avaliação de qual fase esses grupos estarão inseridos, de acordo com o cenário de disponibilidade de vacinas e estratégia de vacinação”, diz o plano.        

Também de acordo com o plano, o registro da dose da vacina aplicada será feito de forma nominal e individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) em todos os pontos de vacinação da rede pública e privada de saúde. O ministério trabalha com a implantação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação.

“Uma solução tecnológica está em desenvolvimento, por meio do Datasus, com o objetivo de simplificar a entrada de dados e agilizar o tempo médio de realização do registro do vacinado no SI-PNI, além de considerar aspectos de interoperabilidade com outros Sistemas de Informação e integração com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Um recurso que será colocado à disposição é o QR-Code para identificar o cidadão a ser vacinado. Este deverá ser gerado pelo próprio cidadão no Aplicativo Conecte SUS”. 

Logística

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do SUS e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas. 

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para estados como Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição. 

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país.  Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.

Orçamento

Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Também, segundo a pasta, outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

MARINA DIAS – WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – A FDA, agência reguladora de medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, autorizou na noite desta sexta-feira (11) o uso emergencial da vacina contra Covid-19 produzida pela americana Pfizer em parceria com a alemã BioNTech.
A chancela deve permitir que a vacinação nos Estados Unidos comece na próxima semana, com profissionais de saúde e idosos que vivem em casas de repouso.

A aprovação pode ter também efeito no Brasil.

O Ministério da Saúde negocia com a Pfizer 70 milhões de doses da vacina que, porém, ainda não tem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Uma autorização para uso emergencial –em alguns grupos– no Brasil poderia vir em breve, caso a Pfizer peça a liberação urgente.

Isso porque a lei 14.006 de 2020, aprovada para combate a pandemia da Covid-19, prevê que a Anvisa tem 72 horas para examinar requerimentos de autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de produtos considerados essenciais ao combate ao coronavírus.

Se não ocorrer o exame nesse período, a autorização será automática.

O requisito é que os produtos tenham registro em ao menos uma de quatro agências sanitárias estrangeiras. A FDA é uma delas.

Enquanto especialistas afirmam que uma autorização para uso emergencial, como a dada pela FDA, seja suficiente, a Anvisa afirma que seria necessário um registro pleno.

O aval da FDA foi dado em meio à pressão da Casa Branca, um dia após o comitê consultivo independente da agência ter recomendado o uso emergencial da vacina no país.

A expectativa era de que a FDA desse sua palavra final até domingo (13), mas o governo usou inclusive de ameaças de demissão para que o processo fosse acelerado.

Na manhã de sexta (11), o presidente Donald Trump atacou a FDA via Twitter, chamando a agência de “uma tartaruga grande, velha e lenta.” “Parem de brincar e comecem a salvar vidas”, escreveu Trump que, durante quase toda a pandemia, minimizou a crise e não se solidarizou com as mais de 280 mil vítimas de Covid-19 no país.

Até agora, Reino Unido, Canadá, Bahrain e Arábia Saudita autorizaram o uso da vacina da Pfizer –o processo nos EUA é mais lento visto que especialistas fazem análises independentes.

Segundo o jornal The Washington Post, o chefe de gabinete de Trump, Mark Meadows, ligou para o chefe da FDA, Stephen Hahn, e o ameaçou. Disse que, se a chancela à vacina não saísse até o fim de sexta, Hahn deveria enviar sua carta de demissão e começar a procurar outro trabalho.

Ainda segundo o jornal, as bravatas do chefe de gabinete fizeram com que os especialistas da FDA acelerassem o processo burocrático, com o preenchimento de documentos e outros dados que a Pfizer ainda precisaria revisar.

Em nota, Hahn disse que a interpretação do telefonema do chefe de gabinete não estava correta e que a FDA estava comprometida a emitir a autorização rapidamente.

Depois do aval da FDA, o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) também precisa autorizar a vacina, o que se espera que aconteça até este domingo (13).

A primeira remessa de 2,9 milhões de doses do imunizante deve ser enviada em até 24 horas depois da autorização da FDA. São 6,4 milhões de doses prontas para serem distribuídas nos EUA –a imunização ocorre em duas doses, aplicadas com intervalo de até três semanas.

Segundo as expectativas do governo, 20 milhões de pessoas serão vacinadas no país até o fim do ano, o que exige 40 milhões de doses de vacina.

Além da que é produzida pela Pfizer, os EUA contam com a autorização da FDA para o imunizante feito pelo laboratório Moderna, o que pode acontecer antes do Natal.

Os EUA assistiram nesta semana ao recorde de mais de 3.000 vítimas de Covid-19 num único dia, superando as do atentado de 11 de Setembro, que matou 2.977 pessoas.

Mesmo diante do cenário sombrio, Trump continua com a postura negligente que manteve durante quase toda a pandemia –minimizando o vírus e espalhando desinformação– e até agora não se pronunciou publicamente sobre os novos números da tragédia de saúde pública.

Como habitual, o presidente investe somente nos ataques públicos a adversários ou ameaças a subordinados com quem está descontente.

Na quinta, os conselheiros da agência funcionaram como uma espécie de corte científica, em painel transmitido ao vivo para debater os dados e estatísticas sobre a vacina e concluir se o imunizante era seguro e eficaz o suficiente para que seu uso emergencial fosse autorizado nos EUA.

Especialistas em desenvolvimento de vacinas, doenças infecciosas e estatísticas médicas participaram da reunião e deram sinal positivo à agência, dois dias depois que a própria FDA já havia confirmado, em parecer independente, a segurança e eficácia de 95% da vacina da Pfizer.

Com isso, só faltava a palavra final da agência.

O imunizante teve seus testes concluídos em 18 de novembro, e as empresas apontaram que a vacina é segura e tem 95% de eficácia em grupos de diferentes idades, homens, mulheres, pessoas negras, latinas e brancas, mesmo com diabetes e obesidade.

Após o início do processo de vacinação em massa no Reino Unido, nesta semana, autoridades britânicas alertaram para o fato de que pessoas com severas reações alérgicas não devem tomar a vacina –dois casos estão sendo investigados, e os estudos devem continuar para sanar dúvidas. Não há nenhum outro indício de efeitos colaterais fortes ou contraindicação.

A pressão da Casa Branca sobre a FDA aumentou na última semana, depois que o governo apresentou um cronograma ambicioso de vacinação, diante das críticas do presidente eleito, Joe Biden, de que não havia “nenhum plano detalhado” para imunizar os americanos.

Batizado de Operação Warp Speed, o programa contava com a liberação da vacina pela FDA nesta semana.

Depois da vacinação de idosos, socorristas e profissionais de saúde, o segundo grupo para receber a vacina deve ser formado por funcionários de serviços considerados essenciais, como correios.

Desde a campanha eleitoral, Biden procura se contrapor ao comportamento negacionista de Trump diante da pandemia. O democrata defende o uso de máscara, medidas de distanciamento social e prometeu aplicar 100 milhões de doses da vacina nos seus cem primeiros dias de governo –ele toma posse em 20 de janeiro.

Biden diz que vai exigir o uso de máscara sempre que possível, apesar de essa ser prerrogativa dos governadores.